Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Anatalio Damiao De Souza Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A)
Embargante: Carlos Henrique Moreira Goes Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A)
Embargante: Maria Francisca Porto Damasceno Mota Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A)
Embargante: Mario Luis Nascimento Dos Santos Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A)
Embargante: Waltex Oliveira E Souza Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A)
Embargado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A)
Embargado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-S) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0329871-62.2015.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: ANATALIO DAMIAO DE SOUZA e outros (4) Advogado(s): LEON ANGELO MATTEI (OAB:BA14332-A), CLERISTON PITON BULHOES (OAB:BA17034-A), FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB:BA14137-A), JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (OAB:BA55293-A)
EMBARGADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:SP169709-S), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0329871-62.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 10 de julho de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR