Execução Fiscal 0505195-02.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.177,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 16:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:45

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•11/02/2026, 12:38

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 16:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:45

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:28

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Deiseluce Rocha Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505195-02.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505195-02.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 20:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/08/2024, 12:23

Expedição de despacho.

16/07/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:43

Conclusos para decisão

04/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:33

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 14:07

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

07/10/2020, 10:09

Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.

01/10/2020, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 19:23

Publicação

28/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2018, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Despacho

•16/07/2024, 20:43

Despacho

•16/07/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 15:42

Despacho

•24/07/2018, 12:13