Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8021163-13.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.672,18

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 54606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:07

Publicado Despacho em 19/09/2023.

27/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:35

Publicado Despacho em 12/12/2024.

21/12/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 14:56

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:07

Publicado Despacho em 19/09/2023.

27/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 11:58

02/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:35

Publicado Despacho em 12/12/2024.

21/12/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:29

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:29

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:29

Expedição de despacho.

12/12/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:58

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:44

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

30/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

30/11/2024, 08:17

Expedição de ofício.

07/10/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 19:07

Publicado Sentença em 04/09/2024.

08/09/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joana Angelica Jesus De Oliveira Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Advogado: Felipe Souza Carvalho (OAB:BA54606) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Jui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8021163-13.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

31/08/2024, 19:23

Retificado o movimento Conclusão cancelada

31/08/2024, 19:23

Homologado o pedido

28/05/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 19:01

Comunicação eletrônica

15/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:57

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

29/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/06/2023, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2023, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2022, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 23:23

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JESUS DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 16:22

Publicado Sentença em 26/09/2022.

02/10/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 08:45

Expedição de sentença.

23/09/2022, 08:45

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 18:11

Expedição de citação.

22/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:48

Expedição de citação.

11/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 15:21

Despacho

•10/12/2024, 10:57

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Sentença

•31/08/2024, 19:23

Despacho

•18/06/2024, 15:20

Sentença

•20/05/2024, 16:29

Despacho

•15/09/2023, 19:01

Despacho

•15/09/2023, 19:00

Despacho

•15/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 17:17

Sentença

•23/09/2022, 08:45

Sentença

•22/09/2022, 18:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Despacho

•12/12/2024, 11:58

Despacho

•10/12/2024, 10:57

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Sentença

•31/08/2024, 19:23

Despacho

•18/06/2024, 15:20

Sentença

•20/05/2024, 16:29

Despacho

•15/09/2023, 19:01

Despacho

•15/09/2023, 19:00

Despacho

•15/09/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2022, 17:17

Sentença

•23/09/2022, 08:45

Sentença

•22/09/2022, 18:10

Petição

•09/06/2022, 18:39

Despacho

•19/02/2022, 10:12