Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Requerente: Josue Batista Dos Santos Advogado: Antonia Isaura Ribeiro De Assis (OAB:BA14161) Advogado: Jonathan Sousa Netto (OAB:BA55939)
Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130)
Requerido: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000930-63.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
REQUERENTE: JOSUE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (OAB:BA14161), JONATHAN SOUSA NETTO registrado(a) civilmente como JONATHAN SOUSA NETTO (OAB:BA55939)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000930-63.2019.8.05.0271 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Valença
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dar quitação ao débito referente ao ofício RPV id. 421129454, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tendo em vista o quanto determinado no provimento conjunto nº 19/2023 do PJBA, que proíbe o arquivamento das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente de adimplemento mesmo após a expedição do respectivo ofício precatório/RPV, determino a SUSPENSÃO do feito, até a integral quitação do ofício precatório. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, 14 de agosto de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito