Execução Fiscal 0774396-64.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2015
Valor da Causa
R$ 23.455,27
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
AARON JORGE COTRIM
OAB/BA 32094
·
CPF
018.***.***-48
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 08:07
Baixa Definitiva
04/04/2025, 08:07
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-92
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Reu
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 08:06
Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 08:45
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 11:10
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:56
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 13:10
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 08:07
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 11:09
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:37
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 16:51
Expedição de certidão.
17/09/2024, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 16:31
Conclusos para decisão
17/09/2024, 11:17
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 08:07
Baixa Definitiva
04/04/2025, 08:07
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 08:06
Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 08:45
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 11:10
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:56
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 13:10
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado
20/01/2025, 08:07
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 11:09
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 01:37
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 16:51
Expedição de certidão.
17/09/2024, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 16:31
Conclusos para decisão
17/09/2024, 11:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 20:11
Decorrido prazo de PATRIMONIAL SEABRA LIMA LTDA. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 02:12
Expedição de decisão.
06/06/2024, 08:45
Expedição de certidão.
25/05/2024, 21:27
Expedição de sentença.
25/05/2024, 21:27
Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2024, 21:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 23:44
Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 17:55
Publicado Sentença em 06/02/2024.
11/02/2024, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
11/02/2024, 09:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Patrimonial Seabra Lima Ltda. Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774396-64.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0774396-64.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/02/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
01/02/2024, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024, 22:03
Comunicação eletrônica
01/02/2024, 22:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2024, 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 10:19
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/01/2024, 10:19
Conclusos para julgamento
18/01/2024, 10:19
Conclusos para decisão
21/12/2023, 08:12
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 21:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 20:17
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 09:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
29/04/2023, 06:32
Expedição de ato ordinatório.
04/03/2023, 15:12
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 16:50
Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2022, 00:00
Petição
29/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
17/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2022, 00:00
Mero expediente
10/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
27/01/2022, 00:00
Expedição de documento
24/11/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2020, 00:00
Expedição de Certidão
14/12/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão
01/09/2020, 00:00
Recebimento
26/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
26/08/2020, 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
11/03/2020, 00:00
Mero expediente
13/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
14/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/09/2019, 00:00
Expedição de Carta
06/06/2019, 00:00
Publicação
27/02/2019, 00:00
Publicação
27/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2019, 00:00
Mero expediente
22/02/2019, 00:00
Concluso para Despacho
07/02/2019, 00:00
Documento
01/02/2019, 00:00
Bloqueio/penhora on line
08/10/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2018, 00:00
Petição
03/10/2018, 00:00
Expedição de Ofício
27/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
27/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
03/02/2017, 00:00
Mero expediente
03/02/2017, 00:00
Expedição de Carta
29/04/2016, 00:00
Mero expediente
29/08/2015, 00:00
Concluso para Despacho
24/04/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
24/04/2015, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 08:07
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 16:51
Despacho
•
17/09/2024, 16:31
Decisão
•
06/06/2024, 08:45
Decisão
•
25/05/2024, 21:27
Sentença
•
01/02/2024, 22:03
Sentença
•
01/02/2024, 22:03
Sentença
•
01/02/2024, 22:03
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 12:18
Despacho
•
10/05/2022, 03:19
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 08:06
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 08:07
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 16:51
Despacho
•
17/09/2024, 16:31
Decisão
•
06/06/2024, 08:45
Decisão
•
25/05/2024, 21:27
Sentença
•
01/02/2024, 22:03
Sentença
•
01/02/2024, 22:03
Sentença
•
01/02/2024, 22:03
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 09:50
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 12:18
Despacho
•
10/05/2022, 03:19
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 17:06
Ato Ordinatório
•
01/09/2020, 14:09
Despacho
•
13/12/2019, 16:23
Despacho
•
22/02/2019, 13:37
Decisão
•
08/10/2018, 11:35
Despacho
•
03/02/2017, 23:32
Despacho
•
29/08/2015, 00:59