Execução Fiscal 8022302-29.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.167,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO NEVES BONFIM

OAB/BA 31924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 12:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 09:43

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 06:24

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 06:24

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 21:01

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 13:15

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 06:24

Decisão

•20/03/2026, 21:01

24/03/2026, 12:10

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 09:43

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 06:24

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 06:24

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 21:01

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 09/07/2025 23:59.

16/02/2026, 13:10

Publicado Decisão em 14/05/2025.

16/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

16/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 05:12

Expedição de decisão.

10/01/2026, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2026, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2026, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 10:45

Expedição de despacho.

18/09/2025, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 03:32

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:12

Processo Reativado

23/07/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:45

Processo Desarquivado

17/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:42

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 10:22

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 14:53

Comunicação eletrônica

01/06/2025, 14:53

Comunicação eletrônica

01/06/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:00

Expedição de decisão.

12/05/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 21:22

Juntada de certidão

20/02/2025, 20:31

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 20:29

Desentranhado o documento

20/02/2025, 20:29

Juntada de certidão

20/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8022302-29.2024.8. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Creso Carneiro Calmon Bulcao Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8022302-29.2024.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8022302-29.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/08/2024, 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2024, 22:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:49

Publicado Decisão em 26/08/2024.

25/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:00

Juntada de pedido de utilização sisbajud

23/08/2024, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 16:27

Expedição de decisão.

22/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:56

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de CRESO CARNEIRO CALMON BULCAO em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:53

Expedição de Carta.

07/03/2024, 12:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 14:41

Decisão

•20/03/2026, 21:01

Decisão

•20/03/2026, 21:01

Decisão

•10/01/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:13

Despacho

•18/09/2025, 03:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:22

Decisão

•01/06/2025, 14:53

Decisão

•01/06/2025, 14:53

Decisão

•01/06/2025, 14:53

Decisão

•12/05/2025, 18:55

Decisão

•12/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:38

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 06:24

Decisão

•20/03/2026, 21:01

Decisão

•20/03/2026, 21:01

Decisão

•20/03/2026, 21:01

Decisão

•10/01/2026, 22:57

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:13

Despacho

•18/09/2025, 03:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:22

Decisão

•01/06/2025, 14:53

Decisão

•01/06/2025, 14:53

Decisão

•01/06/2025, 14:53

Decisão

•12/05/2025, 18:55

Decisão

•12/05/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:41

Decisão

•31/08/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:49

Decisão

•22/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:56

Despacho de citação por AR Digital

•07/03/2024, 12:53