Cumprimento de sentença 8001018-35.2016.8.05.0036 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001018-35.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, Bairro Santa Rita, Caetité/BA, CEP: 46.400-000 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8001018-35.2016.8.05.0036 Autor(a): ENILTON FILARDI ALVES Réu(s): BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM do MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do Provimento Conjunto nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios cíveis e criminais do Estado da Bahia, realizo o seguinte ato processual: 1. Considerando a petição de Id 484581191 e o documento de Id 484581192, que noticiam a interposição de Agravo de Instrumento (nº 8004954-64.2025.8.05.0000) em face da decisão de Id 478648622. 2. INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a situação processual atual do referido Agravo de Instrumento, informando se ainda se encontra pendente de julgamento, e requeiram o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Caetité/BA, 12 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Enilton Filardi Alves Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091) Falecido: Iran Filardi Alves Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: DECISÃO-Vistos, etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001018-35.2016.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido BANCO BRADESCO SA, ora embargante, sob Id 393749472, em relação à decisão de Id 389461896.O Embargante alega-se, em síntese: a ausência de manifestação expressa sobre a aplicabilidade do Tema 1.169 do STJ e sua ordem de suspensão; suposta ofensa à coisa julgada relacionada aos juros remuneratórios.Vieram-me os autos conclusos.É o sucinto relatório.Passo a decidirO Código de Processo Civil, nos artigos 1.022 e seguintes, disciplina os Embargos de Declaração, fazendo ali constar as hipóteses expressas e taxativas de cabimento, o prazo para oposição e os ditames de seu regular processamento.Primeiramente, no tocante à tempestividade, cabe registrar que os embargos de declaração ora apreciados, afiguram-se tempestivos, visto que apresentados em observância ao prazo legal previsto no art. 1.023 do CPC.Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao embargante.Os presentes embargos de declaração foram opostos pelo Banco Bradesco S.A., alegando obscuridade e omissão na decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença, que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada.Cumpre esclarecer que os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, suprir omissão, corrigir erro material ou eliminar contradição na decisão embargada. Não têm os presentes embargos o condão de reabrir o debate sobre questões já decididas ou inovar o pedido.O embargante aponta omissão quanto à análise da determinação de suspensão dos processos que versem sobre o tema repetitivo 1.169 do STJ. Contudo, tal argumento não merece prosperar. A decisão embargada abordou, de forma clara e fundamentada, a possibilidade de prosseguimento da execução, afastando a necessidade de prévia liquidação, considerando a apuração do valor por meio de cálculos aritméticos, entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes.Ademais, não conheço do pedido genérico de “sobrestar o presente feito”, inserido nas razões recursais, que não esclarecem a pertinência do referido precedente (Tema 1.169 do STJ) ao caso concreto. O embargante não demonstrou de que forma a matéria em julgamento estaria vinculada à controvérsia delimitada no referido tema repetitivo.Quanto à alegada omissão relativa à inclusão de juros remuneratórios, a decisão recorrida foi expressa ao consignar que a matéria não se insere no âmbito de exceção de pré-executividade, haja vista demandar dilação probatória e não ser cognoscível de ofício pelo juízo. Trata-se, portanto, de tentativa de rediscussão de mérito, o que é vedado em sede de embargos de declaração.Pelo exposto, recebo OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão de Id 389461896 nos moldes em que fora proferida.Sirva a presente decisão como mandado, carta ou ofício.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caetité - BA, 13 de dezembro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

19/12/2024, 00:00

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