Execução Fiscal 0744196-62.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE AVELINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2026, 01:05

Expedição de mandado.

20/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:01

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:47

Todas as movimentações(27)

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2026, 01:05

Expedição de mandado.

20/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 20:36

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:54

Decisão

•08/07/2025, 11:06

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legal

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Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:01

Expedição de intimação.

08/07/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:47

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Avelino Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0744196-62.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:10

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 03:16

Decisão

•01/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 22:12

Decisão

•06/06/2017, 20:05