Execução Fiscal 0001482-43.1999.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0001482-43.1999.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DE SALVADOR, MANOEL ANTONIO DAS SANTOS S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de Manoel Antonio dos Santos de Salvador e outros, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Na hipótese de múltiplos executados, as custas serão pró rata. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0001482-43.1999.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), data do sistema. Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DE SALVADOR, MANOEL ANTONIO DAS SANTOS, CPF/CNPJ nº, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 0001482-43.1999.8.05.0150, movida pela EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, natureza da dívida:, certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 10.079,24 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2024. Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO Edital - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Bela. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Executado: Manoel Antonio Dos Santos De Salvador Exequente: Estado Da Bahia Executado: Manoel Antonio Das Santos Edital: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Bela. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DE SALVADOR, MANOEL ANTONIO DAS SANTOS, CPF/CNPJ nº, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 0001482-43.1999.8.05.0150, movida pela EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, natureza da dívida:, certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 10.079,24 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2024. Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0001482-43.1999.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

Documento (Edital)

17/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DE SALVADOR, MANOEL ANTONIO DAS SANTOS S E N T E N Ç A ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de Manoel Antonio dos Santos de Salvador e outros, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais, conforme orientação do REsp 1.931.060/PE. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Na hipótese de múltiplos executados, as custas serão pró rata. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0001482-43.1999.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), data do sistema. Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DE SALVADOR, MANOEL ANTONIO DAS SANTOS, CPF/CNPJ nº, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 0001482-43.1999.8.05.0150, movida pela EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, natureza da dívida:, certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 10.079,24 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2024. Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO Edital - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Bela. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Executado: Manoel Antonio Dos Santos De Salvador Exequente: Estado Da Bahia Executado: Manoel Antonio Das Santos Edital: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Bela. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada EXECUTADO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS DE SALVADOR, MANOEL ANTONIO DAS SANTOS, CPF/CNPJ nº, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 0001482-43.1999.8.05.0150, movida pela EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, natureza da dívida:, certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 10.079,24 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 17 de dezembro de 2024. Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0001482-43.1999.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Edital)

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