Execução Fiscal 8014222-72.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014222-72.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 00:00

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8014222-72.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra OSVALDO GOMES DE CARVALHO. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 31 de julho de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJOJuiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Osvaldo Gomes De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014222-72.2020.8.05.0080 O Exequente informa, em resumo, que houve parcelamento do débito em execução. É o relatório. DECIDO. O art. 151, VI, do Código Tributário Nacional dispõe que: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:” "VI – o parcelamento.” O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014222-72.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, em virtude do que dispõe o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, suspendo este processo. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 9 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Decisão

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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