Recurso Inominado Cível 8000972-20.2023.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.209,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAROLINE EPIFANIO DE MOURA

CPF 073.***.***-95

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 14:11

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:11

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006•Representa: ATIVO

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941•Representa: ATIVO

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO

OAB/BA 29556•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

BIANCA SILVA DE SOUZA

OAB/BA 62665•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAROLINE EPIFANIO DE MOURA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 20:55

Cominicação eletrônica

21/05/2024, 20:55

Conhecido o recurso de CAROLINE EPIFANIO DE MOURA - CPF: 073.044.525-95 (RECORRENTE) e não-provido

21/05/2024, 20:55

Conclusos para decisão

21/05/2024, 20:14

Recebidos os autos

22/02/2024, 08:19

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 08:19

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 20:55

Decisão

•21/05/2024, 20:55

Decisão

•21/05/2024, 20:55

Sentença

•29/11/2023, 15:01

Decisão

•30/08/2023, 23:12

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