Execução de Título Extrajudicial 8003744-26.2021.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003744-26.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

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09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: IVANETE DE SIQUEIRA ROCHA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8003744-26.2021.8.05.0191 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de IVANETE DE SIQUEIRA ROCHA DA SILVA, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações contratuais inadimplidas pela requerida. O autor informa que, esgotadas todas as tentativas de localização e apreensão do bem objeto da garantia fiduciária, o bem não foi encontrado, tornando-se inviável o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Dessa forma, requer a conversão da presente ação em execução, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e legislação correlata. Analisando os autos, verifica-se que: 1. Há contrato de financiamento celebrado entre as partes, com garantia fiduciária, no qual foi comprovada a mora da parte requerida 2. Restaram infrutíferas todas as diligências realizadas para apreensão do bem. 3. Estão presentes os requisitos necessários para conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 784, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 784, incisos I e III, do CPC, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução e Determino ainda a expedição de mandado para citação da parte executada, a fim de que efetue o pagamento do valor atualizado da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento do feito com os atos expropriatórios. Paulo Afonso (BA), 17 de novembro de 2025. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. REU: IVANETE DE SIQUEIRA ROCHA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8003744-26.2021.8.05.0191 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em face de IVANETE DE SIQUEIRA ROCHA DA SILVA, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações contratuais inadimplidas pela requerida. O autor informa que, esgotadas todas as tentativas de localização e apreensão do bem objeto da garantia fiduciária, o bem não foi encontrado, tornando-se inviável o prosseguimento da ação de busca e apreensão. Dessa forma, requer a conversão da presente ação em execução, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e legislação correlata. Analisando os autos, verifica-se que: 1. Há contrato de financiamento celebrado entre as partes, com garantia fiduciária, no qual foi comprovada a mora da parte requerida 2. Restaram infrutíferas todas as diligências realizadas para apreensão do bem. 3. Estão presentes os requisitos necessários para conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 784, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 784, incisos I e III, do CPC, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução e Determino ainda a expedição de mandado para citação da parte executada, a fim de que efetue o pagamento do valor atualizado da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prosseguimento do feito com os atos expropriatórios. Paulo Afonso (BA), 17 de novembro de 2025. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

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