Execução de Título Extrajudicial 0000503-68.1997.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000503-68.1997.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000503-68.1997.8.05.0274. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA EXECUTADO: MURILO PITHON BRITO, RUY ADIR PITHON BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido na petição ID 512981308. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado nestes autos, conforme já determinado em Decisão ID 507364716. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000503-68.1997.8.05.0274. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA EXECUTADO: MURILO PITHON BRITO, RUY ADIR PITHON BRITO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por MURILO PITHON BRITO sob ID 465486558, nos presentes autos, com fundamento na alegada ocorrência de prescrição intercorrente, diante da suposta inércia do Exequente em impulsionar o feito por lapso superior ao prazo prescricional de 03 (três) anos, aplicável às Cédulas de Crédito Bancário. A parte Exequente apresentou impugnação sob ID 483019789, sustentando, em síntese, que não houve inércia configuradora da prescrição intercorrente, pois vem diligenciando no curso do processo, inclusive com pedidos de penhora e avaliação de bens. Alega, ainda, que a matéria já foi enfrentada por este juízo em decisão anterior (ID 459410875), afastando a pretensão de reconhecimento da prescrição, por não restar evidenciada culpa exclusiva do Exequente. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida para o conhecimento de matérias de ordem pública e que prescindam de dilação probatória, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, embora a alegação de prescrição intercorrente seja matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, não se verifica neste caso o preenchimento dos requisitos para seu reconhecimento imediato, conforme se extrai dos próprios autos. A parte Exequente vem adotando diligências aptas a demonstrar seu interesse na persecução do crédito exequendo, com apresentação de documentos, pedido de nova avaliação e indicação de bens à penhora. Além disso, não restou configurada intimação pessoal da parte Exequente para dar andamento ao feito e posterior inércia, nos termos exigidos pela jurisprudência consolidada do STJ. Destaca-se, ainda, que eventual paralisação do feito não decorreu exclusivamente de desídia da parte Exequente, mas de circunstâncias processuais diversas, tais como a tentativa de cumprimento de acordo e diligências para avaliação e penhora de bens. Dessa forma, não se evidencia a omissão processual apta a ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, tampouco há fato novo superveniente que justifique alteração da decisão já proferida por este Juízo (ID 459410875), que expressamente afastou a aplicação da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada por MURILO PITHON BRITO, determinando o regular prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado nestes autos, devendo a parte Exequente comprovar o prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como em igual prazo apresentar cálculo atualizado de débito. P. Intime-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000503-68.1997.8.05.0274. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA EXECUTADO: MURILO PITHON BRITO, RUY ADIR PITHON BRITO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por MURILO PITHON BRITO sob ID 465486558, nos presentes autos, com fundamento na alegada ocorrência de prescrição intercorrente, diante da suposta inércia do Exequente em impulsionar o feito por lapso superior ao prazo prescricional de 03 (três) anos, aplicável às Cédulas de Crédito Bancário. A parte Exequente apresentou impugnação sob ID 483019789, sustentando, em síntese, que não houve inércia configuradora da prescrição intercorrente, pois vem diligenciando no curso do processo, inclusive com pedidos de penhora e avaliação de bens. Alega, ainda, que a matéria já foi enfrentada por este juízo em decisão anterior (ID 459410875), afastando a pretensão de reconhecimento da prescrição, por não restar evidenciada culpa exclusiva do Exequente. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida para o conhecimento de matérias de ordem pública e que prescindam de dilação probatória, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, embora a alegação de prescrição intercorrente seja matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, não se verifica neste caso o preenchimento dos requisitos para seu reconhecimento imediato, conforme se extrai dos próprios autos. A parte Exequente vem adotando diligências aptas a demonstrar seu interesse na persecução do crédito exequendo, com apresentação de documentos, pedido de nova avaliação e indicação de bens à penhora. Além disso, não restou configurada intimação pessoal da parte Exequente para dar andamento ao feito e posterior inércia, nos termos exigidos pela jurisprudência consolidada do STJ. Destaca-se, ainda, que eventual paralisação do feito não decorreu exclusivamente de desídia da parte Exequente, mas de circunstâncias processuais diversas, tais como a tentativa de cumprimento de acordo e diligências para avaliação e penhora de bens. Dessa forma, não se evidencia a omissão processual apta a ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, tampouco há fato novo superveniente que justifique alteração da decisão já proferida por este Juízo (ID 459410875), que expressamente afastou a aplicação da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada por MURILO PITHON BRITO, determinando o regular prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado nestes autos, devendo a parte Exequente comprovar o prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como em igual prazo apresentar cálculo atualizado de débito. P. Intime-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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