Execução Fiscal 0752066-34.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0752066-34.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 00:00

Provisório

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 00:00

Desarquivamento

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752066-34.2019.8.05.0001. Executado: Manoel Domingos Do Prado Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0752066-34.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS DO PRADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0752066-34.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Provisório

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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