Execução Fiscal 0843728-84.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0843728-84.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Definitivo

30/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843728-84.2016.8.05.0001. Executado: Cqa Treinamento E Consultoria Em Saude Ambiental Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0843728-84.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CQA TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0843728-84.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Provisório

26/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Decurso de Prazo

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