Execução Fiscal 8013598-52.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013598-52.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Raimundo Santana Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8013598-52.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013598-52.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 12 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2023, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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