Procedimento Comum Cível 8001189-43.2024.8.05.0187 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001189-43.2024.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 00:00

Petição (Replica)

10/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joaquim Amando De Macedo Advogado: Weliton Santana (OAB:BA1198-A) Requerido: Municipio De Paramirim Advogado: Matheus Brito Dos Santos Silva (OAB:BA75458) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, com base no art. 152, Inciso VI do CPC e no art. 1º, Incisos XI e XII do PROVIMENTO N. CGJ/CCI – 06/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação e novos documentos juntados aos autos (art. 437 do CPC). Paramirim/BA, 17 de dezembro de 2024. Glacione Oliveira da Silva Escrevente de Cartório Cad. 901.764-0 Portaria 05/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8001189-43.2024.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Joaquim Amando De Macedo Advogado: Weliton Santana (OAB:BA1198-A) Requerido: Municipio De Paramirim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001189-43.2024.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: JOAQUIM AMANDO DE MACEDO Advogado(s): WELITON SANTANA (OAB:BA1198-A) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAMIRIM Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8001189-43.2024.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Vistos, etc. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Considerado que, nas ações em que figura como parte a Fazenda Pública ou seus entes, o princípio da legalidade impõe que os procuradores públicos somente possam transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo e, não havendo, ficará excluída a possibilidade de autocomposição. A designação de audiência prévia de conciliação ou mediação quando não for possível a autocomposição implica perda de tempo e de recursos, além de representar embaraços à efetividade e à razoável duração do processo Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da unidade judiciária em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e, de logo, determino a citação da parte requerida, por meio de seu representante legal, para, em 30 (trinta) dias, já em dobro, apresentar contestação, cientificando-a de que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos deverá ser apresentada junto com a peça de defesa. Caso tenha interesse na realização de acordo, a parte ré deverá, de logo, apresentar a respectiva proposta, comprovando a expressa autorização para transigir. Apresentada contestação, deverá a parte autora ser intimada, por ato ordinatório, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Após, retornem-me o autos conclusos. CONFIRO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente. VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO Juíza de Direito Substituta

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Sem descrição

18/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:00

Mero expediente

10/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Intimação

•24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Joaquim Amando De Macedo Advogado: Weliton Santana (OAB:BA1198-A) Requerido: Municipio De Paramirim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001189-43.2024.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM REQUERENTE: JOAQUIM AMANDO DE MACEDO Advogado(s): WELITON SANTANA (OAB:BA1198-A) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAMIRIM Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 8001189-43.2024.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Vistos, etc. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Considerado que, nas ações em que figura como parte a Fazenda Pública ou seus entes, o princípio da legalidade impõe que os procuradores públicos somente possam transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo e, não havendo, ficará excluída a possibilidade de autocomposição. A designação de audiência prévia de conciliação ou mediação quando não for possível a autocomposição implica perda de tempo e de recursos, além de representar embaraços à efetividade e à razoável duração do processo Portanto, visando conciliar o interesse das partes neste processo e o interesse social na administração da unidade judiciária em seu todo, deixo de designar audiência de conciliação e, de logo, determino a citação da parte requerida, por meio de seu representante legal, para, em 30 (trinta) dias, já em dobro, apresentar contestação, cientificando-a de que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos deverá ser apresentada junto com a peça de defesa. Caso tenha interesse na realização de acordo, a parte ré deverá, de logo, apresentar a respectiva proposta, comprovando a expressa autorização para transigir. Apresentada contestação, deverá a parte autora ser intimada, por ato ordinatório, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Após, retornem-me o autos conclusos. CONFIRO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. PARAMIRIM/BA, data registrada eletronicamente. VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO Juíza de Direito Substituta

24/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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