Execução Fiscal 0743346-08.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 389,80

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RENATO PINTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

12/05/2026, 06:39

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENATO PINTO DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:55

Decorrido prazo de RENATO PINTO DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:32

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petições diversas

19/03/2025, 21:27

Expedição de decisão.

07/03/2025, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/09/2024, 22:58

Todas as movimentações(26)

Expedição de intimação.

12/05/2026, 06:39

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:10

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 06:39

Despacho

•06/05/2026, 16:52

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de RENATO PINTO DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:55

Decorrido prazo de RENATO PINTO DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:32

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petições diversas

19/03/2025, 21:27

Expedição de decisão.

07/03/2025, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Renato Pinto De Carvalho Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0743346-08.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 01:47

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2016, 04:09

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:48

Decisão

•07/03/2025, 18:25

Decisão

•07/03/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:24

Decisão

•06/06/2017, 19:59