Procedimento Comum Cível 8000214-59.2016.8.05.0265 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000214-59.2016.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação. Em sendo tempestivo, sem nova conclusão, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação. Em sendo tempestivo, sem nova conclusão, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação. Em sendo tempestivo, sem nova conclusão, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação. Em sendo tempestivo, sem nova conclusão, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação. Em sendo tempestivo, sem nova conclusão, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação. Em sendo tempestivo, sem nova conclusão, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Atribuo força de mandado ao presente. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

28/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos conjuntamente por Banco do Brasil S/A (ID 480611510) e por Brasilseg Companhia de Seguros (ID 482641904), ambos em face da sentença de ID 479126675, que julgou procedente o pedido formulado por Sabrina do Sacramento Silva, condenando as rés ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos pelo índice IPCA-E desde a data do falecimento da segurada, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ambos os embargantes sustentam, em síntese, a existência de erro material na sentença no tocante aos índices de correção monetária e juros de mora, sob o fundamento de que a Lei nº 14.905/2024, publicada em 1º de julho de 2024 e em vigor desde 30 de agosto de 2024, alterou os artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil, instituindo o IPCA como índice oficial de correção monetária e a taxa legal - correspondente à taxa Selic deduzida do IPCA - como critério para os juros moratórios, em substituição ao regime anterior de juros fixos de 1% ao mês. Requerem, por conseguinte, a adequação do dispositivo sentencial à nova sistemática legal. A embargada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões a ambos os embargos, sustentando a inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e o caráter infringente das pretensões deduzidas, sob o argumento de que a fixação de IPCA-E e juros de 1% ao mês decorreu de opção consciente e fundamentada do Juízo, não se configurando erro material passível de correção pela via dos embargos declaratórios. Os embargos foram certificados como tempestivos, conforme certidão cartorária de ID 539237217. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso cabível para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria ter se pronunciado, bem como para corrigir erro material. Conquanto, em regra, não possuam natureza infringente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, efeitos modificativos quando a correção do vício identificado implicar, necessariamente, a alteração do resultado do julgamento. No caso em exame, cumpre analisar se a fixação de juros moratórios de 1% ao mês na sentença embargada configura erro material à luz da legislação superveniente. A sentença foi prolatada em 16 de dezembro de 2024, portanto após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, ocorrida em 30 de agosto de 2024. Referida lei alterou dispositivos estruturais do Código Civil no que concerne à atualização monetária e aos juros moratórios das obrigações civis, com o propósito de uniformizar e conferir maior previsibilidade à matéria. Com efeito, o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, na redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, passou a estabelecer que, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Por sua vez, o artigo 406, caput e § 1º, do mesmo diploma legal, na nova redação, dispõe que, quando os juros não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados de acordo com a taxa legal, a qual corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389. A Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, regulamentou a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal instituída pelo artigo 406, § 2º, do Código Civil, estabelecendo que a taxa legal será calculada mensalmente com base na razão entre a acumulação das taxas Selic diárias e a taxa de variação do IPCA-15, adotando-se o regime de juros simples para fins de acumulação de taxas mensais e apuração pro rata. Ficou igualmente previsto que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, será considerada igual a zero para o respectivo período de referência. A nova sistemática legal promoveu, portanto, uma cisão conceitual clara entre correção monetária e juros moratórios, que antes eram frequentemente tratados de forma unificada pela aplicação da taxa Selic como índice englobante. A correção monetária passou a ser regida exclusivamente pelo IPCA, enquanto os juros moratórios passaram a corresponder à diferença entre a Selic e o IPCA, representando os chamados juros reais da economia brasileira. Essa separação trouxe maior coerência técnica e previsibilidade ao sistema de atualização de débitos civis. No caso concreto, a sentença embargada fixou a correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data do falecimento e os juros de mora em 1% ao mês desde a citação, invocando como fundamento o Tema 810 do STF e o artigo 405 do Código Civil. Conquanto a fundamentação quanto à correção monetária pelo IPCA-E seja coerente com a jurisprudência anterior à Lei nº 14.905/2024, a fixação de juros moratórios de 1% ao mês não se harmoniza com a legislação vigente à época da prolação da sentença, uma vez que, desde 30 de agosto de 2024, o Código Civil passou a prever expressamente a taxa legal - Selic deduzida do IPCA - como parâmetro obrigatório para os juros de mora nas obrigações civis em que não haja convenção específica. Não se trata, a rigor, de mero inconformismo com o conteúdo da decisão, como sustenta a embargada em suas contrarrazões. Cuida-se de adequação da sentença ao direito positivo vigente, porquanto a aplicação de juros de 1% ao mês, após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, contraria norma cogente que estabeleceu critério diverso para as obrigações de natureza civil. O artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil admite a correção de erro material por meio de embargos de declaração, e a aplicação de índice de juros em desconformidade com a legislação vigente configura, substancialmente, erro corrigível por essa via. Importa registrar, ademais, que a adequação dos consectários legais à nova sistemática instituída pela Lei nº 14.905/2024 constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, na medida em que diz respeito à observância de norma de direito material que disciplina a atualização de obrigações pecuniárias. A aplicação da legislação vigente ao tempo da prolação da sentença não representa, assim, concessão de efeitos infringentes aos embargos, mas sim cumprimento do dever jurisdicional de observância da ordem jurídica positiva. Cumpre definir, contudo, o marco temporal de incidência da nova sistemática. A Lei nº 14.905/2024 tem aplicação prospectiva, incidindo sobre as condenações proferidas a partir de sua vigência - 30 de agosto de 2024 - sem retroatividade para alcançar períodos anteriores. Assim, para o período compreendido entre a citação válida e 29 de agosto de 2024, mantêm-se os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do entendimento jurisprudencial então vigente. A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora passam a ser calculados pela taxa legal prevista no artigo 406, § 1º, do Código Civil - correspondente à taxa Selic deduzida do IPCA -, conforme metodologia estabelecida pela Resolução CMN nº 5.171/2024, em regime de juros simples. No que concerne à correção monetária, a sentença fixou o índice IPCA-E desde a data do falecimento. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, o índice de correção monetária passou a ser, por expressa disposição legal, o IPCA apurado pelo IBGE. Dessa forma, impõe-se igualmente a adequação do índice de correção monetária, de modo que, até 29 de agosto de 2024, aplica-se o IPCA-E - conforme fixado na sentença com base no Tema 810 do STF - e, a partir de 30 de agosto de 2024, aplica-se o IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S/A (ID 480611510) e por Brasilseg Companhia de Seguros (ID 482641904), com efeitos modificativos, para retificar o dispositivo da sentença de ID 479126675, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observando-se, quanto aos consectários legais, a seguinte disciplina: (i) correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data do falecimento (05/11/2014) até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024; (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, pela taxa legal prevista no artigo 406, § 1º, do Código Civil - correspondente à taxa Selic deduzida do IPCA -, em regime de juros simples, conforme metodologia da Resolução CMN nº 5.171/2024. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." Mantêm-se, no mais, os demais termos da sentença embargada. P.R.I. Cumpra-se. Atribuo força de mandado a presente. Ubatã, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Sabrina Do Sacramento Silva Advogado: Rita De Cassia Muniz Calumby (OAB:BA11629) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Mylla Christie De Oliveira Augusto (OAB:BA44424) Interessado: Federacao Nacional De Assoc Atleticas Bco Do Brasil Advogado: Bianca Denser Elbel (OAB:DF66202) Interessado: Brasilseg Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTERESSADO: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) INTERESSADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000214-59.2016.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos. Relatório Trata-se de ação de procedimento comum cível, ajuizada por Sabrina do Sacramento Silva em face de Brasilseg Companhia de Seguros e outros, buscando o pagamento da indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida firmado com a apólice nº 73.356.288-4, com cobertura para morte natural e acidental no importe de R$ 50.000,00. A parte autora, na condição de beneficiária, alega que, após o falecimento de sua filha, ocorrido em 05/11/2014 em decorrência de acidente, notificou a seguradora, que teria negado o pagamento da indenização. A parte ré, em contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade ativa e passiva, além de afirmar que a falta de documentos necessários à regulação do sinistro impossibilitou o pagamento. Requereu, portanto, a improcedência total da ação. Após a instrução processual, foram apresentadas alegações finais pelas partes, oportunidade em que reiteraram os argumentos já expostos. Os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. Fundamentação A preliminar de ilegitimidade ativa e passiva arguida pela parte ré não merece prosperar. A condição de beneficiária da parte autora está amplamente comprovada nos autos, uma vez que o vínculo contratual e a indicação da autora como beneficiária do seguro são incontroversos. Ademais, o contrato foi firmado com a seguradora, ora ré, que, por sua vez, é a responsável pela regulação e pagamento de indenizações securitárias. Portanto, tanto a legitimidade ativa da autora quanto a passiva da ré estão devidamente configuradas. O contrato de seguro é um pacto que implica, para o segurador, a obrigação de garantir o interesse legítimo do segurado ou de seus beneficiários, mediante o pagamento de prêmio. Nos termos do artigo 757 do Código Civil, a seguradora está vinculada à proteção do interesse segurado, e a ocorrência do sinistro gera o dever de adimplemento contratual. No caso concreto, a ocorrência do sinistro – morte da segurada – está devidamente comprovada por meio da certidão de óbito e demais documentos anexados aos autos. A parte ré alegou que a ausência de apresentação de documentos necessários inviabilizou a regulação do sinistro e, consequentemente, o pagamento da indenização. Entretanto, tal alegação não encontra respaldo, uma vez que os elementos essenciais para a comprovação do direito foram fornecidos pela parte autora, conforme demonstram os documentos acostados, como o boletim de ocorrência e a apólice do seguro. O contrato firmado entre as partes prevê cobertura para morte natural e acidental, e o evento ocorrido está claramente inserido nos riscos cobertos. A negativa de pagamento, baseada em suposta ausência de documentos complementares, não se justifica, considerando que a seguradora não apontou, de forma específica, quais seriam os documentos faltantes e como a ausência deles inviabilizaria o cumprimento da obrigação contratual. A boa-fé objetiva, princípio basilar nas relações contratuais, exige das partes um comportamento leal e colaborativo, não apenas no momento da formação do contrato, mas também durante sua execução e conclusão. Ao postergar o pagamento da indenização, a seguradora viola esse princípio, frustrando as legítimas expectativas da beneficiária e impondo-lhe um ônus indevido. O artigo 422 do Código Civil estabelece que os contratos devem ser executados segundo a boa-fé e os usos do lugar. A conduta da ré, ao não cumprir sua obrigação contratual, caracteriza descumprimento desse preceito, configurando abuso de direito. A boa-fé objetiva impõe ao segurador o dever de facilitar o cumprimento de sua própria obrigação, especialmente quando o beneficiário já apresentou elementos suficientes para a comprovação do sinistro. O não pagamento da indenização securitária implica enriquecimento sem causa por parte da ré, em violação ao disposto no artigo 884 do Código Civil. A seguradora recebeu o prêmio e, em contrapartida, tem o dever de garantir a cobertura contratada. A recusa imotivada ao pagamento, nos termos pactuados, constitui violação da função social do contrato, que deve buscar o equilíbrio entre as partes e a efetividade de seus direitos e obrigações. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reafirma que o dever de indenizar é consectário lógico do contrato de seguro, desde que o evento esteja coberto e que os requisitos para a regulação do sinistro tenham sido cumpridos. No caso dos autos, a documentação apresentada pela parte autora cumpre os requisitos exigidos pelo contrato e pela regulamentação aplicável. A correção monetária incidente sobre o valor da indenização deve observar o índice IPCA-E, a partir da data do evento danoso, conforme entendimento pacificado no Tema 810 do STF. Esse índice reflete a real desvalorização da moeda, garantindo à parte autora a justa recomposição de seu patrimônio. Quanto aos juros de mora, estes devem incidir desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil e do artigo 219 do CPC. A ausência de pagamento pela ré revela um comportamento incompatível com os deveres contratuais, prejudicando gravemente a parte autora, que, na condição de beneficiária, confiou na seguradora para assegurar o pagamento da indenização em momento de vulnerabilidade, como é o caso do falecimento de um ente querido. Os documentos juntados aos autos, como o contrato de seguro, a apólice e o boletim de ocorrência, não deixam dúvidas quanto à existência do vínculo contratual e à ocorrência do sinistro. A seguradora não conseguiu demonstrar nos autos a presença de qualquer excludente de responsabilidade ou fato impeditivo ao pagamento da indenização. A função social do contrato de seguro reside na proteção contra riscos e na garantia de estabilidade patrimonial em situações adversas. Quando a seguradora se recusa a cumprir sua obrigação sem justificativa plausível, não apenas descumpre o contrato, mas também frustra a função social que lhe é inerente, causando insegurança e desamparo ao segurado ou a seus beneficiários. O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, também se projeta nas relações contratuais, impondo às partes o dever de respeitar os direitos fundamentais do outro contratante. A negativa injustificada da ré, além de acarretar prejuízo financeiro, viola a dignidade da parte autora, que se vê privada de recursos essenciais em momento de perda pessoal. A conduta da seguradora contraria o princípio da eficiência, previsto no artigo 37, caput, da Constituição, que exige celeridade e eficácia na execução das obrigações, especialmente em contratos de natureza securitária, que envolvem interesses sensíveis e urgentes. O CPC, em seu artigo 6º, estabelece o dever de cooperação entre as partes, de modo a assegurar uma solução justa e efetiva para o conflito. A postura da seguradora, ao dificultar o cumprimento de sua obrigação, desrespeita esse princípio, agravando a situação de vulnerabilidade da autora e prolongando o litígio de forma injustificada. A análise dos autos revela que a ré foi notificada do sinistro de forma tempestiva, mas, mesmo assim, permaneceu inerte ou exigiu documentos desnecessários ou já apresentados. Esse comportamento caracteriza abuso de direito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil, configurando ato ilícito passível de sanção. A negativa da seguradora em cumprir sua obrigação sem fundamentos plausíveis fere a legítima expectativa da autora, violando o princípio da confiança, que é basilar nas relações contratuais. O segurado e seus beneficiários depositam confiança na seguradora para garantir sua proteção em momentos de necessidade. Dessa forma, restando comprovado nos autos o contrato, o evento danoso e a inexistência de fatores impeditivos ao pagamento, impõe-se à ré a obrigação de indenizar a autora, nos exatos termos do contrato firmado. A negativa de pagamento é, portanto, abusiva e contrária ao direito da parte autora. Por todo o exposto, a procedência do pedido é medida que se impõe, garantindo-se à autora a indenização securitária prevista no contrato, acrescida de correção monetária e juros moratórios, além da condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Conclusão Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devidamente corrigidos pelo índice IPCA-E desde a data do falecimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Além disso, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Sabrina Do Sacramento Silva Advogado: Rita De Cassia Muniz Calumby (OAB:BA11629) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Mylla Christie De Oliveira Augusto (OAB:BA44424) Interessado: Federacao Nacional De Assoc Atleticas Bco Do Brasil Advogado: Bianca Denser Elbel (OAB:DF66202) Interessado: Brasilseg Companhia De Seguros Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000214-59.2016.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTERESSADO: SABRINA DO SACRAMENTO SILVA Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629), MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO registrado(a) civilmente como MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424) INTERESSADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BIANCA DENSER ELBEL (OAB:DF66202), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000214-59.2016.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(37)