Execução Fiscal 8004807-06.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8004807-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004807-06.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Solange Lopes Franca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8004807-06.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SOLANGE LOPES FRANCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004807-06.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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