Execução de Título Extrajudicial 0161017-57.2005.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0161017-57.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA EXECUTADO: SOMESB PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0161017-57.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Remissão das Dívidas, Sanitárias] Vistos. Considerando o lapso temporal desde a apresentação da planilha de débito, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo do valor atualizado da dívida exequenda, tendo em vista que a planilha de débito encartada está desatualizada. Decorrido este prazo, certifique-se e conclusos para a fila de pesquisas eletrônicas. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito 03

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA EXECUTADO: SOMESB PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0161017-57.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Remissão das Dívidas, Sanitárias] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA, em face de SOMESB PATRIMONIAL LTDA. Decisão determinando a penhora on line ao Id. 258558207. Bloqueio de valor ínfimo ao Id. 521317046. Analisados os autos. Decido. Conforme verificado nos autos, o montante constrito revela-se manifestamente irrisório, de modo que não contribui de forma efetiva para a satisfação do crédito exequendo, tampouco se mostra compatível com os princípios da razoabilidade, da utilidade da medida e da menor onerosidade da execução. Importante salientar que o bloqueio de valores ínfimos acaba por representar medida desproporcional e atentatória à dignidade da pessoa humana, bem como onera de forma excessiva o sistema judiciário. A doutrina dispõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO DEVEDOR. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. PLEITO DE LIBERAÇÃO DA CIFRA CONSTRITADA. ACOLHIMENTO. MONTANTE PENHORADO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS E DE VALOR ÍNFIMO EM RELAÇÃO À DÍVIDA EXEQUENDA, O QUAL SERIA TOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES EM PROL DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50520799020218240000, Relator.: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 22/09/2022, Quarta Câmara de Direito Civil). Dessa forma, não se justifica a manutenção da indisponibilidade de valores inexpressivos, o que, na prática, apenas contribui para o congestionamento do sistema judicial sem beneficiar o credor de forma eficaz. Ante o exposto, considerando o valor irrisório bloqueado, determino a imediata liberação do montante constrito via SISBAJUD, com baixa da constrição no sistema respectivo. Outrossim, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se requerendo as medidas necessárias para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e conclusos. P.I.C. Salvador, 02 de outubro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Expedida/Certificada

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA EXECUTADO: SOMESB PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0161017-57.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Remissão das Dívidas, Sanitárias] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA, em face de SOMESB PATRIMONIAL LTDA. Decisão determinando a penhora on line ao Id. 258558207. Bloqueio de valor ínfimo ao Id. 521317046. Analisados os autos. Decido. Conforme verificado nos autos, o montante constrito revela-se manifestamente irrisório, de modo que não contribui de forma efetiva para a satisfação do crédito exequendo, tampouco se mostra compatível com os princípios da razoabilidade, da utilidade da medida e da menor onerosidade da execução. Importante salientar que o bloqueio de valores ínfimos acaba por representar medida desproporcional e atentatória à dignidade da pessoa humana, bem como onera de forma excessiva o sistema judiciário. A doutrina dispõe: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO DEVEDOR. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. PLEITO DE LIBERAÇÃO DA CIFRA CONSTRITADA. ACOLHIMENTO. MONTANTE PENHORADO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS E DE VALOR ÍNFIMO EM RELAÇÃO À DÍVIDA EXEQUENDA, O QUAL SERIA TOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES EM PROL DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50520799020218240000, Relator.: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 22/09/2022, Quarta Câmara de Direito Civil). Dessa forma, não se justifica a manutenção da indisponibilidade de valores inexpressivos, o que, na prática, apenas contribui para o congestionamento do sistema judicial sem beneficiar o credor de forma eficaz. Ante o exposto, considerando o valor irrisório bloqueado, determino a imediata liberação do montante constrito via SISBAJUD, com baixa da constrição no sistema respectivo. Outrossim, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se requerendo as medidas necessárias para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e conclusos. P.I.C. Salvador, 02 de outubro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Supricorp Suprimentos Ltda Advogado: Christian Garcia Vieira (OAB:SP168814) Advogado: Fernando Augusto Ioshimoto (OAB:SP306012) Advogado: Barbara Marangoni Cabral Fagundes (OAB:SP471894) Advogado: Joao Marcos Prado Garcia (OAB:SP130489) Executado: Somesb Patrimonial Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0161017-57.2005.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Remissão das Dívidas, Sanitárias] EXEQUENTE: SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA EXECUTADO: SOMESB PATRIMONIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0161017-57.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA em face de SOMESB PATRIMONIAL LTDA distribuída em 07/12/2005. Citação efetivada em 13 de fevereiro de 2006 (Id. 258557834). Diversas tentativas de satisfação do crédito infrutíferas (Ids. 258558021; 258558031; 258558056; 258558198; 258558208). Constituição de novos patronos, com juntada de nova procuração ao Id. 258558262. Pedido de pesquisa via Sniper (Id. 276915552). Pedido de homologação de acordo firmado com os patronos anteriores ao Id. 340740196. Petição da parte autora, elaborada pelos novos patronos, insurgindo-se contra a homologação do acordo, tendo em vista que foi firmado por advogado destituído de poderes para transigir, além de incongruência em relação às datas consignadas no arrazoado (Id. 342996282). Analisados os autos. Decido. Considerando as alegações trazidas na petição de Id. 342996282, determino a intimação da parte ré e do advogado João Marcos Prado Garcia (OAB/SP 130.489) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação, esclarecendo as circunstâncias em que foi firmado o acordo de Id. 340740196, sob pena de não ser homologado, bem como adoção de medidas atinentes à apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas e penais correspondentes. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 24 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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