Execução de Título Extrajudicial 8101998-51.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8101998-51.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: NDC CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8101998-51.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento, Duplicata, Transporte de Coisas, Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA, em face de NDC CONSTRUCOES LTDA. Decisão a penhora on line através do sistema SISBAJUD (Id 514259715). Custas pagas no Id 515426333. Certidão informando que não foi identificado qualquer vínculo da pessoa NDC CONSTRUCOES LTDA, sob o CNPJ 07.938.622/0002-95, com instituições financeiras (Id 518227139). Através da petição de Id 524684699 a parte exequente requereu a expedição de ofício a JUCEBA (junta comercial da Bahia) para juntar o contrato social da empresa face a dificuldade de localizar ativos financeiros. Analisados os autos. Decido. Indefiro o pedido de expedição de ofício a JUCEB, tendo em vista que as informações requeridas pela parte exequente podem ser consultadas extrajudicialmente, pois os documentos são públicos. Além disso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os atos que entender necessários ao prosseguimento da execução, em conformidade com as disposições do CPC, assim como promover o recolhimento das custas atinentes aos atos requeridos, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8101998-51.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA Parte Passiva: EXECUTADO: NDC CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da certidão SISBAJUD constante no documento de Id 518227139. Salvador/BA - 4 de setembro de 2025. ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA Analista Judiciário

05/09/2025, 00:00

Documento (Ofício)

04/09/2025, 00:00

Publicação

24/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: NDC CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA· Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº·8101998-51.2023.8.05.0001 Classe - Assunto:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -·[Inadimplemento, Duplicata, Transporte de Coisas, Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por DCT DE MELO TRANSPORTES LTDA, em face de NDC CONSTRUCOES LTDA. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id. 464890120), o executado deixou de se manifestar. A parte Exequente requer a realização de pesquisa de bens do executado através dos sistemas JUCEBA, ARISP, INFOJUD DIRRJ/ DOI, CCS e SNIPER. (Id.482834390). Analisados os autos. DECIDO. Indefiro o requerimento da parte exequente para que se realizem diligências prévias de localização de bens antes da utilização do sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, ocupa o primeiro lugar na ordem de penhora. Ademais, a pesquisa e bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD constitui medida célere e eficaz, que atende ao princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC) e ao interesse do credor. Nesse sentido, determino a penhora on line através do sistema SISBAJUD, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da penhora. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 15 de agosto de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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