Agravo Interno Cível 0026253-88.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERIO LEAL MENEZES

Representa: Réu

ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 41178·CPF·Representa: Réu

LORENA ALMEIDA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

NILTON LOPES BASTOS FILHO

OAB/BA 37923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

NEDSON LOPES BASTOS JUNIOR

Reu

ALBERONE LATADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:58

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:14

Outras Decisões

07/04/2025, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:01

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de Nedson Lopes Bastos Junior em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:58

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:14

Outras Decisões

07/04/2025, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 11:02

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:01

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de Nedson Lopes Bastos Junior em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:09

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:00

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 05:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

01/12/2024, 19:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

29/11/2024, 19:23

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:47

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:07

Solicitado dia de julgamento

23/07/2024, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:26

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:34

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 17:58

Distribuído por dependência

15/02/2024, 17:58

Despacho

•25/03/2025, 10:53

Despacho

•24/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:18

Acórdão

•29/11/2024, 19:23

Despacho

•20/02/2024, 16:06

Despacho

•19/02/2024, 13:34