Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8036732-83.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joseval Queiros Da Silva Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Processo Eletrônico nº 8036732-83.2024.8.05.0001 REQUERENTE: JOSEVAL QUEIROS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8036732-83.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de cobrança promovida pela parte acima nominada em face do Estado da Bahia, que, citado, apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a existência de litispendência. Com efeito. Efetuando consulta ao sistema PJE constatou-se que o autor ajuizou ação idêntica, tombada sob o nº 8036731-98.2024.8.05.0001, que fora distribuída curiosamente na mesma data, para a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, que proferiu sentença julgando IMPROCENTE o pedido, estando ainda sujeita ao prazo recursal. Tendo em vista que o presente feito é uma reprodução idêntica de outro já distribuído, determino a sua extinção sem resolução do mérito por constituir em flagrante litispendência a teor do quanto inserto no art. 485, V, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, Bahia, 15 de dezembro de 2024 REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito ( Assinado digitalmente)

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00