Cumprimento de sentença 0502493-64.2017.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0502493-64.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Publicação

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLEOSVALDINA MARIA SANTOS FREITAS Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502493-64.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos, etc. Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença. Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido. Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova - cálculo efetuado por expert. Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr. JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF 279.141.605-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro em R$ 864,00 os honorários do perito, que deverão ser recolhidos pelo Executado e liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes. Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221-PR). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:00

Perito

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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