Execução de Título Extrajudicial 8007030-56.2024.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007030-56.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8007030-56.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBITITA D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD, propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IBITITA, perante esta 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I - 3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II - 2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III - 2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV - 2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à 3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu Juiz de Direito - 1º Substituto Irecê, data registrada no sistema PJE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 8007030-56.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBITITA D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD, propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IBITITA, perante esta 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I - 3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II - 2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III - 2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV - 2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à 3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu Juiz de Direito - 1º Substituto Irecê, data registrada no sistema PJE Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8007030-56.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBITITA D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD, propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IBITITA, perante esta 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I - 3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II - 2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III - 2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV - 2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à 3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu Juiz de Direito - 1º Substituto Irecê, data registrada no sistema PJE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8007030-56.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: MUNICIPIO DE IBITITA D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD, propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IBITITA, perante esta 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I - 3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II - 2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III - 2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV - 2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à 3ª V. REL. CONS. CÍVEL COM E FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu Juiz de Direito - 1º Substituto Irecê, data registrada no sistema PJE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Executado: Municipio De Ibitita Intimação: D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD, propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE IBITITA, perante esta 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I - 3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II - 2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III - 2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV - 2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. Contudo, antes da implementação da varas indicadas na supramencionada norma legal, com a distribuição de competência, impunha-se a aplicação do art. 60, da antiga LOJ (Lei de Organização Judiciária), nos moldes seguintes: Art. 60 - Nas Comarcas de Camaçari, Irecê, Itaberaba, Itapetinga, Santo AntÔnio de Jesus e Senhor do Bonfim, servirão três juízes distribuídos nas seguintes varas: I - 2 (duas) Cíveis, em que se processarão também os feitos de Assistência Judiciária, competindo ainda à primeira, os feitos relativos aos Registros Públicos, Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho, e à Segunda os feitos de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes; II - 1 (uma) dos feitos Criminais, do Júri e Execuções Penais, de Menores, de Delito de Imprensa, de Tóxicos e de Acidentes de Veículos; In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à 1ª Vara Cível desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Irecê-BA, 16 de dezembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8007030-56.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê

19/12/2024, 00:00

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