Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8011984-37.2024.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8011984-37.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NOEMIA ALMEIDA LIMA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011984-37.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo: VISTOS, ETC… Verifico nos autos que o Estado da Bahia acostou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 469683244), conforme documentos anexados à petição de ID. 469683243. Diante disso, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado cumprimento. Em sendo reconhecido o adimplemento, determino, desde já, que a Exequente apresente planilha discriminada dos valores remanescentes, nos próprios autos, considerando como termo final o momento em que passou a perceber o piso em seu contracheque. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, intime-se o Executado, através de ato ordinatório, para que, querendo, e, nos próprios autos, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 dias. Apresentada a impugnação, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de até 15 dias, vindo os autos, após, conclusos, do mesmo modo, para sentença homologatória. Não impugnado, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, 18 de maio de 2026 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Noemia Almeida Lima Advogado: Waldelio Souza Da Silva (OAB:BA46627) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011984-37.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo: REQUERENTE: NOEMIA ALMEIDA LIMA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011984-37.2024.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Intime(m)-se o(s) Acionados para dar cumprimento à obrigação determinada na sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando o valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efetivação da medida. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 25 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Noemia Almeida Lima Advogado: Waldelio Souza Da Silva (OAB:BA46627) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011984-37.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo: REQUERENTE: NOEMIA ALMEIDA LIMA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011984-37.2024.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Intime(m)-se o(s) Acionados para dar cumprimento à obrigação determinada na sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando o valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efetivação da medida. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 25 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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