Cumprimento de sentença 8000604-58.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000604-58.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE ARAUJO NETO Requerido: EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO 1. Independentemente da lavratura do respectivo Termo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8000604-58.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a ré/devedora, por seus advogados (DPJ), para ter ciência da penhora efetivada, através do sistema SISBAJUD, conforme se vê do documento ora colacionado, bem como para, desde já, querendo, no prazo legal, apresentar Impugnação, advertindo-a que a não manifestação de contrariedade, ensejará a liberação do valor em favor do autor/credor. Registre-se que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Sem qualquer impugnação, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará em favor do autor e, após, tornem os autos conclusos para SENTENÇA extintiva pelo pagamento. Itabuna (Ba), 11 de maio de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE ARAUJO NETO Advogado(s): TARCIO SOUSA REIS registrado(a) civilmente como TARCIO SOUSA REIS (OAB:BA52047), TALLES SOUSA REIS (OAB:BA52719) EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB:BA29326), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB:RS53389) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000604-58.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando-se os Embargos de Declaração apresentados (536351308) e confrontando-os com a decisão proferida (523155584), não se encontra qualquer obscuridade, contradição ou omissão nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do embargante que, discordando da abordagem feita pela decisão proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Por tais motivos, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios apresentados para, entretanto, REJEITÁ-LOS. Intimem-se. Itabuna (Ba), 13 de janeiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: REQUERENTE: JOAO BARBOSA DE ARAUJO NETO Requerido: REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8000604-58.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Inicialmente, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida, proceda-se, o Cartório, a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Trata-se de Ação Anulatória c/c Revisional c/c Indenizatória devidamente sentenciada, em fase de cumprimento de sentença, tendo o autor informado o valor que entendia como correto (102817105, R$14.899,00), sobre o qual a ré, devidamente intimada, manifestou-se com a devida impugnação (105862874), apresentando o valor que entendia como incontroverso (R$5.955,21). Em razão da divergência, fora determinada a realização de uma perícia (112804164), cujo Laudo (214989355) concluiu ser devido ao autor o valor de R$11.387,93. Intimadas as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, o autor com ele aquiesceu (216809396), enquanto a ré o impugnou (222549223), sob a alegação de que o Sr. Perito havia incluído um contrato que não era objeto do presente processo. Nesse sentido, fora determinada a elaboração de laudo complementar (224631028), por meio do qual o Sr. Perito ratificou o laudo anterior, que posteriormente, por decisão, fora homologado por este Juízo (360504020). Após, a ré interpôs Agravo de Instrumento contra a mencionada decisão e o EgTJBA reconheceu o equívoco em relação aos contratos, determinando a realização de uma nova perícia, com inclusão, desta feita, do contrato adequado (nº 061700039148) (424083565). Com a elaboração do novo Laudo, o Sr. Perito encontrou o valor devido de R$10.654,16 (486825680). O autor aquiesceu com o Laudo complementar (490716290) e a ré o impugnou alegando que o contrato referido não fora incluído nos cálculos, e que o valor referente ao mesmo deveria ter sido abatido do montante, e não somado, o que levou este Juízo a determinar que o Sr. Perito esclarecesse as questões apontadas (491709969). Despacho determinando que o Sr. Perito apresentasse os esclarecimentos necessários (492315768). Em novo laudo complementar (504844028), o Sr. Perito concluiu que a alegação da ré não tinha fundamento, mantendo, como devido, o valor apresentado anteriormente, demonstrando que, de fato, o contrato foi incluído e considerado no valor encontrado. Intimadas as partes para manifestarem-se, o autor aquiesceu com o valor (505121240), enquanto a ré o impugnou (507310076), novamente, limitando-se a alegações genéricas. É o relatório Decido. Inicialmente, registre-se, a impugnação da ré não encontra respaldo técnico, pois o Laudo Complementar está em estrito cumprimento às determinações deste Juízo e do EgTJBA, demonstrando, de forma clara e objetiva, que o contrato nº 061700039148 foi devidamente incluído nos cálculos, sem qualquer (des)consideração indevida, havendo, inclusive, a dedução correta do saldo, passando o débito de R$9.855,98 para R$9.329,14, o que evidencia a completa ausência de fundamento das alegações da ré/impugnante, as quais já haviam sido superadas no laudo anterior ao último apresentado. Assim, a discordância da ré permanece dissociada da realidade técnica demonstrada nos autos, tratando-se, apenas, de mero inconformismo. Por tais motivos, HOMOLOGO, eis que correto, o valor apontado no Laudo Pericial como sendo o total original devido ao autor (R$10.654,16). INTIMEM-SE (DPJ). Analisando-se o extrato da conta judicial objeto do presente processo, documento ora colacionado, constata-se a existência de um saldo remanescente de R$108,57, sendo certo que o autor já levantou o valor de R$9.905,93. Assim, decorrido o prazo, sem a comunicação da interposição de qualquer recurso, INTIME-SE a ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a sentença proferida, complementando o valor já depositado (R$10.654,16-R$9.905,93-R$108,57=R$639,66), depositando a diferença de R$639,66, nos termos e sob as penas do artigo 523 e seguintes do CPC Depositada a diferença, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE novo Alvará em favor do autor, na forma requerida e, após, tornem os autos conclusos para SENTENÇA extintiva. Itabuna (Ba), 9 de dezembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

10/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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