Execução Fiscal 0508914-26.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.611,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FONTES MIRANDA

OAB/BA 52049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO DANTAS SANTOS

Reu

ANTONIO DANTAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:28

Expedição de despacho.

09/09/2025, 17:16

Expedição de despacho.

10/03/2025, 19:43

Expedido alvará de levantamento

10/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

12/02/2025, 22:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

17/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Dantas Santos Advogado: Pedro Fontes Miranda (OAB:BA52049) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508914-26.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508914-26.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:28

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 17:16

Despacho

•10/03/2025, 19:43

09/09/2025, 17:16

Expedição de despacho.

10/03/2025, 19:43

Expedido alvará de levantamento

10/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

12/02/2025, 22:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

17/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Dantas Santos Advogado: Pedro Fontes Miranda (OAB:BA52049) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0508914-26.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508914-26.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:06

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:06

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 20:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:43

Expedição de despacho.

20/06/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2022 23:59.

25/01/2023, 19:58

Juntada de Petição de informação de pagamento

02/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/12/2022, 12:04

Conclusos para decisão

03/11/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:08

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 10:13

Expedição de Carta.

26/09/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:59

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 01:02

Publicado Intimação automática de migração em 14/08/2020.

24/09/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 10:29

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

04/09/2020, 12:32

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:07

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:45

Despacho

•20/06/2024, 07:35

Despacho

•20/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 12:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/09/2025, 17:16

Despacho

•10/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:07

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:45

Despacho

•20/06/2024, 07:35

Despacho

•20/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 12:48

Despacho

•14/03/2018, 15:33