Mandado de Segurança Cível 8005809-54.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelTransporte TerrestreMandado de Segurança Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

TONI FRANK BRITTO SANTOS

OAB/BA 39246·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848·CPF·Representa: Autor

TONI FRANK BRITTO SANTOS

OAB/BA 39246·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(32)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

13/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2020, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2020, 00:00

Petição (Contestação)

05/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/09/2020, 00:00

Liminar

03/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/08/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/08/2020, 00:00