Execução Fiscal 0500391-54.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.404,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA

OAB/BA 20391·CPF·Representa: Autor

VANESSA COUTINHO DOS SANTOS

OAB/BA 63201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DIVA CELIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:10

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Decisão

•15/11/2025, 01:22

07/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:10

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Diva Celia Silva Santos Advogado: Vanessa Coutinho Dos Santos (OAB:BA63201) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500391-54.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500391-54.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:05

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 20:05

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:21

Processo Desarquivado

26/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 00:55

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:39

Decorrido prazo de DIVA CELIA SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.

05/11/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 21:33

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 13:41

Comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:45

Comunicação eletrônica

22/10/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2021, 00:00

Publicação

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/09/2020, 00:00

Mero expediente

25/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

16/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2020, 00:00

Publicação

24/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2020, 00:00

Expedição de documento

06/04/2020, 00:00

Audiência Designada

10/02/2020, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2019, 00:00

Mero expediente

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Transferência de Processo

08/04/2019, 00:00

Remessa

02/04/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2019, 00:00

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Decisão

•02/09/2024, 20:05

Decisão

•02/09/2024, 20:05

Decisão

•02/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:21

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Decisão

•22/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 16:18

Despacho

•25/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:08

Despacho

•31/05/2019, 14:38