Execução de Título Extrajudicial 8004262-60.2024.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004262-60.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004262-60.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: FARMACIA DO VAQUEIRO 13 LTDA D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Cumpra-se a remoção de restrição de circulação, conforme determinado em sede de Agravo de Instrumento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Irecê-BA, 19 de abril de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004262-60.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: FARMACIA DO VAQUEIRO 13 LTDA DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de manifestação apresentada pelo Exequente (ID538018500), requerendo a manutenção da restrição Renajud, a realização de pesquisas via CNIB e SREI, e a transferência de valores bloqueados via SISBAJUD. Com relação à restrição veicular, verifica-se que já consta a restrição de circulação, na modalidade "circulação total", sobre o veículo TOYOTA YARIS HA XLS15, PLACA POLICIAL RPP6I26, de propriedade da parte executada, conforme tela do RENAJUD juntada aos autos sob ID497041864. Tal medida tem por objetivo garantir a efetividade da execução e a conservação do bem. No que concerne ao pedido de pesquisa de bens via SREI, indefiro-o, considerando que se trata de um sistema aberto, não necessitando de intervenção do Poder Judiciário. Indefiro, da mesma forma, a inclusão de restrições pelo CNIB, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a medida é atípica e possui caráter subsidiário. Considerando que já há penhora efetivada sobre o veículo, o qual, em princípio, pode cobrir o valor da dívida, deve ser diligenciada a sua apreensão. Constata-se que, até o presente momento, não foi expedido qualquer mandado de busca e apreensão para o referido bem. Assim, determino que as providências necessárias para a expedição e cumprimento de mandado de busca e apreensão do veículo sejam adotadas. Intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Irecê/BA, 30 de janeiro de 2026. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004262-60.2024.8.05.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: FARMACIA DO VAQUEIRO 13 LTDA DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de manifestação apresentada pelo Exequente (ID538018500), requerendo a manutenção da restrição Renajud, a realização de pesquisas via CNIB e SREI, e a transferência de valores bloqueados via SISBAJUD. Com relação à restrição veicular, verifica-se que já consta a restrição de circulação, na modalidade "circulação total", sobre o veículo TOYOTA YARIS HA XLS15, PLACA POLICIAL RPP6I26, de propriedade da parte executada, conforme tela do RENAJUD juntada aos autos sob ID497041864. Tal medida tem por objetivo garantir a efetividade da execução e a conservação do bem. No que concerne ao pedido de pesquisa de bens via SREI, indefiro-o, considerando que se trata de um sistema aberto, não necessitando de intervenção do Poder Judiciário. Indefiro, da mesma forma, a inclusão de restrições pelo CNIB, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que a medida é atípica e possui caráter subsidiário. Considerando que já há penhora efetivada sobre o veículo, o qual, em princípio, pode cobrir o valor da dívida, deve ser diligenciada a sua apreensão. Constata-se que, até o presente momento, não foi expedido qualquer mandado de busca e apreensão para o referido bem. Assim, determino que as providências necessárias para a expedição e cumprimento de mandado de busca e apreensão do veículo sejam adotadas. Intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Irecê/BA, 30 de janeiro de 2026. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004262-60.2024.8.05.0110. Intimação - DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Trata-se de Impugnação apresentada pela Executada FARMÁCIA DO VAQUEIRO 13 LTDA, qualificada nos autos, em face da Decisão que determinou a penhora do veículo TOYOTA YARIS HA XLS15, PLACA POLICIAL RPP6I26, com restrição de circulação. A Executada alega, em síntese, que: (i) a medida de restrição de circulação não foi requerida pelo Exequente, caracterizando decisão extra petita; (ii) o veículo objeto da penhora encontra-se financiado, não pertencendo integralmente à executada, que seria apenas arrendatária do bem. É o breve relatório. Decido. A Impugnação não merece acolhimento. Quanto à alegação de decisão extra petita, não assiste razão à Executada. Embora o Exequente não tenha expressamente requerido a restrição de circulação do veículo, tal medida se insere no poder geral de cautela do juízo, visando garantir a efetividade da penhora e evitar o desvio ou deterioração do bem constrito, conforme autorizado pelo art. 139, IV, do CPC. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o magistrado pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Quanto à alegação de que o veículo é financiado, verifico que os documentos apresentados pela Executada não são suficientes para comprovar que o bem não lhe pertence. O mero pagamento de parcelas não é prova inequívoca de que o veículo esteja sob regime de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, sendo necessária a apresentação do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária ou do certificado de registro do veículo com a anotação do gravame. Ademais, mesmo em caso de veículo alienado fiduciariamente, é possível a penhora dos direitos do devedor fiduciante sobre o bem, nos termos da Súmula 242 do STJ, que dispõe: "Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, mesmo que não apresentado o título ao sacado." Vale salientar que o Executado é devedor contumaz, respondendo a várias execuções na presente unidade. Por fim, ressalto que a Executada não apresentou qualquer proposta concreta de pagamento do débito, limitando-se a requerer audiência de conciliação sem demonstrar efetivo interesse na composição amigável da lide. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela executada e mantenho a decisão que determinou a penhora do veículo com restrição de circulação. Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, ou indicar outros bens à penhora, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Cumpra-se. Irecê-BA, 22 de outubro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8004262-60.2024.8.05.0110. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Farmacia Do Vaqueiro 13 Ltda Intimação: Processo: 8004262-60.2024.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004262-60.2024.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Trata-se de ação de execução extrajudicial por quantia certa, na qual o Exequente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial. A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a na presente ocasião, deferindo-a. CITE-SE o Executado para pagar a quantia disposta na memória de cálculos no prazo de 03 (três) dias. De antemão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução. Advirta-se que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito). Também advirta-se que, caso os embargos que por ventura venham a ser opostos sejam rejeitados, os honorários advocatícios poderão ser elevados em até 20% (vinte por cento), o que poderá ser feito ao final do procedimento executivo, levando-se em consideração o trabalho do advogado do Exequente. Conste do Mandado de Citação também ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça para o qual for sorteado o Mandado, caso não seja realizado o pagamento do débito pelo Executado no prazo de 03 (três) dias. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente Auto / Termo de Penhora pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência, de forma digitada, uma vez que descabe formalização de Auto de Penhora sob forma manuscrita no atual cenário da computação. Não sendo encontrado o Executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, deverá o Oficial de Justiça procurar o Executado por 02 (duas) vezes, em horários diversos, no endereço do Executado, para fins de formalizar a sua citação. Não sendo este encontrado, deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa do Executado, caso haja suspeita de ocultação. Não sendo frutífera a citação por hora certa, intime-se o Exequente para requerer providência que entender útil no processo. Publique-se. Intime-se. Irecê-BA, 14 de agosto de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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