Execução Fiscal 8017688-06.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017688-06.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Isadora De Paiva Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8017688-06.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ISADORA DE PAIVA SANTANA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8017688-06.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 5 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)