Procedimento Comum Cível 0000096-12.2012.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000096-12.2012.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000096-12.2012.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de demanda na qual determinou-se a intimação para regularizar a representação processual. O prazo aberto transcorreu em branco. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 321 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Intimada para emendar a inicial, juntando instrumento do mandato de modo a regularizar a representação processual, a parte demandante não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto indefiro a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, I, do mesmo Codex. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2025, 00:00

Desarquivamento

27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000096-12.2012.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de demanda na qual determinou-se a intimação para regularizar a representação processual. O prazo aberto transcorreu em branco. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 321 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Intimada para emendar a inicial, juntando instrumento do mandato de modo a regularizar a representação processual, a parte demandante não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto indefiro a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ao passo que declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, I, do mesmo Codex. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000096-12.2012.8.05.0153 DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar sua representação processual, conforme requerido em ID 419627999. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Marcony Santos Souza Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Advogado: Jose Dilmar Antunes Ribeiro (OAB:BA22414) Reu: Vilmar Maria Moura Silva Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Vilma Maria Moura E Silva Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000096-12.2012.8.05.0153 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000096-12.2012.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar sua representação processual, conforme requerido em ID 419627999. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Publicação

24/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Marcony Santos Souza Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Advogado: Jose Dilmar Antunes Ribeiro (OAB:BA22414) Reu: Vilmar Maria Moura Silva Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Reu: Vilma Maria Moura E Silva Advogado: Leonardo Moreira Castro Chaves (OAB:BA28081) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000096-12.2012.8.05.0153 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000096-12.2012.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar sua representação processual, conforme requerido em ID 419627999. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Documentos

•15/07/2025, 00:00