Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8111992-40.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAZARO CONCEICAO BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

LAZARO CONCEICAO BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO CONCEICAO BRAGA em 06/02/2024 23:59.

27/04/2026, 06:03

Publicado Intimação em 23/01/2024.

27/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

01/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:42

Baixa Definitiva

13/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lazaro Conceicao Braga Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Q Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8111992-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:12

Expedição de intimação.

08/01/2024, 19:12

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/12/2023, 08:58

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de LAZARO CONCEICAO BRAGA em 06/02/2024 23:59.

27/04/2026, 06:03

Publicado Intimação em 23/01/2024.

27/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

01/10/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 11:28

Sentença

•16/06/2023, 10:09

13/09/2024, 10:42

Baixa Definitiva

13/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lazaro Conceicao Braga Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Q Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8111992-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 19:12

Expedição de intimação.

08/01/2024, 19:12

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:28

Expedição de ofício.

25/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/10/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

07/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/08/2023, 16:07

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 08:15

Expedição de intimação.

16/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 10:12

Homologado o pedido

16/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

14/06/2023, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 09:43

Juntada de certidão

12/06/2023, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

29/01/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

22/01/2023, 01:53

Publicado Sentença em 13/10/2022.

04/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:12

Expedição de sentença.

11/10/2022, 17:12

Expedição de citação.

10/10/2022, 15:40

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 19:37

Juntada de Petição de réplica

20/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:55

Expedição de citação.

04/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 19:38

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:45

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 19:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/07/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:23

Sentença

•11/10/2022, 17:12

Sentença

•10/10/2022, 15:40

Despacho

•31/07/2022, 19:38

Outros documentos

•26/07/2022, 19:46

Documento de Comprovação

•26/07/2022, 19:46