Execução Fiscal 0812875-34.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0812875-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:00

Provisório

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812875-34.2012.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSTRUTORA GATTO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Vistos etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto nos arts. 151, inciso VI, do CTN e 313, inciso II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se, ficando atribuída ao presente ato força de mandado, carta e/ou ofício para fins de comunicação processual. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812875-34.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Gatto Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0812875-34.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSTRUTORA GATTO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812875-34.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Provisório

17/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 02:00

Decisão

—

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Provisório

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