Execução Fiscal 0744213-98.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.172,62

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DEOLINDA ARGOLO DOS SANTOS

Reu

MESSIAS DA COSTA ARGOLO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

09/05/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:35

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:13

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ARGOLO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:21

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 06:41

Todas as movimentações(34)

Expedição de intimação.

09/05/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:35

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:13

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 16:46

Despacho

•06/05/2026, 16:35

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ARGOLO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 17:21

Expedição de E-Carta.

17/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 06:41

Expedição de intimação.

23/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:30

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Messias Da Costa Argolo Executado: Deolinda Argolo Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0744213-98.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 03:16

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 23:04

Decisão

•30/06/2017, 15:50