JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO
Autor
Advogados / Representantes
CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
OAB/BA 57820·CPF·Representa: Autor
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor
RODRIGO VIEIRA BATISTA
OAB/BA 33622·CPF·Representa: Autor
VANIA OLIVEIRA REIS
OAB/BA 29966·CPF·Representa: Autor
JOSEVAL BRITO CARNEIRO
OAB/BA 9018·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
29/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] nº 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Considerando o quanto certificado pelo cartório no ID.530702798, revogo a nomeação do perito anteriormente designado, substituindo-o pelo mister AMILTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, nos termos do ID.311488389. Salvador, 28 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Bg
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] nº 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Considerando o quanto certificado pelo cartório no ID.530702798, revogo a nomeação do perito anteriormente designado, substituindo-o pelo mister AMILTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, nos termos do ID.311488389. Salvador, 28 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Bg
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] nº 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Considerando o quanto certificado pelo cartório no ID.530702798, revogo a nomeação do perito anteriormente designado, substituindo-o pelo mister AMILTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, nos termos do ID.311488389. Salvador, 28 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Bg
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] nº 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Considerando o quanto certificado pelo cartório no ID.530702798, revogo a nomeação do perito anteriormente designado, substituindo-o pelo mister AMILTON PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, que deverá ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, nos termos do ID.311488389. Salvador, 28 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Bg
02/12/2025, 00:00
Mero expediente
01/12/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
12/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DECISÃO A certidão retro fundamenta-se no Decreto nº 1.005/2017 e na Resolução CNJ nº 233/2016, sugerindo vedação à nomeação de perito não cadastrado no sistema. Não obstante o quanto certificado determino o imediato cumprimento da ordem judicia, tendo em vista que o CPC em seu art 156, § 5º, do Código de Processo Civil dispõe que "na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia". Ora, neste processo que tramita há mais de 15 anos, os peritos cadastrados foram nomeados e não aceitaram exercer o seu munus e portanto o juízo PODE e DEVE providenciar o regular andamento do feito, nomeando inclusive peritos não cadastrados, como é o caso. Vale o registro que a adoção de medidas burocráticas, tal como quer o cartório ofende os princípios da duração razoável do processo e da efetividade processual previstas na nossa CF, que é fonte primária do direito e que por conta disso sobrepõe-se à Resolução em que o cartório pretende impedir o cumprimento da ordem judicial. Além do que, a própria Resolução CNJ nº 233/2016, em seu artigo 10, § 1º, estabelece que "na hipótese de não existir profissional ou órgão detentor da especialidade necessária cadastrado ou quando indicado conjuntamente pelas partes, o magistrado poderá nomear profissional ou órgão não cadastrado". Constata-se ainda que o cartório não procedeu à intimação do perito para que efetuasse seu cadastramento no prazo legal, razão pela qual a certidão quer impedir o cumprimento da ordem judicial sem nem ao menos providenciar a intimação do perito com a orientação para qu ele providencie o seu devido cadastramento, previsto no artigo 10, § 2º, da Resolução CNJ nº 233/2016, "Para fins do disposto no § 1º deste artigo, o profissional ou o órgão será notificado, no mesmo ato que lhe der ciência da nomeação, para proceder ao seu cadastramento, conforme disposto nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. Ora, se não houve a necessária intimação, não se pode falar em descumprimento de obrigação pelo perito nomeado, que segundo a Resolução supra mencionada nem assim estaria impedido de atuar no processo, como equivocadamente acredita o cartório. O dever constitucional e o interesse público na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva sobrepõe-se às formalidades administrativas quando estas não comprometem a segurança jurídica ou os direitos das partes. O que mais interessa na nomeação de um perito é a sua expertise para auxiliar o juízo na verificação dos fatos e não sua inscrição em cadastro.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Ante o exposto, com fundamento no artigo 156, § 5º, do CPC/2015 e nos princípios constitucional da da celeridade processual e instrumentalidade das formas prevista no art. 188 CPC/2015, AFASTO a eficácia da certidão de ID 518246557, determinando o prosseguimento do processo com a intimação do perito nomeado. O cartório deverá ainda providenciar a intimação imediata do perito para que, querendo, proceda ao seu cadastramento no sistema CPTEC no prazo de 30 dias, sem prejuízo do andamento da perícia. Salvador, 8 de setembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DECISÃO A certidão retro fundamenta-se no Decreto nº 1.005/2017 e na Resolução CNJ nº 233/2016, sugerindo vedação à nomeação de perito não cadastrado no sistema. Não obstante o quanto certificado determino o imediato cumprimento da ordem judicia, tendo em vista que o CPC em seu art 156, § 5º, do Código de Processo Civil dispõe que "na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia". Ora, neste processo que tramita há mais de 15 anos, os peritos cadastrados foram nomeados e não aceitaram exercer o seu munus e portanto o juízo PODE e DEVE providenciar o regular andamento do feito, nomeando inclusive peritos não cadastrados, como é o caso. Vale o registro que a adoção de medidas burocráticas, tal como quer o cartório ofende os princípios da duração razoável do processo e da efetividade processual previstas na nossa CF, que é fonte primária do direito e que por conta disso sobrepõe-se à Resolução em que o cartório pretende impedir o cumprimento da ordem judicial. Além do que, a própria Resolução CNJ nº 233/2016, em seu artigo 10, § 1º, estabelece que "na hipótese de não existir profissional ou órgão detentor da especialidade necessária cadastrado ou quando indicado conjuntamente pelas partes, o magistrado poderá nomear profissional ou órgão não cadastrado". Constata-se ainda que o cartório não procedeu à intimação do perito para que efetuasse seu cadastramento no prazo legal, razão pela qual a certidão quer impedir o cumprimento da ordem judicial sem nem ao menos providenciar a intimação do perito com a orientação para qu ele providencie o seu devido cadastramento, previsto no artigo 10, § 2º, da Resolução CNJ nº 233/2016, "Para fins do disposto no § 1º deste artigo, o profissional ou o órgão será notificado, no mesmo ato que lhe der ciência da nomeação, para proceder ao seu cadastramento, conforme disposto nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. Ora, se não houve a necessária intimação, não se pode falar em descumprimento de obrigação pelo perito nomeado, que segundo a Resolução supra mencionada nem assim estaria impedido de atuar no processo, como equivocadamente acredita o cartório. O dever constitucional e o interesse público na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva sobrepõe-se às formalidades administrativas quando estas não comprometem a segurança jurídica ou os direitos das partes. O que mais interessa na nomeação de um perito é a sua expertise para auxiliar o juízo na verificação dos fatos e não sua inscrição em cadastro.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Ante o exposto, com fundamento no artigo 156, § 5º, do CPC/2015 e nos princípios constitucional da da celeridade processual e instrumentalidade das formas prevista no art. 188 CPC/2015, AFASTO a eficácia da certidão de ID 518246557, determinando o prosseguimento do processo com a intimação do perito nomeado. O cartório deverá ainda providenciar a intimação imediata do perito para que, querendo, proceda ao seu cadastramento no sistema CPTEC no prazo de 30 dias, sem prejuízo do andamento da perícia. Salvador, 8 de setembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
09/09/2025, 00:00
Outras Decisões
08/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para terem ciência acerca da intimação do perito, realizada pelo e-mail institucional informado, na qual foi encaminhada senha de acesso aos autos. DADOS DA INTIMAÇÃO: Nome da perita/do perito nomeada(o): Alex Alves Despacho/decisão de nomeação: ID nº 501407306 Endereço de e-mail da perita/do perito utilizado: "[email protected]" INFORMAÇÕES IMPORTANTES: (X) Perita/Perito devidamente cadastrada(o) nos autos do processo (X) Comprovação do pagamento dos honorários periciais no ID 436629898/436629898 ( ) Perícia a ser custeada nos moldes do convênio do TJ/BA ( ) Perícia médica a exigir intimação pessoal da parte autora sobre data, hora e local da realização da perícia (por carta ou mandado) ( ) Despacho/decisão determinando a intimação da parte autora por telefone ou outro meio específico sobre data, hora e local da realização da perícia ( ) Parte autora patrocinada pela Defensoria Pública a exigir a sua intimação pessoal sobre data, hora e local da realização da perícia (por carta, mandado ou outro meio específico) ( ) Perícia realizada nos autos, conforme ID X ( ) Partes intimadas acerca do laudo pericial, conforme ID X Salvador, 26 de junho de 2025 JOAO MARCELO CARVALHO DO CARMO Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0066681-85.2010.8.05.0001
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DECISÃO Tendo em vista que não houve retorno do perito nomeado, revogo a sua nomeação e
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR designo novo perito, ficando nomeado para o mister Alex Alves da Paixão, que deverá ser intimado de imediato pelo cartório. Fica o registro de que os honorários fixados para a realização da perícia foram de 3 (três) salários mínimos. Salvador, 20 de maio de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DECISÃO Tendo em vista que não houve retorno do perito nomeado, revogo a sua nomeação e
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR designo novo perito, ficando nomeado para o mister Alex Alves da Paixão, que deverá ser intimado de imediato pelo cartório. Fica o registro de que os honorários fixados para a realização da perícia foram de 3 (três) salários mínimos. Salvador, 20 de maio de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
03/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 00:00
Perito
30/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Interessado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Lenobetao Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Concremar Concreto Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Lizmetal Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Enterprise Assessoria E Sistema Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodrigo Vieira Batista (OAB:BA33622) Perito Do Juízo: Daniel Pitanga Bastos De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0066681-85.2010.8.05.0001
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, reitero a intimação da perita/do perito nomeada(o), conforme determinado no ID 472563661, através do e-mail institucional informado, encaminhando-lhe senha de acesso aos autos. Salvador, 13 de dezembro de 2024 TAILANDIA ESTRELA SANTANA Estagiária de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0066681-85.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Lenobetao Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Concremar Concreto Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Lizmetal Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Enterprise Assessoria E Sistema Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodrigo Vieira Batista (OAB:BA33622) Perito Do Juízo: Daniel Pitanga Bastos De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] nº 0066681-85.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA Advogado(s) do reclamante: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, VANIA OLIVEIRA REIS, JOSEVAL BRITO CARNEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEVAL BRITO CARNEIRO, ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA, RODRIGO VIEIRA BATISTA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0066681-85.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Considerando-se a recusa do perito nomeado no ID. 455549862, designo o perito: Newton Meireles Dorea para o mister. Intime-se o perito acima designado, imediatamente. Salvador, 6 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG
20/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
12/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Interessado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Lenobetao Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Concremar Concreto Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Lizmetal Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Joseval Brito Carneiro (OAB:BA9018) Advogado: Ana Clara Carneiro Da Silva (OAB:BA76808) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820)
Interessado: Enterprise Assessoria E Sistema Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodrigo Vieira Batista (OAB:BA33622) Perito Do Juízo: Igor David Brito Caldeira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0066681-85.2010.8.05.0001
INTERESSADO: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LENOBETAO LTDA, CONCREMAR CONCRETO LTDA, LIZMETAL LTDA
INTERESSADO: ENTERPRISE ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para terem ciência acerca da intimação do perito, realizada pelo e-mail institucional informado, na qual foi encaminhada senha de acesso aos autos. DADOS DA INTIMAÇÃO: Nome da perita/do perito nomeada(o): Daniel Pitanga Bastos de Souza Despacho/decisão de nomeação: ID nº 455549862 Endereço de e-mail da perita/do perito utilizado: [email protected] INFORMAÇÕES IMPORTANTES: ( X ) Perita/Perito devidamente cadastrada(o) nos autos do processo ( X ) Comprovação do pagamento dos honorários periciais no ID 436629905, 435054465 ( ) Perícia a ser custeada nos moldes do convênio do TJ/BA ( ) Perícia médica a exigir intimação pessoal da parte autora sobre data, hora e local da realização da perícia (por carta ou mandado) ( ) Despacho/decisão determinando a intimação da parte autora por telefone ou outro meio específico sobre data, hora e local da realização da perícia ( ) Parte autora patrocinada pela Defensoria Pública a exigir a sua intimação pessoal sobre data, hora e local da realização da perícia (por carta, mandado ou outro meio específico) ( ) Perícia realizada nos autos, conforme ID X ( ) Partes intimadas acerca do laudo pericial, conforme ID X Salvador, 24 de outubro de 2024 TAILANDIA ESTRELA SANTANA Estagiária de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0066681-85.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana