Requerimento de Reintegração de Posse 8077821-91.2021.8.05.0001 - TJBA

Requerimento de Reintegração de Posse 8077821-91.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8077821-91.2021.8.05.0001. Requerente: Joquias Aparecido Rocha Advogado: Jose Marcos De Matos Neto (OAB:BA27898) Requerido: Tsylla Goncalves Guimaraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8077821-91.2021.8.05.0001 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: JOQUIAS APARECIDO ROCHA REQUERIDO: TSYLLA GONCALVES GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8077821-91.2021.8.05.0001 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por JOQUIAS APARECIDO ROCHA em face de TSYLLA GONÇALVES GUIMARÃES. Por meio do ID 376236572 a parte autora peticionou pela desistência. A parte ré foi devidamente intimada para tomar ciência do pedido de desistência, contudo, permaneceu inerte É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, a desistência do autor no regular andamento do feito, ou seja, a falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, em seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso já tenha sido oferecida a resposta do réu. No caso em análise não há que se falar em anuência da parte ré, que não fora citada. Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA manifestada nos autos, ID 376236572 extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Ausente de custas ante o deferimento da gratuidade no ID 129327826. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 16 de dezembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1vc05

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Desistência

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:00

Publicação

28/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8077821-91.2021.8.05.0001. Requerente: Joquias Aparecido Rocha Advogado: Jose Marcos De Matos Neto (OAB:BA27898) Requerido: Tsylla Goncalves Guimaraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8077821-91.2021.8.05.0001 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: JOQUIAS APARECIDO ROCHA REQUERIDO: TSYLLA GONCALVES GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8077821-91.2021.8.05.0001 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse movida por JOQUIAS APARECIDO ROCHA em face de TSYLLA GONÇALVES GUIMARÃES. Por meio do ID 376236572 a parte autora peticionou pela desistência. A parte ré foi devidamente intimada para tomar ciência do pedido de desistência, contudo, permaneceu inerte É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, elenca como uma das hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, a desistência do autor no regular andamento do feito, ou seja, a falta de interesse no prosseguimento da ação por ele proposta. Determina, todavia, o Código de Ritos, em seu parágrafo 4º, que esse ato do requerente dependerá do consentimento do réu, caso já tenha sido oferecida a resposta do réu. No caso em análise não há que se falar em anuência da parte ré, que não fora citada. Ante o exposto HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que possa surtir os seus devidos efeitos jurídicos e legais, a DESISTÊNCIA manifestada nos autos, ID 376236572 extinguindo o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Ausente de custas ante o deferimento da gratuidade no ID 129327826. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 16 de dezembro de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1vc05

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

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