Execução Fiscal 8071194-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.652,05

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO

OAB/BA 9338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:15

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:20

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

31/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:57

Sentença

•08/03/2026, 21:57

21/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:15

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:20

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

31/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/03/2025, 18:52

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:19

Decorrido prazo de ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.

07/09/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

07/09/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Abdenaculo Gabriel Registrado(a) Civilmente Como Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071194-08.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024

01/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2024

01/09/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2024, 19:30

Cominicação eletrônica

01/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

31/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:21

Expedição de despacho.

03/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:41

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2022, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

02/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:14

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/05/2021, 20:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

23/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:24

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 14:09

Decisão

•01/09/2024, 19:30

Decisão

•01/09/2024, 19:30

Decisão

•01/09/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 08:04

Despacho

•03/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:41

Decisão

•21/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 23:28

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:53

Despacho de citação por AR Digital

•23/07/2020, 16:24