Execução Fiscal 8003459-88.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8003459-88.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicação

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: P A Producoes Artisticas Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003459-88.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: P A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003459-88.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:00

Publicação

07/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: P A Producoes Artisticas Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003459-88.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: P A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003459-88.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Execução frustrada

03/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

Decisão

•06/12/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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