Procedimento Comum Cível 0314719-42.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JOANGELA BOMFIM MENESES

CPF

Autor

BAHIA HOME CARE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLYLES ROBERTO OLIVEIRA E SILVA

OAB/BA 37451·CPF·Representa: Autor

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

OAB/BA 39609·CPF·Representa: Autor

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB/BA 22400·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 49796·CPF·Representa: Réu

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

JOANGELA BOMFIM MENESES

CPF

Autor

BAHIA HOME CARE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLYLES ROBERTO OLIVEIRA E SILVA

OAB/BA 37451·CPF·Representa: Autor

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

OAB/BA 39609·CPF·Representa: Autor

RENATA SAMPAIO SUNE

OAB/BA 22400·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 49796·CPF·Representa: Réu

JAYME BROWN DA MAIA PITHON

OAB/BA 8406·CPF·Representa: Réu

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES

OAB/BA 28922·CPF·Representa: Réu

MARIANA CERSOSIMO NUNES

OAB/BA 38540·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

OAB/BA 17820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Publicado Despacho em 26/02/2025.

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 03/06/2025 23:59.

20/02/2026, 20:15

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 03/06/2025 23:59.

20/02/2026, 20:15

Publicado Sentença em 06/05/2025.

20/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 19:58

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:25

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 12/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Publicado Despacho em 26/02/2025.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:03

Sentença

•07/04/2025, 08:13

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BAHIA HOME CARE SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES LTDA em 03/06/2025 23:59.

20/02/2026, 20:15

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 03/06/2025 23:59.

20/02/2026, 20:15

Publicado Sentença em 06/05/2025.

20/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 19:58

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:25

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:17

Expedição de sentença.

30/04/2025, 17:03

Expedição de despacho.

07/04/2025, 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

25/03/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:16

Expedição de despacho.

24/02/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2025, 15:24

Declarada incompetência

18/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

18/01/2025, 23:07

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2024, 10:48

Expedição de decisão.

26/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:35

Publicado Decisão em 06/02/2024.

11/02/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joangela Bomfim Meneses Advogado: Carlyles Roberto Oliveira E Silva (OAB:BA37451) Advogado: Rone Clei Amaral Da Silva (OAB:BA39609) Reu: Estado Da Bahia Reu: Bahia Home Care Servicos Medicos Domiciliares Ltda Advogado: Renata Sampaio Sune (OAB:BA22400) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0314719-42.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/02/2024, 18:09

Declarada incompetência

01/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:52

Decorrido prazo de JOANGELA BOMFIM MENESES em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 18:08

Publicado Despacho em 04/07/2023.

10/07/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:22

Juntada de informação

15/06/2023, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 17:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2022, 00:00

Petição

04/02/2022, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Incompetência

30/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2021, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Petição

10/01/2020, 00:00

Petição

10/11/2019, 00:00

Petição

20/10/2019, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2018, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Petição

11/02/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2014, 00:00

Petição

17/12/2013, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2013, 00:00

Petição

26/08/2013, 00:00

Publicação

09/08/2013, 00:00

Publicação

09/08/2013, 00:00

Mero expediente

07/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2013, 00:00

Petição

03/05/2013, 00:00

Mandado

09/04/2013, 00:00

Petição

08/04/2013, 00:00

Mandado

21/03/2013, 00:00

Expedição de documento

20/02/2013, 00:00

Expedição de Ofício

19/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão

19/02/2013, 00:00

Mero expediente

18/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/02/2013, 00:00

Documento

14/02/2013, 00:00

Documento

14/02/2013, 00:00

Documento

14/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2013, 00:00

Despacho

•24/02/2025, 09:40

Despacho

•19/02/2025, 15:07

Decisão

•18/02/2025, 10:59

Decisão

•01/02/2024, 18:09

Decisão

•01/02/2024, 14:31

Despacho

•03/07/2023, 17:48

Despacho

•03/07/2023, 14:28

Decisão

•30/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 11:25

Decisão

•02/02/2015, 13:38

Despacho

•07/08/2013, 12:00

Decisão

•19/02/2013, 15:08

Despacho

•18/02/2013, 09:31