Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8001139-63.2017.8.05.0154 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8001139-63.2017.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo Nº 8001139-63.2017.8.05.0154 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ILKA CARDOSO BORGES SUSCITADO: TEREZINHA DE BARROS LIMA, LA LUNNA VARIEDADES E PRESENTES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por meio de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias cumprir o determinado no ato ordinatório de ID 498417595, sob pena de extinção do feito (art. 485, III, CPC 2015). Luís Eduardo Magalhães, 1 de setembro de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente

02/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ilka Cardoso Borges Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Advogado: Mario Kennedy Gomes De Souza (OAB:BA36071) Executado: Terezinha De Barros Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8001139-63.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: ILKA CARDOSO BORGES Advogado(s): JOAO LUIZ COTRIM FREIRE registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (OAB:BA27706), MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (OAB:BA36071) EXECUTADO: TEREZINHA DE BARROS LIMA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001139-63.2017.8.05.0154 Execução De Título Judicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Verifica-se que a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita o qual não foi apreciado no despacho inicial ou nos atos judiciais subsequentes. Em análise do caso em tela, observa-se que a exequente se enquadra na condição de hipossuficiência, na acepção da lei, uma vez que aufere benefício previdenciário no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Diante do exposto, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Cumpra-se integralmente com as determinações do despacho colacionado ao ID. 221885584. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Decisão

—

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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