Execução de Título Extrajudicial 8001883-23.2024.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Adaias Melo Da Silva Advogado: Bruna Stefanie Miranda Santos (OAB:BA71083) Executado: Exata Reformas E Construcoes Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 8001883-23.2024.8.05.0054 EXEQUENTE: ADAIAS MELO DA SILVA EXECUTADO: EXATA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001883-23.2024.8.05.0054 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Catu Vistos e etc.. 1- Cuida-se aqui de demanda judicial onde a parte autora requereu o benefício de Justiça Gratuita. 2- Quanto ao pedido de gratuidade formulado nos autos, destaco que embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 3- Contudo, no caso dos autos, entendo que existem elementos suficientes para afastar a mera presunção da hipossuficiência, à exemplo de contracheques e conta de consumo de energia elétrica. 4- Sendo assim, intime-se a parte autora, por via de publicação no DJE, para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do exercício financeiro de 2023/2024, ou ainda cópia da inscrição atual em programa estatal de assistência social ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência econômica para promover o adimplemento integral e imediato das custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício, facultando-se à parte autora, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais. 5- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, voltem-me conclusos em seguida para análise. 6- Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00