Execução de Título Extrajudicial 8006996-46.2024.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006996-46.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILSON RUTZ EXECUTADO: EDUARDO DA ROSA BERNED, MARIA CLARICE BORGES DA ROSA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da Petição de ID 503746811. Luís Eduardo Magalhães, 3 de novembro de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8006996-46.2024.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILSON RUTZ EXECUTADO: EDUARDO DA ROSA BERNED, MARIA CLARICE BORGES DA ROSA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, registrar ciência de que a Certidão Premonitória solicitada através das petições de ID nº 524078106, 508232165 e 476422290 já se encontra disponível nos autos sob ID nº 522525735. Eu, Gabriel Rocha, servidor cedido, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 8 de outubro de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8006996-46.2024.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ILSON RUTZ EXECUTADO: EDUARDO DA ROSA BERNED, MARIA CLARICE BORGES DA ROSA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, registrar ciência de que a Certidão Premonitória solicitada através das petições de ID nº 524078106, 508232165 e 476422290 já se encontra disponível nos autos sob ID nº 522525735. Eu, Gabriel Rocha, servidor cedido, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 8 de outubro de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8006996-46.2024.8.05.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ilson Rutz Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Executado: Eduardo Da Rosa Berned Executado: Maria Clarice Borges Da Rosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006996-46.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: ILSON RUTZ Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) EXECUTADO: EDUARDO DA ROSA BERNED e outros Advogado(s): DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8006996-46.2024.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Entrega de Coisa Incerta, estando ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Após percuciente análise dos autos, observa-se que a petição inicial foi instruída com procuração e documentos inerentes ao pleito. Custas de ingresso recolhidas. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 1. Consoante inteligência do art. 784, inciso III do CPC, o documento escrito particular assinado pelo devedor e 02 (duas) testemunhas é título executivo extrajudicial. No caso em tela, o dispositivo legal supramencionado se subsume ao presente caso, pois extrai-se dos negócios jurídicos colacionados aos autos que estão presentes os requisitos legais hábeis a ensejar a demanda executiva. Com efeito, após análise detida dos autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os pressupostos exigidos pelo art. 786 do CPC e instruída com os documentos necessários, consoante determinação do art. 798 do CPC, razão pela qual a recebo na presente ocasião, deferindo-a o seu processamento. 2. Assim, com fundamento no art. 811 do CPC, determino que CITE-SE e INTIME-SE o Executado, para integrar a relação jurídica processual e para, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, PROCEDER COM A ENTREGA DA QUANTIDADE de 10.089,35 (dez mil e oitenta e nove) sacas de soja de 60 Kgs cada uma, nos moldes pactuado no contrato celebrado, conforme o art. 806 do CPC. 3. Caso seja fornecido nos autos endereço eletrônico (número do aplicativo WhatsApp), cumpra-se o ato citatório por meio eletrônico na estrita forma estabelecida no Ato Normativo Conjunto n° 05, de 14 de março de 2023, do TJBA. Assim, o (a) servidor(a) responsável, ao efetivar a comunicação, buscará a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), notadamente com a concorrência dos seguintes elementos indutivos de autenticidade: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, a fim de resguardar a correta identificação, bem como em ligação anterior, confirme o Sr. Oficial de Justiça que se trata da pessoa a ser citada (art. 4°, § 2°). Sendo frutífera a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, o(a) servidor(a) deverá documentá-la por meio de certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi inequivocamente identificado(a) e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 6°). Por outro lado, ausente a confirmação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 (vinte e quatro) horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado nos autos, para fins de imediata utilização dos demais meios de comunicação processual previstos na legislação processual (art. 5°); Outrossim, caso o Requerido esteja cadastrado na Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico), proceda com a comunicação processual na forma do art. 246, § 1 º, art. 1.050 do CPC e Decreto Judiciário nº 532/2020; Por outro lado, caso o citando resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência deste município ou se trata de qualquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 247 do CPC, distribua mandado ao oficial de justiça para cumprimento presencial; Ademais, caso seja necessário, desde já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos do art. 237, inciso III, do CPC. 4. Com fundamento no art. 806, § 1º do CPC, arbitro o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de multa (astreintes), por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a R$ 8.000 (oito mil reais). Registre-se que no mandado de citação deverá constar o teor do art. 806, § 2º do CPC: “Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado”. 5. Conforme exegese do art. 813 do NCPC (em aplicação residual do rito da coisa certa), oportunamente esclareço que o Executado alternativamente poderá satisfazer a obrigação, oferecer embargos à execução ou permanecer inerte. 6. Optando o Executado pela terceira conduta supramencionada, omitindo-se por completo à ordem do juiz contida no mandado de citação, permanecendo, portanto, no seu estado de inadimplência, advirto que este Órgão Jurisdicional determinará imediatamente A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos bens móveis, consoante determinação do art. 806, § 2°, do CPC. 7. Conforme regência do art. 914 do CPC, registra-se que o Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, também poderá se opor à execução por meio de embargos à execução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartados e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, cujo início do prazo será contado na forma do art. 231 do CPC. Não obstante, advirta-se que caso os embargos opostos sejam eventualmente rejeitados, o valor dos honorários advocatícios poderá ser elevado em até 20% (vinte por cento), podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente, conforme imposição do art. 827, § 2°, do CPC. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, providenciar as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 8. Por fim, conforme inteligência do art. 828 do CPC e do Enunciado n° 130 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), registro que independentemente de nova ordem e pronunciamento judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas judiciárias, o exequente poderá requerer, diretamente perante a Serventia desta Unidade Judiciária, CERTIDÃO PREMONITÓRIA de que a presente execução foi admitida por este Órgão Jurisdicional, com identificação das partes e do valor da causa. Expedida a certidão, é incumbência do Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias (art. 799, inciso IX, do CPC), comprovando posteriormente nos autos no prazo peremptório de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade – art. 828, § 1°, do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilização nas hipóteses de registro de averbação manifestamente indevida ou o não cancelamento de averbações excessivas (art. 828, § 5°, do CPC). 9. Caso não seja encontrada a coisa, objeto desta demanda, determino desde já, que a presente Execução para Entrega de Coisa Incerta seja convertida em Execução por Quantia Certa, tramitando nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC. 10. Somente após o cumprimento integral de todos os comandos (independentemente de qualquer requerimento), venham os autos conclusos para apreciar eventuais requerimentos, pontos controvertidos ou reconhecer a satisfação do débito. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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