Execução Fiscal 0000051-26.2006.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON GOMES

Reu

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GILVALDO ROCHA VIEIRA

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Reu

Advogados / Representantes

EDSON GOMES

OAB/BA 82362·CPF·Representa: Autor

EDSON GOMES

OAB/BA 82362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Advogado(s): EXECUTADO: GILVALDO ROCHA VIEIRA Advogado(s): EDSON GOMES (OAB:BA82362) DESPACHO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000051-26.2006.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre a petição de id 509605321, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. BARRA DO MENDES/BA, 24 de janeiro de 2026. RAMON MOREIRA JUIZ DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Intimação

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Advogado(s): EXECUTADO: GILVALDO ROCHA VIEIRA Advogado(s): EDSON GOMES (OAB:BA82362) DESPACHO Visto etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000051-26.2006.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Intime-se a parte Exequente para que se manifeste sobre a petição de id 509605321, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. BARRA DO MENDES/BA, 24 de janeiro de 2026. RAMON MOREIRA JUIZ DE DIREITO

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:00

Mandado

10/02/2025, 00:00

Mandado

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: A União Executado: Gilvaldo Rocha Vieira Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL - COMARCA DE BARRA DO MENDES Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 A T O O R D I N A T Ó R I O Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 e o 08/2023 Processo nº 0000051-26.2006.8.05.0021 Com respaldo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, em atenção a decisão de id 458878273, e tendo em vista a resposta positiva das instituições financeiras, id 479289481, INTIMO a parte Executada para o oferecimento de embargos, em 30 (trinta) dias, ou para reforçar a garantia e para defender-se nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. INTIMO, ainda, a parte Exequente para tomar ciência da constrição e requerer, caso queira, medida efetiva para a satisfação de seu direito. Barra do Mendes - BA, 17 de Dezembro de 2024. Camila Malaquias lelis Analista Judiciário Subescrivã Cad.: 9708936 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000051-26.2006.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 00:00

Mero expediente

10/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/11/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 00:00

Devolvidos os autos

22/08/2019, 00:00

Recebimento

03/09/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2015, 00:00

Mero expediente

19/05/2015, 00:00

Mero expediente

18/03/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2006, 00:00

•20/12/2024, 00:00