Execução Fiscal 0753767-40.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2013

Valor da Causa

R$ 641,36

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS FURTADO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS FURTADO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

23/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:39

Juntada de alvará

16/07/2025, 10:38

Expedição de intimação.

17/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS FURTADO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS FURTADO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

23/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:39

Juntada de alvará

16/07/2025, 10:38

Expedição de intimação.

17/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ariana Bastos Furtado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0753767-40.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ARIANA BASTOS FURTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753767-40.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pela executada a extinção do processo face o pagamento da dívida. Instada a manifestar-se, a parte exequente nãos e opôs ao pedido, requerendo a expedição de alvará, nos termos da petição de ID 298817794. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Defiro o pedido de ID 298817794. Cumpra-se. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 2 de outubro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de ARIANA BASTOS FURTADO em 03/10/2024 23:59.

07/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/09/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ariana Bastos Furtado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0753767-40.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ARIANA BASTOS FURTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753767-40.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes

04/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/09/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2022, 00:00

Concluso para Sentença

11/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2021, 00:00

Petição

10/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/03/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2021, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Concluso para Sentença

26/10/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

10/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/02/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:32

Decisão

•29/10/2024, 14:29

Sentença

•02/09/2024, 22:19

Sentença

•02/10/2023, 12:38

Despacho

•17/03/2022, 11:28

Decisão

•27/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:53

Despacho

•22/03/2021, 13:56

Sentença

•28/10/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:07

Decisão

•10/09/2018, 10:34

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 17:39

Sentença

•14/02/2017, 16:09

Despacho

•01/02/2013, 01:01