—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.009,33

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE LIMA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE LIMA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Decorrido prazo de MARIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE LIMA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(19)