Execução Fiscal 8091056-62.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8091056-62.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8091056-62.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Florisvaldo Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8091056-62.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FLORISVALDO SANTOS SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091056-62.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Provisório

18/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/09/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Distribuição (sorteio)