Monitória 0501206-90.2015.8.05.0150 - TJBA

Monitória 0501206-90.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA e outros (3) Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO COM INTUITO DE REFORMA DO JULGADO. CULPA PELA DEMORA NA CITAÇÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501206-90.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à Apelação do Banco, mantendo a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão e extinguiu a Ação Monitória. O embargante alega erro de premissa fática no acórdão, sustentando que a demora na citação dos réus foi por culpa exclusiva do Judiciário, e não por sua inércia, o que afastaria a prescrição. II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em verificar a existência de erro de premissa fática ou omissão no acórdão embargado, de forma específica, quanto à atribuição da responsabilidade pela demora na citação dos devedores e a correta aplicação das regras sobre a interrupção da prescrição. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, limitados às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão de matéria já julgada. 4. O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada a questão da prescrição. Concluiu-se que, apesar de a ação ter sido ajuizada dentro do prazo, a citação válida dos devedores ocorreu muito após o esgotamento do prazo prescricional quinquenal. 5. A tese do embargante, de que a demora foi de maneira exclusiva, por culpa do Judiciário, não se sustenta. O acórdão explicitou que o longo período transcorrido (mais de cinco anos entre o ajuizamento e as primeiras citações) evidencia a falta de diligência necessária por parte do autor para viabilizar o ato, o que impede a aplicação da Súmula 106 do STJ. 6. A responsabilidade pela promoção da citação é do autor. A análise dos autos revela que a demora não pode ser atribuída apenas ao mecanismo judicial. A questão foi enfrentada da forma devida, não havendo erro de premissa ou omissão a ser sanada. O que o embargante busca é, na verdade, a reforma do mérito da decisão, finalidade para a qual os embargos de declaração são inadequados. IV. Dispositivo e tese 7. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração. 2. A demora na citação, quando não se pode atribuí-la com exclusividade ao serviço judiciário, afasta a incidência da Súmula 106 do STJ e impede que a interrupção da prescrição retroaja à data do ajuizamento da ação." Dispositivos relevantes citados: Art. 1.022 do Código de Processo Civil; Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0501206-90.2015.8.05.0150, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma do quanto fundamentado no voto do excelentíssimo Relator, adiante registrado e que a este se integra. Sala das Sessões, documento assinado de forma eletrônica. PRESIDENTE Desembargador EDUARDO CARICCHIO Relator PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001929-46.2024.8.05.0172. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A. ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA. BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A. RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA e outros (3)Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 18 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501206-90.2015.8.05.0150Órgão Julgador: Segunda Câmara CívelAPELANTE: BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA e outros (3) Advogado(s): 12 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO LEGAL. INOCORRÊNCIA DA RETROAÇÃO DOS EFEITOS INTERRUPTIVOS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 219, §§ 2º E 4º DO CPC/1973 E ART. 240, § 2º DO CPC/2015. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, § 5º DO CPC. DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O prazo prescricional para a cobrança de débitos oriundos de contrato de abertura de crédito é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. II - A propositura da ação interrompe a prescrição, mas a eficácia interruptiva com efeito retroativo à data do ajuizamento depende da realização da citação válida dentro dos prazos estabelecidos pela lei processual (art. 219, §§ 2º e 4º do CPC/1973; art. 240, §§ 1º e 2º do CPC/2015). III - Ajuizada a ação em 26.5.2015, com vencimento final da obrigação em 15.8.2014, e não tendo sido efetivada citação válida dentro do prazo legal, não há que se falar em retroação da interrupção prescricional à data da propositura da ação. IV - Citações realizadas em 23.2.2021 (citação positiva de uma das rés) e em 19.1.2023 (citação editalícia dos demais réus), muito após o transcurso do prazo prescricional quinquenal, não têm o condão de interromper retroativamente a prescrição. V - A hipótese dos autos configura prescrição da pretensão por ausência de citação válida no prazo legal, e não prescrição intercorrente regida pelo art. 921, § 5º do CPC, razão pela qual não se aplica a regra de extinção sem ônus para as partes. VI - Na prescrição da pretensão (anterior à citação), aplica-se o princípio da causalidade, respondendo o autor pelas custas processuais, mas isentando-se as partes do pagamento de honorários advocatícios, ante a não configuração de resistência à pretensão deduzida. VII - Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501206-90.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos, de Apelação nº 0501206-90.2015.8.05.0150 em que figuram como Apelante Banco do Brasil S/A e como Apelados Produtos Dona Lila Indústria de Alimentos e Logística Ltda. - ME, Simoni Machado Teixeira, e outros dois, Acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, documento datado e assinado de forma eletronica. PRESIDENTE Desembargador EDUARDO CARICCHIO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8009380-22.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/03/2026 e às 12:00h do dia 09/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BASF SA UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP 79416) RODRIGO AFONSO MACHADO (SP 24648) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8020962-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MOELLER & CIA LTDAAdvogado(s):GILBERTO SAAD (SP 24956) WILTON GOMES DE MORAIS FILHO (GO 9569) WILTON GOMES DE MORAIS NETO (GO 36000) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8021310-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE GAVIAO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022015-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA NILZA DE BRITO NASCIMENTO CARNEIROAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8022713-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRLA DE JESUS MACEDO IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):CALID FONSECA ANDRADE (BA 43400) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025470-76.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERAdvogado(s):AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025713-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDAAdvogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028201-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ANTONIO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030519-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOCLECIO BARATTO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031691-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRANSPORTADORA TAMBURI LTDA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) FLAVIO LAURI BECHER GIL (RS 41063) VINICIUS ANDREAZZA (RS 77467) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8046460-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTE SIAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8049549-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053184-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIRALVA CONCEICAO RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8053666-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIODORO COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055262-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8056786-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TONCLIN CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ATILA QUEIROZ CHAGAS (BA 29419) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8058811-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060007-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064254-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8071097-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA BISPO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072191-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075425-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA AZEVEDO CARVALHO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000306-74.2010.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA DIAS LEMOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0002007-22.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi VILMA CLAUDIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0010796-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAUDENICE DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0024244-54.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO PASSOS FREITAS Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidosAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0053185-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Tv Aratu SA EUDES SANTOS ASSISAdvogado(s):GIL RUY LEMOS COUTO (BA 6983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) EUDES SANTOS ASSIS (BA 43881) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0503110-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NILSON COSTA SANTANA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0500145-76.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA QESV - BAR E RESTAURANTE A LA CARTE LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0500166-60.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARICELIA SOUZA DO NASCIMENTO TORRES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500894-73.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0516305-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0566537-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LORENA CAVALCANTE LEMOSAdvogado(s):ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (BA 46742) DELMA DOS SANTOS BRANDAO (BA 43223) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000163-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EZENILDA FIDELON DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000182-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI VANESSA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MURILLO MATOS DE CASTRO (BA 49711) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000219-31.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA MARIA DAS NEVES BARROS GONZAGAAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000240-53.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ELISANGELA CONCEICAO SILVA GOMESAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000277-53.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IONARA APARECIDA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000689-22.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO TRABUCO DE QUEIROZ JUNIOR GERIVAL MOREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000714-75.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA NOGUEIRA NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001101-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDIVALDO SANTOS PRADOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001387-16.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SALONIDES COSTA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001541-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8002011-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002198-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA SOUZA GOMES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002592-38.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYLANNA YANARA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003065-06.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS FIRMO MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003127-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDECI SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003495-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA SJT ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) EMERSON TADEU FARIA (SP 16802) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003557-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDIANE BOMFIM MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004814-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANILDO DA SILVA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006265-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8009523-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8012026-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDA FABIO DE FARIAS SENAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023979-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8036651-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA CRISTINA DA CONCEICAO TOMAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038661-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HENRIQUE CHAGAS ARANHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8040963-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO (BA 53833) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047201-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANILDA GOMES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056840-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYONE CELINA BARRETO BALTHAZAR PROCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069130-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA LUZ BARBOSA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069995-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8075932-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANDRE SANTOS MOTAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8085746-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANE DA SILVA PERES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (BA 72930) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088291-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116153-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HORLAN REAL MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8138479-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELINEIDE DOS SANTOS SILVA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8171996-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABRICIO MENDONCA DE MELO VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-20.2013.8.05.0188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000288-84.2021.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 27738) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011538-95.2019.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8017071-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8035089-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8048051-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8050733-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIEL SANTA ROSA SANTOS EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056911-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AMELIA SILVA DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058514-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8061608-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA PEREIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8062570-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO SOCORRO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8066180-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SYLVIA SEIXAS VIEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) SYLVIA SEIXAS VIEIRA (BA 11955) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8067084-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072491-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TECHNE SOLUCOES INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000268-46.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIRA APARECIDA MIRANDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0003451-45.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0004837-87.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAGAZINE NOVO LAR LTDAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (PE 1048) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0301472-48.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO ANUNCIACAO PEREIRAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0303710-66.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FIRMINO VENTURA DA COSTAAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0500574-26.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ERIC NEGRAO DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PAULO SILVA NEGRAO MULLER (BA 77198) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0503360-91.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZULMARA DE ALMEIDA TELES BANCO PANAdvogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0504481-63.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SAO LUCASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0505683-98.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERONICA CARINE DA SILVA MELO MAGALHAES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0519422-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AROLDO MIRANDA DA ANUNCIAÇÃO LISETE SILVA JOUAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0549053-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON COSTA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568441-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA JACI LAGE DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MURILO RODRIGUES (SP 48000) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0756815-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXSANDRO SANTOS D ALMEIDAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0789635-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIALDO NASCIMENTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000128-17.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALINO ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000188-57.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSENILDA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000252-83.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SIMEAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000433-22.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000861-40.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001008-18.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JEFFERSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001447-29.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIA CLARICE NOBRE DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (BA 40697) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001660-47.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSIAS MARQUES TORRES IGOR GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZAAdvogado(s):EMILIO FRAGA SANTOS (BA 43179) FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) FERNANDA ANDRADE E SILVA (BA 63834) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002513-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANUZIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003084-04.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA NAIR DA SILVA GUSMAOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8005742-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CRISPINA MATOS SILVA MENDES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007730-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8008281-31.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARINA DOS SANTOS RABELO (BA 42152) TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO (BA 67506) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008398-69.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS YANY NASCIMENTO HENRIQUE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009640-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA DOS ANJOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8011547-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS VEIGA MORAESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016469-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA JUNQUEIRA AYRES SA WIERING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8028212-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THALIA SUELLY SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (MT 4522) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8031101-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8034586-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040436-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFERSON ANDRADE BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JESSICA DA SILVA ALVES (BA 53941) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELLA FRANCHESCA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO (BA 57404) YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS (BA 62326) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8069657-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8075336-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A AFENIZIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8084870-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084930-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (BA 26700) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8103153-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO GOES SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) ANA CAROLINE SOUZA MONTEIRO (BA 49164) BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 73220) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8112257-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ OLIVEIRA DA RESSURREICAO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8112451-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8120040-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORMINDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8123296-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAID ALVES DE CARVALHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146733-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (PR 98012) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8149723-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESTRELA MARQUESAdvogado(s):BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0503994-53.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LUCIO GOMES BARROS PEREIRAAdvogado(s):FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA (BA 33122) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081744-89.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003334-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DA CONCEICAO CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017945-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. GL SERVICOS LTDAAdvogado(s):NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (SP 18504) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) DANIEL MENDES PAULA BRASIL (RN 9820) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8028979-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8049076-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS PACIFICO PEREIRA BRITOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (BA 20824) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8054512-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8055999-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8063435-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066517-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070665-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAMILDA THAMARA MEDEIROS DA ROCHA FABIO CARDOSO MARTINS - MEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071301-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA PRATA BRITTOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8072855-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8073133-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079011-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE MARIA SOARES FONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000657-93.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ANA LUCIA LEAL LOPESAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0001365-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERASA S.A. JORGINHA ROCHA ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0096883-26.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA MEDEIROS MAGALHAESAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0110161-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RIO PARDO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0113048-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSMAR GONCALVES BATISTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0141035-86.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA BADARO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0197782-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0562155-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) VALERIANA DOS SANTOS SILVA (BA 25245) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0585298-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO AURITA TOSTA ROCHAAdvogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0783243-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANILO DE SOUZA CRUZAdvogado(s):DANILO DE SOUZA CRUZ (BA 39787) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0788561-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0791511-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELLITE EDUCADARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0819731-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO, representado por sua inventariante Sra. TÂNIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO. Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000049-09.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARILENE NUNESAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000551-25.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CELIA NICACIO CARDOSO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000675-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000751-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GORETTE COSTA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001245-48.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SARA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001566-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ODAIR JOSE DANTAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001595-60.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RUBSON NERES NOVAISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (BA 69973) EDUARDO PEREIRA MATTOS (BA 50583) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001740-17.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001859-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE JESUS DA LUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002337-61.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO H.S. DOS SANTOS MOVEISAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 65958) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002354-92.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PICPAY SERVICOS S.A GRACIELA MARLEI SOBRINHO REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO DIAS DE MOURA (BA 61435) ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (BA 61448) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003245-54.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA SANTOS DE JESUS TELESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003862-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004278-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIAL DE CALCADOS JUAZEIRO LTDAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004552-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO NUNES JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005775-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOANE VENANCIO PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005932-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006237-84.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ FELIPE SABARAAdvogado(s):KRYSCIA MACHADO FERNANDES (BA 44092) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007767-37.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8010247-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXANDRE MOURA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014124-19.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDEMIR FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8027161-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CANAA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043148-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8046820-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA ROCHA COUTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS (BA 61502) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8069280-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8070268-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078328-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILINDA BERNARDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8093312-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ZAION SANTANA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8106990-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUANA VARGAS PAZAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8108399-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JORGE SENA VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8132874-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8149289-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON BORGES SANTANA MANOEL BOMFIM DE JESUS BISPOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8160017-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8167064-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALBERTINO CLAUDIO DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8190660-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EMANOEL VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8053032-89.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8027887-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JARBAS DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051298-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO ILMA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) SIMONE NERI (BA 11170) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8052852-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI VALDIVO ALMEIDA RUAS JUNIORAdvogado(s):CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO (BA 24469) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8074819-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000200-09.2014.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVIANE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0301650-20.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO LUIZ AUGUSTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TAYANE DA SILVA GONCALVES (DF 62652) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500717-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AFC CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA LTDA - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001765-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRACI CALAZANS CAMARAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002270-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA MACEDO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIEAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) DANILO MEIRA BARROS (BA 46522) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001639-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8045905-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO RIBEIRO PEDROSO BRAS ALVES DOS SANTOS PRODUTOS AGRICOLASAdvogado(s):DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8053151-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANTAT PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8056920-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENOS ROCHA FRAGA SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8067267-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CRISTINA SANTOS SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8072981-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BELIZAN DE ABREU CAMPOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8073199-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COSTA SANTOS (SP 45350) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8074836-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8076744-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE RAMOS BACELAR (BA 44984) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8077377-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8079358-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLY MENDES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8080397-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALOIZIO SILVA DA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000018-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CHARLIMAR DE OLIVEIRA CASTRO SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000104-60.2007.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001414-32.2008.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:257Processo:0009598-43.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO LAURA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0343242-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE DOS SANTOS SANTANA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500985-93.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501223-10.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA IZABEL PACHECO SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SILVANA VIEIRA LINS (BA 19957) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501323-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSECLEY DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503289-61.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS JOSE ALVES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504715-11.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO EVANDRO VIEIRA SALESComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0506325-12.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO WALTER MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO (BA 19908) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0562124-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO COSTA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0775277-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MICHEL SAHADEComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000102-91.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELETROSOM S/AComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000261-09.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOABE CUNHA DO AMORIM (BA 69375) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000503-33.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA MARIA ILZA DIAS ALVESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000619-68.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDILENE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000913-79.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENHORINHA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001164-75.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEZITO CABRAL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002294-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002648-53.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003129-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIANE AZEVEDO DE SENNAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (BA 56673) LEONARDO BARCELOS DE LACERDA (BA 37822) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003496-61.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MOREIRA MATOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003981-62.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004010-93.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004256-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006082-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007362-13.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8012477-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8023534-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8029445-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON SANTOS LOMBA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8032998-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOISES NOVAIS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034682-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8041505-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IARA CASTRO VASCONCELOS PERDONAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8086257-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SHEILA SILVA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8091754-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELLE SANTANA DE ASSUMPCAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8108409-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLAVIO REIS DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8115715-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8140601-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA CONCEICAO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO CIRNE AMORIM (BA 15437) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8164471-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARIELE SILVA DOS SANTOS CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000559-09.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8001360-34.2020.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004178-29.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8013358-97.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001867-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PATRIC RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) IVANA DA SILVA REZENDE (BA 28052) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8002042-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. JORDINEI PEREIRA LEITEAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051878-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A GEISA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (SP 35006) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8052764-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NERI TRANSPORTESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054550-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIAN FERREIRA GALRAO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8056949-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8056955-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8058847-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066077-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS E VERDURAS DO OESTE DA BAHIA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO BARREIRAS NORTE - APROBANAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069230-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENILDO BALDUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8070045-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO CAMACAN CAMILA NEVES COSTAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NEVTON OLIVEIRA VIEIRA (BA 67345) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070747-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ENZO PIETRO AGUIAR SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8071047-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DORTAS MATOS VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (BA 41409) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8071367-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PAULO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8073136-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO BALBINO PRAZERES DE OLIVEIRA (BA 47216) ROSANAILDES SILVA MONTEIRO (BA 44701) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074196-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILTON CORDEIRO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075825-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DAVID GUSTAVO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAROLINE FORTES DA SILVA DE MISQUITA (RJ 20320) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8076318-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCICLEIDE OLIVEIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8077427-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA FONSECA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8077575-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8077592-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAFE DO MATO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077760-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA ALVES DOS SANTOS LOPES PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8080433-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8081192-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE ROCHA PIMENTEL MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000006-27.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUZEBIO RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000180-47.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Nordeste Telecabos LtdaComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000411-95.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000999-53.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0037585-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS SANTA CRUZ MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (BA 40585) PEDRO NEVES (BA 17041) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (SP 37018) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VINICIUS CAMARGO SILVA (SP 15561) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0167014-55.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALIPIO PEREIRA RAMOSAdvogado(s):PATRICIA SABACK PACHECO STARTARI DE OLIVEIRA (BA 11044) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0500652-94.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PANHOSSI EMPREEND IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0503417-44.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA GOMES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES (BA 6238) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0512434-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES (BA 48275) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (BA 39190) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (BA 37233) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0545981-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0549163-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENALDO PRISCO VIDAL VALTER DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0575026-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0508454-21.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORINATO DIAS MEIRA SERTAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0750993-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISABELA LIMA COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0809096-23.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0813857-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE MAGALHAES DE LIMA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000043-28.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000065-23.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ADMILSON SILVA PEREIRAAdvogado(s):FELIPE SORDI MACEDO (SP 34171) EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 46389) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000206-59.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSMAR RODRIGUES FELICIANO MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000212-08.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A LARISSA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (SP 20758) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000226-83.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS DILSON VIEIRA GOMESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000307-78.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000444-90.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILDA MATOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000516-46.2018.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANDREY DE ARAUJO REIS (BA 25745) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000754-57.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAILSON DIAS PINHEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000766-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. GERMIRO DA ANUNCIACAO SACRAMENTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001348-44.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMANDO NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001583-62.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001657-40.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DOS SANTOS PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001777-86.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS VERONICE DE JESUS SOUSAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003200-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004076-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA BONFIM ARAUJOAdvogado(s):DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (BA 12188) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8006257-69.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE ALVES BRAZAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007723-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM FEREIRA MARQUES ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009283-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011472-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LORENZO MIGUEL GONCALVES MOITINHO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8012578-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACSON FERREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013498-59.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035748-27.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CLAUDIA MARQUES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8036766-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8039426-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA ALVES DE SOUSA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8043625-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVID SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8047124-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HENRIQUE ARAPONGA DORIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC VACCAREZZA MIRANDA (BA 21704) MARIA TOLEDO CABRAL COTA (SP 33384) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8053470-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065960-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANTONIO RODRIGUES ATC PISOS LTDA - MEAdvogado(s):DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8066974-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8080366-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081994-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EURIVALDO LIMA BRITO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8085440-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8100671-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121274-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAYARA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8161720-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA JESSICA CORREIA DE ARAUJOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) LUCAS SILVA CINTRA SANTOS (BA 63788) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8194245-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNICE MORAES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002719-51.2013.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GENIVALDO DE SOUZA NOVAES Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000387-30.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002708-25.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004684-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001574-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIO DE SOUZA PINTO NETOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001996-71.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADRIANO FONSECA FRAGAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034075-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEO FELIX OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055377-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA BRITO BRAZ MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8069330-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UMBELINO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8070888-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDARTE LAPA DOS SANTOS BARROS ELIZETE LINDOMAR BARBOSA ANDRADEAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8072991-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073287-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CRISTINA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8073562-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA NAUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074204-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME ROSILEIDE DE SANTANA TIMOTEOAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075594-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ASPAHAN JUNIOR MONTELINE SERVICOS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075872-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON RODRIGUES MAIA BRITTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8077459-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8080420-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080437-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE S & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0050630-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500577-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0501092-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA GLORIA LOPESComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0501279-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0501482-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVALDO PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515726-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS BATISTA SANTOSAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000436-54.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOAO CARLOS DE SOUZAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000437-86.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORMEILDES SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000644-08.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO SILVIA LEAOAdvogado(s):ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (BA 33478) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000805-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENILCE LIMA DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001170-47.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A. CASA TERRA FERRAGENS PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GASPARE SARACENO (BA 3371) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001503-86.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CEZAR INOUE ROSAAdvogado(s):JOAO CEZAR INOUE ROSA (BA 53660) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002474-16.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8003831-86.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIROAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8006926-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL BONFIM DE SENNAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008999-61.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8009486-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE FELIPE DA S. SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8009889-33.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO DOS SANTOS BARBOSA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009996-81.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARIO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8011461-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE IVAN DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) RICARDO SANTOS CRUZ (BA 56814) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012893-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALVA OLIVEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8018101-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARNALDO MATIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8021981-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8042678-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8051987-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ELOIZO DOS REIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8064599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO SILVA MOTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8079312-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE ALMEIDA MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8094020-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILE BRITO FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8106144-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8108688-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACI COSTA DA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8109549-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANIO DE SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8142857-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTIM DE ALMEIDA FARIAS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8156505-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSSILEIDE PASSOS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000592-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DANUBIO ASSIS SANTOS CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON MACHADO DOS SANTOS (BA 70714) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000907-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):YURI COTRIM COUTRIM (BA 37392) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002461-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005311-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DOS SANTOS ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8011839-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LOCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8018672-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVALDO DA SILVA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8020920-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DULCINEA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023269-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A CELIA REGINA FERRARI FAGANELLOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8023688-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMINE VENTURA COELHO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL NOBRE RIBEIRO (BA 71422) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033285-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO OLIVEIRA ALVES PAULO CESAR DE AGUILAR BATISTAAdvogado(s):JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO LIMA JUNIOR (BA 64842) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8036197-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8036775-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE LUIS PINTO DANTAS CUNHA MARIA RIVALDETE PEREIRA ALVES CUNHAAdvogado(s):LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31060) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) RAONI ANDRADE RODRIGUES (BA 45876) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8038854-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO COSTA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8041203-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOM TEMPO S/A STRATURA ASFALTOS S.A.Advogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) ALAN SHATNER FERREIRA (SP 37694) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP 18346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8050366-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) TATIANNY MARIA CAVALCANTI DE LIRA (PE 58123) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8050582-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA HILDETE CHAGAS ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8052365-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053072-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE LEAL CONCEICAO LESSA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8053207-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA JOVELINA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8053475-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA JOSE DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8053798-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8054351-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIA AMALIA LORDELLO BARAUNA ATACADAO S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8055001-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO FRANCISCO BORGES PINHEIRO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (BA 59565) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8055955-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8057754-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUNINHO DA SILVA COSTA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058414-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS SANTOS NERIS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058658-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA ARAUJO MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059369-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8060901-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA ROMANA II TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8060993-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAIS BARBOSA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8064704-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000859-05.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITORORO EVANDRO FERREIRA DA CUNHAAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001882-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ELISA IOCO HONDA DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0082690-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBER BARBOSA PINHEIROAdvogado(s):MILTON PEREIRA SANTOS (BA 19955) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0155799-09.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) THIANA CABRAL DE SANTANA (BA 29510) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0157524-09.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0310574-60.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSENO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 79590) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500466-85.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTELAdvogado(s):IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL (BA 78037) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0501075-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0511246-45.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIANE COSTA OLIVEIRA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0551566-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0778171-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:527Processo:0500388-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EUNICE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (PE 33980) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0568078-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0551667-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001134-64.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0013358-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Marzene Comercio e Representacoes Ltda UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0793537-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERITANIA ROUSE SOUZA RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:537Processo:0783917-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0801687-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENEDITO FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0117803-11.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA DE BRITO CHAVES DE AGUIAR JORGE LUIS QUITO DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0012278-18.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0144157-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRAIA DO ENCANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO BARROS SILVAAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000747-88.2023.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA MONICA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000013-63.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRESAdvogado(s):CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (BA 52309) EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8046339-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA CELESTE DOS SANTOS ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.Advogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8092926-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANA IRIS DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8132935-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. AMANDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8088673-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AURELIO APARECIDO DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000779-31.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ERONALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8185660-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANILDA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000505-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS LEANDRO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000099-50.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000427-25.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FERNANDO DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005409-82.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDREIWO PAIVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007414-10.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006075-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSIMEIRE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000249-92.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8010542-65.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIZETE MIRANDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000121-96.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO JACY RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000909-65.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CARMELITA LEAO PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004444-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8002037-75.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FELIPE DOS CAMPOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8185250-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) VINICIUS SANTOS MOREIRA (BA 42984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005720-34.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000701-58.2016.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLORINHA PINHEIRO NOVAES NEVES MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8165470-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO QUINTELLA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8004097-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEY SANTANA DA SILVA JOSE MARCELO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS SOUZA BORGES FONTES (BA 55863) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000428-70.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES WELITON SANTANA CUNHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001787-17.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA A B DA SILVA SUCATAS LTDAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (BA 49341) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001605-02.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA OLIVEIRA MARICELIA OLIVEIRA LIMA CARNEIROAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) MARIANA DO NASCIMENTO SANTANA NOVAIS (BA 57442) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8001707-49.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RODRIGO SOARES LIMA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (SP 24650) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012658-53.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAVINO DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000726-80.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA SUPERMERCADO ISAMAR LTDAAdvogado(s):STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (RS 12683) THOMAZ CESCA NUNES (RS 76831) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8002756-45.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000242-20.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBISON RIBEIRO MENEZESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000384-88.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FELIPE JOHANNES DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8118287-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8015376-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000484-43.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS LELIA VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001011-17.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA RIVICA TAMARA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) MARIANNA SANTOS DIAS (BA 58315) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8028001-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO SENA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001572-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8101129-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOUGLAS NEVES LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002118-16.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATAIDE FERREIRA DURAESAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003366-84.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO FELIX DA CUNHA S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002598-78.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0513065-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN DANTAS FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002795-22.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO SEVERINO VICENTEComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000372-74.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSA LUSTOSA MESSIAS THEODORO ZIMMERMANNAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0786782-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE DA CRUZ CORREIA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0519065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEDA MARIA MOREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8088582-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRACEMA MONTE NERO NOVAIS SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001317-26.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MATHEUS MISSIAS DE SOUZA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000962-44.2017.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NILDO RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000450-31.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA NATIVA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8149968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA CONCEICAO SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0311752-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA EVENTOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003313-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EROTILDES DE ARAGAO CORDIER ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046379-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LORENA KELLY SANTOS FRANCA SANCHESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO (BA 25667) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000294-62.2017.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CERILENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8060857-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SERGIO CERQUEIRA JOSE LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8018065-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILLANA MIRANDA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS CARVALHO GOMES (SP 41484) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (SP 38019) TARSIA CONSUELO MATOS FIDELIS (BA 64050) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003262-19.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS JOSE BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0560877-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8088592-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8009892-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOS ITALO CESAR ANDRADE MENEZESAdvogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8179910-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8119029-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA WALESKA TAVARES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8062440-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAISE CARVALHO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000752-57.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERMES FRANCISCO XAVIER ERENICE DOS ANJOS ARAUJOAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0000275-11.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000222-74.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8003395-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JURANILDA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001759-42.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRES JOSE BATISTA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8168682-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DE CASTRO BASTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8016160-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR SANTOS ARAGAO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001047-55.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAL NASCIMENTO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8006601-76.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA SANTOS PAIVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002328-46.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001817-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8084686-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001260-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. CRISTIAM BONFIM PINHEIROAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000199-68.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ISABEL CRISTINA ANSELMO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001203-29.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000838-43.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO MACHADO ALVESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8057074-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCILENE SILVA SANTIAGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IXAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000183-35.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSE REIS SOUZAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001904-14.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RENATA PEREIRA MOREIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0504493-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Catharina Miranda Garrido Rios LimaAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ 72155) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) MARIA ESTER DE PAULA VILAS BOAS (BA 7848) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013012-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICK ARTHUR OLIVEIRA GONCALVES APOIO LOCACOES DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000408-19.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS TIAGO LUIS DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8094516-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CAMILA GARCEZ LEAL (BA 47733) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (SP 26047) LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (BA 7730) NABILA SANTOS BRITO (BA 58506) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8143077-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARLETE DA SILVA NUNES SANTOSAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000679-86.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA JAMILY SILVA COELHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8003846-31.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011676-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENAN RODRIGUES NUNES PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000483-68.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000510-46.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (DF 47913) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017247-25.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8029244-46.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8053450-27.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003148-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIL ASTERA CAJAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8012275-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8028456-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028984-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA WILTON FERREIRA MEDINAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8030118-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PA ARQUIVOS LTDA VICTOR ADLERAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (BA 49690) RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ 14718) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8043825-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KATIA MARIA ASSIS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8049074-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8051463-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8054829-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8055750-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDWARDES MARQUES PATRICIO NETO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8062735-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALQUIRIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8062926-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8063779-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SILVA ARAUJO GERENTE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - GERAPAdvogado(s):ANGELO VINICIUS MARQUES CIDREIRA MUNIZ (BA 71890) MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY (BA 28061) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065353-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDINALDO ROCHA EVANGELISTA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8068133-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURDES BARBARA PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8072911-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ALICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8077650-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000009-76.2009.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARINEIDE ALVES DE SOUSA GONCALVESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0000231-86.2004.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARANJO MARQUES DAS NEVES MANOEL FRANCISCO LOUROAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000616-90.2013.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO TERTO DE NOVAISComarca:SalvadorOrdem:713Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0002021-45.2000.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:0003793-37.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Codemar Comercio e Importacao LtdaAdvogado(s):IVONILDES OLIVEIRA MARTINS (BA 11172) LUDMILA MARTINS NOBREGA (BA 29288) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0007506-83.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Antonio Batista da SilvaComarca:SalvadorOrdem:717Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0082492-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELICE GOMES DEMOURAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0091805-36.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCELO ANTONIO MASSARANDUBA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:0303040-74.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:0303823-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0303862-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON LIMA DIASAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0501452-05.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:727Processo:0502755-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0504670-07.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA CHAGAS VILA FLOR SANTOSComarca:SalvadorOrdem:730Processo:0505110-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0512532-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A J. ALVES FRANCO BONESAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (BA 44761) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0538564-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0560070-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE RODRIGUES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0561584-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARALAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0570864-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE BARROS Estado da BahiaAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET (BA 18062) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0806492-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000001-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO GONCALVES EVANGELISTA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000121-91.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENAILDA MARIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000263-26.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000438-34.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON LUIZ ROSO SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS (TO 13.08) DENIZE ALVES CARNEIRO (TO 5883) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) LUCAS RABELO MOREIRA (TO 7781) FERNANDO JOSE MESQUITA (PR 12816) HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (PR 13786) JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR (PR 16833) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (PR 74709) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000501-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000503-32.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE VALDENE MARIA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8000582-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIO CESAR SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000801-95.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL BARBARA BOLSAS E VARIEDADES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) PEDRO ARAUJO SAMPAIO (BA 53123) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000835-40.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIANY PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000900-63.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JADER SOUZA PAIVA SANTOS (BA 66097) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA (SP 48313) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001063-02.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIMAR SOUZA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001083-40.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA GRACIANA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002027-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (BA 530) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8002068-83.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEVAN DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8002193-48.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002325-05.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA (BA 68154) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8002824-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADJANI DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8003255-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO (BA 51490) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8003282-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCINEIDE DE JESUS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8004339-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIND DAS EMP DE TRANSP COLET URBANOS DE FEIRA SANTANA FERREIRA & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8005079-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8006687-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIMIE BEJAMIN ROCHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8006942-41.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESPEDITA ROSA PEREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8007025-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANATOLIO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:771Processo:8007689-81.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. LEANDRO SANTIAGO SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8008039-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA WASHINGTON PORTELLA DA SILVA PINTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8008844-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8012120-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELVIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8014194-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA NOS COWORKING LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8014984-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODOLFO FELIPE CARNEIRO SAO PAULO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA (BA 37890) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8015029-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA FELICIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:779Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8024544-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BARBARA JAMILE COSTA SOUSA BANCO CSF S/AAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026376-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) VICTOR CHAVES QUILICI (BA 60796) YURI COSTA PEREIRA (BA 42035) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8031549-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ISAQUE MIRANDA TEIXEIRA (BA 80101) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8033093-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8036640-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8060306-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8066774-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) FABIO XIMENES CESAR (DF 34672) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8085357-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL REZENDE NOVAIS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8074234-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8104445-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUELITON ROSA REIS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8105536-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8107306-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. WILMA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8113297-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIANA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8125244-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0000863-09.2013.8.05.0220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) ANTONIO GOMES DANTAS (BA 11081) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000141-93.2019.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000461-75.2021.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001061-87.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME, SIMONI MACHADO TEIXEIRA, LUIS HENRIQUE CAON TEIXEIRA, NILZA MAZINI CAON SENTENÇA - META 02 - CNJ Analisando-se os autos, verifica-se que o autor opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à SENTENÇA prolatada no Id 433472177. Em seus aclaratórios (Id 447414803), o embargante alega que "... além de não ter mais o ressarcimento dos valores fruto do empréstimo, ocasionando um prejuízo de grande monta, houve ainda a condenação nas custas e despesas" e que "O decisum está em CONTRADIÇÃO com o princípio da causalidade, pois cabe ao devedor arcar com o ônus de sucumbência, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação ao deixar de cumprir com as suas obrigações contratuais." Por fim, requer o recebimento e o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, para o fim de sanar a contradição apresentada na r. sentença, para reconhecer a incidência do princípio da causalidade e atribuir aos embargados o pagamento das custas e despesas processuais. O embargado apresentou manifestação no Id 458269000, que nada refutou. Pois bem! Insta registrar que, segundo preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração cabem contra decisão judicial para: "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material." No caso sub judice, não assiste razão a parte embargante. Vislumbro que este vale-se do recurso ora apreciado, pretendendo, na verdade, modificar substancialmente a decisão embargada, o que não tem pertinência nesta seara. Conclui-se, portanto, que, se a sentença contrária à pretensão da parte, não se prestam, para reformá-la, os embargos declaratórios, em cujas hipóteses de cabimento aquela não se enquadra. Não visa, o presente recurso horizontal, à obtenção de nova decisão do julgador, acerca de questões já enfrentadas e resolvidas, contrárias à pretensão do embargante. Ora, da simples leitura dos embargos (Id 447414803) é nítido que a irresignação não atende aos ditames do art. 1.022, o embargante alega contradição, mas no que tange à contradição, o que legitima a oposição de embargos de declaração sob tal fundamento é a incongruência entre os fundamentos da decisão, entre estes e a conclusão ou entre os fundamentos e a parte dispositiva. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501206-90.2015.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se, portanto, de contradição interna, a ser verifica no texto da decisão proferida, o que também não se observa na sentença embargada, pois não há nela proposições ou elementos inconciliáveis entre si de modo que a afirmação de uma implique, logicamente, a negação de outra. O que o autor busca, em verdade, é a reapreciação do mérito por meio de aclaratório, vez que, sabe-se que quem arca com os honorários, custas e despesas é o vencido (princípio da sucumbência, art. 85 do CPC). Se o Juiz julgou mal só em sede própria se pode atacar a decisão. E, ainda, o Julgador não está adstrito a acolher todas as teses defendidas pelas partes. Entendo persistir a decisão como tal lançada, porque os embargos opostos se configuram evidente abuso, que tão-somente faz deixar o cartório abarrotado de processos paralisados para que no final o Judiciário receba a pecha de moroso e seus magistrados de preguiçosos, por culpa única e exclusiva das partes, ou de uma delas. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos, rejeitando-os por considerar que a matéria neles aventada não objetiva esclarecimento sobre obscuridade, dúvida ou contradição, muito menos erro observado no "decisum". DOU por prequestionados os argumentos trazidos aos autos, para fins de evitar interposição de embargos declaratórios protelatórios, tão somente, dando azo ao recurso pertinente à instância superior e força de mandado/ofício/comunicado. P.R.I. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto Viana Estagiário de pós-graduação Durante as férias da auxiliar

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8001929-46.2024.8.05.0172. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 02/06/2026 e às 12:00h do dia 10/06/2025, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000597-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE LUIZ LARANJEIRA MALTEZ FILHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001798-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DN BRASIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA RSN COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001985-42.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARLENE OLIVEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003082-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA ROCHA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO GOMES MATTOS (BA 44284) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005502-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A TIAGO VANER DOS SANTOS ROCHAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8005969-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ROBERTH SILVA FIGUEREDOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8006748-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8011740-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS DORES PEREIRA BRITO AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) KARIELLEN SILVA BARBOSA (BA 79307) THAMIRES VITORIA DA SILVA (BA 73615) THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO (MT 25259) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8011963-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA DE CAMPOSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8014599-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSUE DOS SANTOS COUTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8017013-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA IVANI BRITO MATOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) MAYANNA PABLA CORDEIRO SOARES (BA 51046) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8045669-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INOVAR COMERCIO DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8049480-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSELY MOREIRA ALVESAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8054917-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE UILSON DE QUEIROZ VASCO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOAdvogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8059996-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JONATAS THIAGO DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8061302-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MATHEUS CHACHA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8062554-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALSITA DA SILVA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8074897-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALDANICE RIBEIRO DE NOVAISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8075121-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8077589-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A TELMA MARIA CARDOSO BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8078681-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA COROA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000198-40.2015.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS ANGELICA LUZ RIBEIROAdvogado(s):NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000231-35.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE EVANGELISTA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (SP 34442) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000265-25.1993.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE MOVEIS ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):NEI VIANA COSTA PINTO (BA 8361) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001316-79.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO TRIANGULO S/A JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):EDSON BERWANGER (RS 57070) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0304873-81.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0305216-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIENE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0500290-32.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IARA RIBEIRO SODRE MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0500569-55.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO LOURENCO DARCIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) EUNICE BARBOSA SANTOS (BA 55299) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0502870-69.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BIT SHOP INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA FALIDOComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0503008-26.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOUREIRO DE SOUZA MOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIELLE RAMOS CARVALHO (BA 32826) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) ANA CRISTINA LEAL SILVA (BA 26011) MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 61730) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0504766-22.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS J S DE JESUS TRANSPORTESComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0533569-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRE BULHOES MOREIRA OAS SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000082-25.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARTA VERONICA AGUIAR LEAL OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000117-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA ELIANGELA ALVES ANDRADE MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000233-50.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO ANTONIO ASSUNCAO GONCALVES NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE SAMUEL GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 61869) BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JOANNA FREIRE SILVEIRA GONCALVES (BA 38683) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000321-46.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAUDELINA MACHADO SANTANA UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000491-78.2020.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESAU SOUZA SANTANAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000637-78.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEORGES CHALHOUB NACCACHE ROSEANE PINHEIRO ICO NACCACHEAdvogado(s):KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000648-34.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Flávia C. BarretoComarca:SalvadorOrdem:42Processo:8001145-18.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA TAMIRES ANDRADE REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001235-57.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERCINO CORREA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) LEANDRO PIRES MAGALHAES (BA 27607) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8001371-53.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIDINEY CARDOSO MARQUES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001698-55.2024.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LAZARO LIRA MESSIAS DE LEMOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001894-89.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GEFESSON PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001956-26.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO EDSON AUGUSTO BARRETOAdvogado(s):MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) MILENA ASSUMPCAO DA SILVA (BA 69682) VLADIMIR SOARES SANTOS (BA 40043) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001957-18.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADAILTON BELA DA SILVA MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002017-62.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):SUELEM MONIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 61252) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002265-24.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO HATA LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) JOAO PAULO BORGES (BA 10210) AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA (BA 57720) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8002332-75.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RITA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8002507-59.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003302-95.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:KAREN RAIANE PIRES DOS SANTOS FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO (BA 24441) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003423-26.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA MARINHO SILVAAdvogado(s):HEVERTON ANDRADE FERREIRA (BA 25755) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004185-64.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):VALERIA DIAS DE SANTANA (SE 5902) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8004443-77.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NARA GISELE DA SILVA MARTINS BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8005246-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. GRACA MARIA SILVEIRA MACHADOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005492-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO (BA 55916) LARISSA CHAVES DE SOUZA (BA 70100) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA (BA 34254) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8005896-70.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ELIAS SANTOS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8008069-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA LAURENICE NUNES DO SACRAMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8008471-84.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO PITTAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8009415-18.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FRANKLIN DE JESUS SHEILA ISSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009838-03.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MENDESComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8014831-34.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) RENATO MOREIRA KALIL (BA 26340) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8017379-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FERNANDO PINTO GONCALVES VIA VAREJO S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATHALIA CAETANO LIMA (PR 11231) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8018206-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8021551-17.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO CBSS S.A. MARIA ALINE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (CE 22881) KARINE JUCA MOREIRA (CE 21612) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8048536-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALBERTO DIAS DA COSTA PINTO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GEISA CINTRA SANTOS (BA 37903) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8054069-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDILEUSA DE JESUS BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057798-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE LOURDES BARRETO DA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8062178-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA SANTOS MOREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8072161-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIESP S.A DANILE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MARCELA DIAS DA SILVA (SP 50865) WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP 44899) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8089396-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON JOSE GONCALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DAVID EZEQUIEL DA SILVA (BA 52142) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) RONALDO MARIANI BITTENCOURT (MG 53508) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8090762-44.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SOLANGE SANTANA NATIVIDADE LUCIENE MAIA DA PAIXAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8099867-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA MARIA DAS GRACAS LOPES PINHEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (BA 33569) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8108356-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO HONDA S/A. ERNANES TEIXEIRA MAIA RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8137404-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON REBOUCAS MAIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8148580-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCIANO NERY COUTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8158351-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DILMARA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8161140-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA ROSA CARDOSO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8177463-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PADARIA E MERCADO DO IMBUI LTDAAdvogado(s):BIANCA SANTOS FRAGA DA SILVA (BA 71965) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8178734-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEANDRO DOS REIS AMARAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0563510-53.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SANTOS DE ASSUNCAO (BA 33268) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007348-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GORDIANO GOMES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8079426-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO DA CRUZ SILVA IRMAO TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (PE 15657) MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BOUWMAN (PE 41351) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001939-11.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIZABETH VITORIA BERBERT DE CASTRO HUSLER OSCAR HERNAN PAULINO ARTAZA BARRIOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002318-53.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A HELENA KASTEN CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002671-22.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WELLINGTON MAGALHAES DE AZEVEDO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8057175-43.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LUCIA IZIDIO DE OLIVEIRA NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000403-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA DANIEL VICTOR DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005981-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO (MG 10712) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8009958-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR JOSELITA FERREIRA LEITEAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) ROBERTO ROBERVAL LEITE JUNIOR (BA 35878) RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS (BA 75744) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8012926-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DE FATIMA FERNANDEZ SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ABRAAO DE SANTANA PIRES (BA 53222) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015669-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. HAROLDO HIDEYUKI UEMURAAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015720-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) ROSILANE GONCALVES FERREIRA FERNANDES (BA 78014) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8020604-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI SILVA MELLO SANDRA MARIA DE GOES SANTOSAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) RUAN GOMES SANTOS (BA 87057) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8020619-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONICA PATRICIA BORGES BARROS LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ORFAOSAdvogado(s):JEANDERSON ANTONIO DE JESUS DA SILVA (BA 82059) AGNALDO VIEIRA QUEIROZ (BA 48484) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022262-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS COSTA PEDREIRA DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALINE TATIANA ALMEIDA DA HORA (BA 42755) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8023430-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8023479-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA MARIA DOS REIS LOBOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8071203-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8077696-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIMEG - MANUTENCAO E INSTALACAO DE MAQUINAS ELETRICAS EM GERAL E COMERCIO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8079250-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DO BOMFIMAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) COSME DE OLIVEIRA CASTRO (BA 11846) VIVIAN DA SILVA CASTRO (BA 43049) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8080535-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RAIMUNDA MARIA DA SILVA FARIAS BANCO PAN S.A.Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0000472-76.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CECILIA VELAICA SCHERER RUY MARTINS DA COSTA TOURINHOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) DANIEL RODRIGUES SANTANA DE SOUSA (BA 42293) DAVI LUZ BRITTO (BA 41600) GUADALUPE FEITOSA ALEXANDRINO FERREIRA DO NASCIMENTO (BA 37009) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) JAIRO SANTOS DE ALMEIDA (BA 10503) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000500-93.2008.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTENOR GOMES FILHO MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0000633-46.2016.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA RODRIGUES DA HORA LEAL PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0000983-48.2009.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS ALBERTO PEREIRA FRAGA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA (BA 5951) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0049124-66.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:115Processo:0051445-06.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VIBRA ENERGIA S.A DANNUNZIO JOSE CHIAPPETTA JUNIORAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (ES 22177) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0301983-16.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARILENE RIBEIRO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:0318828-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:STA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA MAF PROJETOS E OBRAS LTDA.Advogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000147-78.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSE ADELAIDE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (BA 40641) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000253-18.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX VIVIANE GOMES LOMBAAdvogado(s):ANA PAULA FRAGA PEDREIRA DE CARVALHO (BA 50241) JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) ANA AMELIA BASTOS ALVES (BA 46342) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001162-71.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANGELA MARIA DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001181-77.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCELO FERREIRA BATISTA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001193-14.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TEREZA CRISTINA DANTAS DA SILVA DE SOUZA MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001292-31.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE PEREIRA FILHO MIKAELLA SANTOS MONTEIROAdvogado(s):VALTER LUIZ SANTANA (BA 8666) MATHEUS RICCIO RESEDA (BA 39693) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001513-25.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARINALVA TEIXEIRA MOROROAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8002267-20.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RITA DE CASSIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002914-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MICHELY MACHADO DA PURIFICACAO VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):DANILO DOS SANTOS SOARES (BA 50239) PALOMA BARROS BOAVENTURA DE ALMEIDA (BA 56898) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8003434-61.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIA DA S. ALEXANDRINOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003618-86.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON JULIO ARAGAO REISComarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004181-80.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PANIFICACAO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8005025-18.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO DA HORA FIGUEIREDOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA LUIZA CARDOSO GOMES (BA 66237) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8010935-27.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. NADIA DE ANDRADE BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8014810-74.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILLA ALVES SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JOSE AUGUSTO DIAS FERNANDES (RS 12012) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8016092-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) EDUARDO SANTOS SALES (BA 58576) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8031554-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BIBIANA MARIA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) AMILTON SOUZA CAMPOS JUNIOR (BA 36402) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8049672-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANGELISTA PAULO DOS SANTOS FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) VITOR RODRIGUES SEIXAS (SP 45776) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8051341-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MONIQUE DE MORAES ROSARIO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8051947-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIA RAIMUNDA DE SANTANA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055642-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. RICARDO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) RAFAEL SOUZA MAGALHAES (BA 25997) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8061923-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VILMA PARANHOS DA SILVA WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8087820-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABIO DA CONCEICAO DE JESUS LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):MACIEL BARBOSA DOS SANTOS (SP 51887) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8106450-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8120253-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFAdvogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) CAIO MATOS AZEVEDO (BA 87593) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) VINICIUS DANTAS PATRICIO BARROS (BA 89580) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8124432-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8134241-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003375-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA D AJUDA VALIENSE BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8010932-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CEZAR CLIMACO ROCHAAdvogado(s):STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8016162-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNA MARTINS CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:152Processo:8020147-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VALENCA JAMILE ROSARIO SANTOSAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8021730-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDENOR CASTRO GALVAO ZULEIDE MOREIRA GALVAOAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8021981-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. JAILSON TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) MATEUS LUIDI BRASIL RIBEIRO DA SILVA (BA 73309) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8023020-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA ORNELES DA SILVA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ 14403) FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8055126-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVERALDA GOMES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8061311-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADEMAR JOSE DE SANTIAGOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8071579-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARTA MARIA AMARAL RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8078067-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DELIENE FERREIRA DA SILVA AGENOR FEITOSA VENTURAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000006-08.2023.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO CLARA DA SILVA C E COMERCIO DE CARNES LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MELLO PARANAGUA (BA 54536) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0000841-86.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi ANGELITA CARVALHO SANTOS FANECAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0028469-20.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AURENKAR COMERCIAL DE TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:164Processo:0060678-80.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Juvenal Santos Cintra JOSE FERNANDES MELOAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0316986-16.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AVANI SANTOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0501191-98.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ALPDEX PROCESSAMENTO DE DADOS S.AAdvogado(s):CAMILA COSTA GUIMARAES DA SILVA (BA 39085) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0505679-93.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES (BA 37310) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0512544-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) LUNA SOUZA CUNHA (BA 51751) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0519696-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JORGE ANTONIO RIBEIRO GONCALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (BA 38658) LEONARDO SANTANA MACIEL (BA 29403) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0532130-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANUELA GONCALVES SEREJO FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535147-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEIXOTO & AQUINO LTDA. BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA (BA 30401) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0573465-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DIPESCAL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000036-27.2018.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000117-72.2017.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA CORREIA DE CARVALHO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) CASSIO CARVALHO BATISTA (BA 19682) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000348-66.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OI S.A. PATRIMONIAL MUNDO NOVO LTDAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000418-90.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZEFIRA DOS SANTOS DA SILVA MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) RANGEL DA SILVA (RJ 21383) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000421-47.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO JOSIVAL SANTOS DA SILVAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000492-32.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILDETE DO OURO MOURA FORTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000539-97.2021.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEILTON JESUS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8001100-52.2023.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALNEI ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) IZABEL CRISTINA TAVARES (BA 75401) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001279-11.2020.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO FRANCISCO DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8003945-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARTINS PROFIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006389-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8008380-78.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):JOSE WILTON PINHEIRO GALVAO JUNIOR (RN 10018) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009263-24.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NASCIMENTO DE MELOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8009728-33.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8016849-15.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCA DOS REISComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8017417-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8018305-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA REGINA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8018309-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VILA VERDE BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8021677-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GILVAN CAMPOS ROCHAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8056783-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059416-41.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONDOMINIO MAXIMO CLUB RESIDENCE EDNA DE MELO RODRIGUES SOARESAdvogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) CLEBSON CONCEICAO MATOS (BA 56059) HELDER SANTOS OLIVEIRA (BA 35277) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8080107-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA AUXILIADORA SCHINDLER SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8081749-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ERASMO OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE (BA 30320) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8087006-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDGAR MAGALHAES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO GORDIANO SANTOS QUINTAS DURAN (BA 42355) VINICIUS ODILON PORTO SOUZA (BA 43974) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8101225-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROSEMERE DE SANTANA SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) CASSIA PESSOA SIMAS RIBEIRO (BA 49689) SILMARA COSTA BERGAMASCHI (BA 73712) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8109665-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NAIANE BARBOSA DE SOUZA SETE INFO TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDAAdvogado(s):CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO (BA 37991) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8119827-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MANOEL SALUSTIANO COSTA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8121871-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CELIA DE JESUS BRITOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8136576-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LUCIMAR DE JESUS SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RODRIGO ARAUJO MOURA (BA 28546) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8156733-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAGAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8192787-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8220280-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSA ANDREA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003480-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001575-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA CECILIA MARIA DA ROCHAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 77437) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) CECILIA MARIA DA ROCHA (BA 48971) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001583-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SUEID FAUAZE MOREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8007276-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A HENRIQUE DIAS ROZALIMAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UILTON LOPES MADEIRA (BA 22762) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010989-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. JOSE ELISEU DA MOTAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL YARED FORTE (BA 37164) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8014505-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIZANGELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8016682-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. MULTITECH INFORMATICA, AUDIO E VIDEO LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8017668-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA REINALDO LACERDA SILVAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR (BA 55581) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8018314-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLEIDE ROSE GUERRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019656-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CRISTIANE ROCHA FREITAS (BA 49576) MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8019878-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL MESSIAS ALVES PRIMO SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAdvogado(s):GABRIELA MAIA SILVEIRA (BA 50788) ANDRE RICARDO PEIXOTO (SP 41407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8020573-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAMILTON FERREIRA DE SOUZA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):KELLY COELHO GOMES (RJ 17042) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8022216-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIZELIA DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8022753-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALDA ANGELICA ANDRADE DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REINALDO CASTRO MOURA FILHO (BA 52357) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8023245-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS ENGSET CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) ISABELA SA TELES ANDRADE (BA 50542) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8023672-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A JAQUELINE DOS REIS SAO JOSEAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8024514-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO SANTOS AUGUSTO CARLA ROSANA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):CARLOS MACIEL MENESES DAS VIRGENS (BA 48909) ITALO PAIXAO LIMA BOMFIM (BA 86452) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024922-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADRIANO RIBEIRO DE BASTOSAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8037518-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CETREL S.A. RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDAAdvogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044191-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JORGE FERNANDO VAZ (SP 27357) TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 77866) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8061960-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NIKOLY ARAUJO NOBRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8069577-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA DE SOUZA SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8073275-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CONSORCIO KPE/ ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) LUIZA SIMON DE CARVALHO (BA 69666) NILTON SIMOES CARDOSO (BA 28972) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8074442-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDECI ROMAO DOS SANTOS NINALDO TELES DE SOUZAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (BA 36005) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8078526-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA HELENA NASCIMENTO SILVA BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (BA 44484) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078996-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSELITO PEREIRA DA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8081166-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0000668-67.2016.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS RONE BASTOS GONCALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49395) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001492-17.2006.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SILVIO TEODORO DOS SANTOSAdvogado(s):ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS (SE 2195) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0010441-53.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) VITOR BRITO QUEIROZ (BA 20964) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0093115-48.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. RONALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 19430) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (BA 8667) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0148903-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA LE PUI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0301589-67.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILVAM COELHO PORTO JUNIOR EDUARDO BENJAMIN ANDRADEAdvogado(s):DENNY CONDE CHRISTENSEN (BA 15209) GILVAN COELHO PORTO NETO (MG 22841) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0316335-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A DULCE MONICA SOARES DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (BA 24737) GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO (BA 31636) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0391964-32.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSIVALDO MACHADO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIANE NASCIMENTO BOMFIM (BA 63253) JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500257-46.2013.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. BRUNO CAMPELO FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0502012-50.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANA SANTOS AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0520833-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA IPLASA INDUSTRIA DE PLASTICOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0527386-03.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALY ENGENHARIA LTDA CLARO S.A.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0570996-55.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO HILTON FREIRE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0580372-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. AL CENTRO DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ENIO ZAHA (SP 12394) FABIO PEDRO ALEM (SP 20701) FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES (RJ 12208) JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (SP 23607) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000015-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):LARISSA DOS SANTOS MEIRA (BA 64920) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000068-59.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PAULO CESAR BRITO DA SILVA (BA 62250) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000079-82.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA BENEVALDA NASCIMENTO DE CARVALHO PLACIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) CARMEM SUILA SOBREIRA MARCULA LIMA (PE 46029) HENRIQUE MARCULA LIMA (PE 7127) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000200-92.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILENE DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000202-41.2020.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO JURANDY SANTANA ANDRADEAdvogado(s):MANUELA MEDAUAR REIS DE ANDRADE MOREIRA (BA 60276) RENATA BAQUEIRO MONTEIRO (BA 39271) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000265-73.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):ADRIANA CONCEICAO PIMENTEL (BA 76485) MONIQUE SILVIA PIMENTEL CORREIA (BA 76241) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000273-79.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000374-74.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE MOREIRA NETO MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES (GO 60458) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8000404-88.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU BRENDA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LYSIA RIBEIRO SILVA (BA 84137) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000436-39.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NOEL CARLOS NUNES DA SILVAAdvogado(s):MARCIO NUNES FERREIRA (BA 44997) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000448-92.2017.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JESUINA MOREIRA BARBOSA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (SP 18210) KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (SP 25653) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000668-14.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUDITE MARIA DOS SANTOS BANCO CIFRA S.A.Advogado(s):MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8000694-23.2022.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMAMU NELMA SATIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (BA 53915) EULLA MAGALHAES CORREIA (BA 41137) KALLYANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (BA 79117) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001086-82.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL RIOS COSTA (BA 42059) ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001089-35.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001094-52.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVETE PINHO RIBEIRO PORTO IVONETE PINHO RIBEIROAdvogado(s):ERIKA OLIVEIRA CORREIA (BA 38001) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8001099-33.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IZABEL CRISTINA PIVATO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLA MARQUES DE ALMEIDA (DF 48109) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8001601-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENESI BATISTA MACHADOAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001737-56.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001760-59.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA MARIA CELESTINA BATISTA DE LIMAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8002411-57.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENIVALDO SILVA GALIZA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003315-61.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA APOLLO HOME CENTER LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) EMANUELLA LOPES FRANCA (DF 45128) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003745-86.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDILSON DA SILVA BISPO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8006467-54.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DAVI NEGRAO FERNANDEZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CINTHIA BEZERRA DA SILVA (BA 34722) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8006663-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA MARIA DA SILVA SALES HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8008814-12.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) FRANCISCO BERTO DA SILVA NETO (BA 84160) GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (BA 50346) SILVIA ANTONIA DOS SANTOS CRUZ MIGUEZ (BA 27935) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8009363-76.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SINO ELETRICIDADE LTDA GLEIDE SILVA SPINOLAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009486-45.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA FERREIRA SANTOS MACHADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDSON OLIVEIRA GOMES (BA 49502) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011267-67.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. ELIANA ROSA DE JESUSAdvogado(s):PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8013385-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALANA CRISTINA NEVES DA SILVA MARQUES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CINTIA BISPO COSTA (BA 75145) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8016131-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIENE BARBOSA DE JESUS REIS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):FERNANDA GABRIELA DA SILVA (BA 55242) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8016944-06.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALVO RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) PATRICIA BARBOSA DE SOUZA SILVEIRA (BA 40167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8018227-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASAdvogado(s):ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (BA 9835) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8019572-70.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA MIRANDA LOPES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8031398-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8038672-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CELINA SAMPAIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):VANIA DE AGUIAR (PR 36400) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039928-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.Advogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8042851-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZULEIDE SOUZA ROCHA UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALAdvogado(s):THIAGO MUNDURUCA ROCHA (BA 43441) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8045607-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA SOFIA DOREA COSTA FONSECAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8068379-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8075755-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8077612-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON OLIVEIRA SANTANA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8079448-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BJF PNEUS LTDA DELLA VIA PNEUS LTDAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS AMARAL FERREIRA (MG 70505) MIRIAN GARDINO AURICCHIO (SP 36637) THAYNA DE MELO MORAES (SP 49462) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8088263-19.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANA CRISTINA SILVA MATOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8097801-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILTON SANTOS DE ALBUQUERQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8104651-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116395-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRINE DAS NEVES SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8117064-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANIEL MARBACK BARBOSA DE SOUZA (BA 43875) EDUARDO RODRIGUES CARRERA (BA 4741) RODRIGO ANDRADE REIS (BA 53160) ATALI QUERINO SOARES (BA 38030) EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (BA 58521) LEONARDO MATOS DOS SANTOS (BA 40903) MELISE MIRANDA DE OLIVEIRA SOARES (BA 49187) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) VICTOR DE SOUZA GUIMARAES MATOS (BA 74450) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8126130-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL CARVALHO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROMBALDI DE ROSE (RS 12415) FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8126386-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EVANGEVALDO SANTOS BESSAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DELSON MANUEL MACIEL SANTOS (BA 59345) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8130181-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. GIRLAN CLAUDIO SAMPAIO PORTOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 66015) LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8137388-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FLAVIO DOS SANTOS BESSA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8151061-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANILTON PEREIRA SILVA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8158687-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAGDA DE FATIMA FERNANDES CARDOZO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8215314-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO PEREIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8241155-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0016053-78.2012.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SONIA ALVES SUZARTEAdvogado(s):INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (BA 26849) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000297-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIDETE ROCHA MASCARENHAS PIRES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001012-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SHEILA MARTINS REISAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) LEONARDO NAVARRO DE ALENCAR (BA 73316) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001786-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SALVADOR BERNARDO DE SANTANA AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001986-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A & G SERVICOS MEDICOS LTDA DEBORA SOUZA SANTOSAdvogado(s):IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAO PAULO SANTANA VAZ (BA 70901) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8009176-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MURILO ANTONIO OLIVEIRA AGOSTINONEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009581-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8009763-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CAIO CONCEICAO CRUZ OLIVEIRA (BA 37242) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO (DF 26765) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8011093-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO SILVA PIMENTA (MG 12850) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8011287-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PALOMA TEIXEIRA COSTA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL LUZ NABUCO (BA 32667) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011812-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA EDZA - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA EIRELI - EPPAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013660-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EVANI DA CRUZ MERCES LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015641-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ GONZAGA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8016737-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8017844-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO SOARESAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8018817-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. Jorge Ariel Franca de CarvalhoAdvogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8022452-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LARISSA DE ALMEIDA BORGES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):INARA REGINA ANDRADE DOS SANTOS (BA 69620) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8024852-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA GATTI MARCHESI (SP 28748) JOAO VICTOR CIALDINI ACCICA SILVA (SP 47152) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8030775-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALESSANDRA EVANGELISTA COSTA DA SILVA FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANDERSON ITALO PEREIRA (BA 25531) ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8041450-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8046971-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS AUGUSTO MIRANDA ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANA SANTOS VALOIS (BA 34530) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (BA 14739) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8052191-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NATALIA BAHIA ARMENTANOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045011-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8073010-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA EDUARDA LUZ LIMA VASCONCELOS (BA 76373) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8080409-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ELIANE DE JESUS SALES GILVAN CONCEICAOAdvogado(s):CORNEL WILDE DOS SANTOS (BA 10042) GLEICE CABRAL DE CASTRO (GO 15440) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0000053-59.2008.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BRUNO MEDEIROS SOARESAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) VITOR KLEY FONSECA COSTA (BA 19831) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0000103-42.2007.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA MARIA RAMOS BISPO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000593-97.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GETULIO ALMEIDA DE NOVAIS Município de BonitoAdvogado(s):ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0001196-58.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA EDINALDA GOMES MORENO DO NASCIMENTOAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0001838-34.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HILDEGARDES PINTO DE MATOS MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPEAdvogado(s):JOAO BATISTA RIOS JUNIOR (BA 27088) SERGIO BARBOSA DE ARAUJO (BA 61599) ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA (BA 52724) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0002511-43.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO CARLOS GOMES FIGUEREDOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL (BA 23520) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0011188-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HOME FISIO SAUDE E REABILITACAO LTDA GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDAAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) FERNANDA ANDRADE CARVALHO (BA 38538) THIAGO MOREDO RUIZ (SP 21610) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0061495-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JAIME PEREIRA DE ANDRADE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CLAUDIANE DA SILVA SANTANA (BA 34743) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0086377-15.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO ARINOS DE JESUS FARIAS DA FONSECAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) LUDGERO DA SILVA ALMEIDA (BA 9029) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0118196-77.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Aurinda Rodrigues dos SantosAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0124586-29.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ PAMPONET SAMPAIO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0500773-43.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIETA CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO (BA 24793) INGREDY BISPO SANTOS (BA 56173) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501357-72.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DA SILVA MATOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0501860-54.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BORBAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 30789) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) MARCO TULIO ATAIDE LIMA (BA 74118) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0501897-48.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE ALBERTO DA SILVA XAVIER BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0509506-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MESSIAS GOMES DA SILVA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MARCEL SOUZA KAMMERER (BA 46625) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0515793-02.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA B L MACALINI COMERCIOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0539861-25.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CHP1000 2 EMPREENDIMENTO LTDA MARILU SAPUCAIA MOREIRAAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO (BA 30123) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0551032-81.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO SOCORRO ESTRELA DE ARAUJOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000380-60.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIZA NERES DOS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000439-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILMAR PIRES CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000584-49.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE JOAQUIM DE SOUSAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000714-94.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DIONEI DE OLIVEIRA CEO DE ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000928-40.2024.8.05.0135 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. LINOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) LARISSA MELO DE ANDRADE (BA 81031) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000948-59.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI EVERTON PASSOS PAIXAOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001065-46.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HELENICE ALVES DUARTE NATURA COSMETICOS S/AAdvogado(s):VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001307-54.2025.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THIAGO DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001471-85.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SALETE SANTOS CABRAL VIANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PEDRO SANTOS CABRAL VIANA (BA 81952) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001781-14.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ALFREDO MORAIS FILHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IASHIN ARAUJO CERQUEIRA SANTOS (BA 60033) JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO (BA 59542) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002779-06.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ALEX BONFIM PAPALEO SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8004236-35.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOMINGAS DOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8007439-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALMERINDA MARIA FERREIRA SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8009008-30.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO FICSA S/A. RAILDA ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) EVERSON SANTOS DA SILVA (BA 69976) MARRIANE BARBARA GOMES OLIVEIRA (BA 53869) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8010963-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A RAFAELA OLIVEIRA FERREIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8011212-78.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DENILSON ALVES SOUZA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) ERNESTO MELLO NOGUEIRA (RJ 22184) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) MONIQUE BEVILACQUA PERETTI (SP 42889) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015944-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. IANNY KAROL COSTA E SILVAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020144-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LEANDRO DE ASSIS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO (BA 66704) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8032997-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GEBSON SANTOS ASSOCIACAO MISTA DE CONDUTORESAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) CESAR DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 10749) HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (BA 48450) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8038620-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NUBIA SILVA SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8041177-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALMIR SANTOS CONCEICAO TANIA MARIA DO CARMO BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8046783-32.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ANDRE LUIZ DUARTE RIBEIROAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LUCAS RENAULT CUNHA (SP 13867) MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP 11985) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VIVIANE ROSOLIA TEODORO (SP 28598) ALEXANDRE DIAS BARBOSA (BA 35053) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8050313-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS DAMASCENO DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8057508-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE RAIMUNDO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8076307-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8115021-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDNA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8115827-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. MARCELO DA SILVA SOUZAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8124431-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8129820-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RUTH CHAMUSCA DE CARVALHO SOUZA ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):JOSE RAYMUNDO ALCANTARA DE CARVALHO (BA 5870) NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 5353) FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8137799-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE AUGUSTO DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8184799-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GENIVALDO ALVES MOURAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA e outros (3) Advogado(s): 12 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PRAZO LEGAL. INOCORRÊNCIA DA RETROAÇÃO DOS EFEITOS INTERRUPTIVOS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 219, §§ 2º E 4º DO CPC/1973 E ART. 240, § 2º DO CPC/2015. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, § 5º DO CPC. DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O prazo prescricional para a cobrança de débitos oriundos de contrato de abertura de crédito é quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. II - A propositura da ação interrompe a prescrição, mas a eficácia interruptiva com efeito retroativo à data do ajuizamento depende da realização da citação válida dentro dos prazos estabelecidos pela lei processual (art. 219, §§ 2º e 4º do CPC/1973; art. 240, §§ 1º e 2º do CPC/2015). III - Ajuizada a ação em 26.5.2015, com vencimento final da obrigação em 15.8.2014, e não tendo sido efetivada citação válida dentro do prazo legal, não há que se falar em retroação da interrupção prescricional à data da propositura da ação. IV - Citações realizadas em 23.2.2021 (citação positiva de uma das rés) e em 19.1.2023 (citação editalícia dos demais réus), muito após o transcurso do prazo prescricional quinquenal, não têm o condão de interromper retroativamente a prescrição. V - A hipótese dos autos configura prescrição da pretensão por ausência de citação válida no prazo legal, e não prescrição intercorrente regida pelo art. 921, § 5º do CPC, razão pela qual não se aplica a regra de extinção sem ônus para as partes. VI - Na prescrição da pretensão (anterior à citação), aplica-se o princípio da causalidade, respondendo o autor pelas custas processuais, mas isentando-se as partes do pagamento de honorários advocatícios, ante a não configuração de resistência à pretensão deduzida. VII - Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501206-90.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos, de Apelação nº 0501206-90.2015.8.05.0150 em que figuram como Apelante Banco do Brasil S/A e como Apelados Produtos Dona Lila Indústria de Alimentos e Logística Ltda. - ME, Simoni Machado Teixeira, e outros dois, Acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, documento datado e assinado de forma eletronica. PRESIDENTE Desembargador EDUARDO CARICCHIO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8009380-22.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/03/2026 e às 12:00h do dia 09/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BASF SA UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP 79416) RODRIGO AFONSO MACHADO (SP 24648) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8020962-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MOELLER & CIA LTDAAdvogado(s):GILBERTO SAAD (SP 24956) WILTON GOMES DE MORAIS FILHO (GO 9569) WILTON GOMES DE MORAIS NETO (GO 36000) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8021310-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE GAVIAO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022015-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA NILZA DE BRITO NASCIMENTO CARNEIROAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8022713-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRLA DE JESUS MACEDO IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):CALID FONSECA ANDRADE (BA 43400) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025470-76.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERAdvogado(s):AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025713-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDAAdvogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028201-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ANTONIO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030519-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOCLECIO BARATTO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031691-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRANSPORTADORA TAMBURI LTDA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) FLAVIO LAURI BECHER GIL (RS 41063) VINICIUS ANDREAZZA (RS 77467) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8046460-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTE SIAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8049549-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053184-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIRALVA CONCEICAO RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8053666-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIODORO COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055262-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8056786-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TONCLIN CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ATILA QUEIROZ CHAGAS (BA 29419) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8058811-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060007-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064254-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8071097-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA BISPO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072191-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075425-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA AZEVEDO CARVALHO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000306-74.2010.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA DIAS LEMOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0002007-22.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi VILMA CLAUDIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0010796-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAUDENICE DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0024244-54.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO PASSOS FREITAS Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidosAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0053185-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Tv Aratu SA EUDES SANTOS ASSISAdvogado(s):GIL RUY LEMOS COUTO (BA 6983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) EUDES SANTOS ASSIS (BA 43881) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0503110-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NILSON COSTA SANTANA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0500145-76.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA QESV - BAR E RESTAURANTE A LA CARTE LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0500166-60.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARICELIA SOUZA DO NASCIMENTO TORRES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500894-73.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0516305-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0566537-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LORENA CAVALCANTE LEMOSAdvogado(s):ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (BA 46742) DELMA DOS SANTOS BRANDAO (BA 43223) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000163-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EZENILDA FIDELON DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000182-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI VANESSA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MURILLO MATOS DE CASTRO (BA 49711) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000219-31.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA MARIA DAS NEVES BARROS GONZAGAAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000240-53.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ELISANGELA CONCEICAO SILVA GOMESAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000277-53.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IONARA APARECIDA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000689-22.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO TRABUCO DE QUEIROZ JUNIOR GERIVAL MOREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000714-75.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA NOGUEIRA NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001101-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDIVALDO SANTOS PRADOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001387-16.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SALONIDES COSTA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001541-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8002011-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002198-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA SOUZA GOMES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002592-38.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYLANNA YANARA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003065-06.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS FIRMO MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003127-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDECI SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003495-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA SJT ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) EMERSON TADEU FARIA (SP 16802) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003557-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDIANE BOMFIM MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004814-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANILDO DA SILVA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006265-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8009523-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8012026-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDA FABIO DE FARIAS SENAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023979-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8036651-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA CRISTINA DA CONCEICAO TOMAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038661-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HENRIQUE CHAGAS ARANHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8040963-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO (BA 53833) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047201-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANILDA GOMES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056840-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYONE CELINA BARRETO BALTHAZAR PROCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069130-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA LUZ BARBOSA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069995-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8075932-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANDRE SANTOS MOTAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8085746-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANE DA SILVA PERES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (BA 72930) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088291-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116153-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HORLAN REAL MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8138479-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELINEIDE DOS SANTOS SILVA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8171996-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABRICIO MENDONCA DE MELO VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-20.2013.8.05.0188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000288-84.2021.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 27738) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011538-95.2019.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8017071-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8035089-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8048051-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8050733-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIEL SANTA ROSA SANTOS EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056911-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AMELIA SILVA DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058514-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8061608-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA PEREIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8062570-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO SOCORRO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8066180-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SYLVIA SEIXAS VIEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) SYLVIA SEIXAS VIEIRA (BA 11955) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8067084-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072491-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TECHNE SOLUCOES INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000268-46.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIRA APARECIDA MIRANDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0003451-45.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0004837-87.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAGAZINE NOVO LAR LTDAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (PE 1048) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0301472-48.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO ANUNCIACAO PEREIRAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0303710-66.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FIRMINO VENTURA DA COSTAAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0500574-26.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ERIC NEGRAO DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PAULO SILVA NEGRAO MULLER (BA 77198) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0503360-91.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZULMARA DE ALMEIDA TELES BANCO PANAdvogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0504481-63.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SAO LUCASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0505683-98.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERONICA CARINE DA SILVA MELO MAGALHAES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0519422-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AROLDO MIRANDA DA ANUNCIAÇÃO LISETE SILVA JOUAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0549053-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON COSTA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568441-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA JACI LAGE DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MURILO RODRIGUES (SP 48000) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0756815-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXSANDRO SANTOS D ALMEIDAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0789635-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIALDO NASCIMENTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000128-17.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALINO ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000188-57.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSENILDA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000252-83.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SIMEAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000433-22.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000861-40.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001008-18.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JEFFERSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001447-29.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIA CLARICE NOBRE DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (BA 40697) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001660-47.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSIAS MARQUES TORRES IGOR GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZAAdvogado(s):EMILIO FRAGA SANTOS (BA 43179) FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) FERNANDA ANDRADE E SILVA (BA 63834) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002513-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANUZIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003084-04.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA NAIR DA SILVA GUSMAOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8005742-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CRISPINA MATOS SILVA MENDES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007730-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8008281-31.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARINA DOS SANTOS RABELO (BA 42152) TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO (BA 67506) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008398-69.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS YANY NASCIMENTO HENRIQUE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009640-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA DOS ANJOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8011547-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS VEIGA MORAESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016469-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA JUNQUEIRA AYRES SA WIERING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8028212-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THALIA SUELLY SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (MT 4522) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8031101-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8034586-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040436-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFERSON ANDRADE BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JESSICA DA SILVA ALVES (BA 53941) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELLA FRANCHESCA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO (BA 57404) YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS (BA 62326) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8069657-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8075336-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A AFENIZIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8084870-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084930-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (BA 26700) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8103153-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO GOES SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) ANA CAROLINE SOUZA MONTEIRO (BA 49164) BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 73220) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8112257-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ OLIVEIRA DA RESSURREICAO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8112451-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8120040-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORMINDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8123296-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAID ALVES DE CARVALHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146733-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (PR 98012) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8149723-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESTRELA MARQUESAdvogado(s):BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0503994-53.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LUCIO GOMES BARROS PEREIRAAdvogado(s):FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA (BA 33122) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081744-89.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003334-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DA CONCEICAO CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017945-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. GL SERVICOS LTDAAdvogado(s):NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (SP 18504) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) DANIEL MENDES PAULA BRASIL (RN 9820) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8028979-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8049076-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS PACIFICO PEREIRA BRITOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (BA 20824) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8054512-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8055999-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8063435-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066517-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070665-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAMILDA THAMARA MEDEIROS DA ROCHA FABIO CARDOSO MARTINS - MEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071301-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA PRATA BRITTOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8072855-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8073133-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079011-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE MARIA SOARES FONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000657-93.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ANA LUCIA LEAL LOPESAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0001365-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERASA S.A. JORGINHA ROCHA ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0096883-26.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA MEDEIROS MAGALHAESAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0110161-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RIO PARDO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0113048-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSMAR GONCALVES BATISTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0141035-86.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA BADARO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0197782-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0562155-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) VALERIANA DOS SANTOS SILVA (BA 25245) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0585298-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO AURITA TOSTA ROCHAAdvogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0783243-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANILO DE SOUZA CRUZAdvogado(s):DANILO DE SOUZA CRUZ (BA 39787) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0788561-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0791511-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELLITE EDUCADARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0819731-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO, representado por sua inventariante Sra. TÂNIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO. Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000049-09.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARILENE NUNESAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000551-25.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CELIA NICACIO CARDOSO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000675-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000751-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GORETTE COSTA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001245-48.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SARA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001566-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ODAIR JOSE DANTAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001595-60.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RUBSON NERES NOVAISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (BA 69973) EDUARDO PEREIRA MATTOS (BA 50583) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001740-17.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001859-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE JESUS DA LUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002337-61.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO H.S. DOS SANTOS MOVEISAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 65958) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002354-92.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PICPAY SERVICOS S.A GRACIELA MARLEI SOBRINHO REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO DIAS DE MOURA (BA 61435) ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (BA 61448) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003245-54.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA SANTOS DE JESUS TELESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003862-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004278-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIAL DE CALCADOS JUAZEIRO LTDAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004552-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO NUNES JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005775-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOANE VENANCIO PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005932-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006237-84.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ FELIPE SABARAAdvogado(s):KRYSCIA MACHADO FERNANDES (BA 44092) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007767-37.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8010247-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXANDRE MOURA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014124-19.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDEMIR FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8027161-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CANAA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043148-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8046820-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA ROCHA COUTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS (BA 61502) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8069280-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8070268-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078328-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILINDA BERNARDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8093312-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ZAION SANTANA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8106990-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUANA VARGAS PAZAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8108399-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JORGE SENA VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8132874-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8149289-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON BORGES SANTANA MANOEL BOMFIM DE JESUS BISPOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8160017-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8167064-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALBERTINO CLAUDIO DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8190660-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EMANOEL VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8053032-89.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8027887-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JARBAS DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051298-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO ILMA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) SIMONE NERI (BA 11170) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8052852-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI VALDIVO ALMEIDA RUAS JUNIORAdvogado(s):CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO (BA 24469) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8074819-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000200-09.2014.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVIANE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0301650-20.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO LUIZ AUGUSTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TAYANE DA SILVA GONCALVES (DF 62652) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500717-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AFC CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA LTDA - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001765-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRACI CALAZANS CAMARAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002270-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA MACEDO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIEAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) DANILO MEIRA BARROS (BA 46522) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001639-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8045905-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO RIBEIRO PEDROSO BRAS ALVES DOS SANTOS PRODUTOS AGRICOLASAdvogado(s):DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8053151-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANTAT PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8056920-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENOS ROCHA FRAGA SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8067267-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CRISTINA SANTOS SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8072981-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BELIZAN DE ABREU CAMPOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8073199-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COSTA SANTOS (SP 45350) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8074836-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8076744-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE RAMOS BACELAR (BA 44984) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8077377-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8079358-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLY MENDES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8080397-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALOIZIO SILVA DA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000018-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CHARLIMAR DE OLIVEIRA CASTRO SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000104-60.2007.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001414-32.2008.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:257Processo:0009598-43.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO LAURA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0343242-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE DOS SANTOS SANTANA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500985-93.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501223-10.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA IZABEL PACHECO SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SILVANA VIEIRA LINS (BA 19957) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501323-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSECLEY DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503289-61.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS JOSE ALVES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504715-11.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO EVANDRO VIEIRA SALESComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0506325-12.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO WALTER MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO (BA 19908) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0562124-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO COSTA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0775277-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MICHEL SAHADEComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000102-91.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELETROSOM S/AComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000261-09.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOABE CUNHA DO AMORIM (BA 69375) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000503-33.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA MARIA ILZA DIAS ALVESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000619-68.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDILENE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000913-79.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENHORINHA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001164-75.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEZITO CABRAL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002294-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002648-53.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003129-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIANE AZEVEDO DE SENNAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (BA 56673) LEONARDO BARCELOS DE LACERDA (BA 37822) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003496-61.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MOREIRA MATOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003981-62.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004010-93.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004256-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006082-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007362-13.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8012477-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8023534-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8029445-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON SANTOS LOMBA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8032998-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOISES NOVAIS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034682-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8041505-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IARA CASTRO VASCONCELOS PERDONAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8086257-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SHEILA SILVA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8091754-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELLE SANTANA DE ASSUMPCAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8108409-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLAVIO REIS DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8115715-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8140601-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA CONCEICAO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO CIRNE AMORIM (BA 15437) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8164471-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARIELE SILVA DOS SANTOS CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000559-09.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8001360-34.2020.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004178-29.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8013358-97.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001867-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PATRIC RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) IVANA DA SILVA REZENDE (BA 28052) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8002042-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. JORDINEI PEREIRA LEITEAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051878-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A GEISA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (SP 35006) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8052764-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NERI TRANSPORTESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054550-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIAN FERREIRA GALRAO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8056949-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8056955-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8058847-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066077-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS E VERDURAS DO OESTE DA BAHIA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO BARREIRAS NORTE - APROBANAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069230-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENILDO BALDUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8070045-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO CAMACAN CAMILA NEVES COSTAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NEVTON OLIVEIRA VIEIRA (BA 67345) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070747-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ENZO PIETRO AGUIAR SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8071047-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DORTAS MATOS VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (BA 41409) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8071367-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PAULO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8073136-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO BALBINO PRAZERES DE OLIVEIRA (BA 47216) ROSANAILDES SILVA MONTEIRO (BA 44701) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074196-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILTON CORDEIRO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075825-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DAVID GUSTAVO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAROLINE FORTES DA SILVA DE MISQUITA (RJ 20320) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8076318-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCICLEIDE OLIVEIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8077427-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA FONSECA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8077575-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8077592-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAFE DO MATO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077760-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA ALVES DOS SANTOS LOPES PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8080433-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8081192-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE ROCHA PIMENTEL MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000006-27.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUZEBIO RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000180-47.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Nordeste Telecabos LtdaComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000411-95.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000999-53.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0037585-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS SANTA CRUZ MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (BA 40585) PEDRO NEVES (BA 17041) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (SP 37018) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VINICIUS CAMARGO SILVA (SP 15561) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0167014-55.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALIPIO PEREIRA RAMOSAdvogado(s):PATRICIA SABACK PACHECO STARTARI DE OLIVEIRA (BA 11044) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0500652-94.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PANHOSSI EMPREEND IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0503417-44.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA GOMES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES (BA 6238) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0512434-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES (BA 48275) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (BA 39190) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (BA 37233) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0545981-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0549163-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENALDO PRISCO VIDAL VALTER DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0575026-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0508454-21.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORINATO DIAS MEIRA SERTAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0750993-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISABELA LIMA COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0809096-23.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0813857-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE MAGALHAES DE LIMA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000043-28.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000065-23.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ADMILSON SILVA PEREIRAAdvogado(s):FELIPE SORDI MACEDO (SP 34171) EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 46389) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000206-59.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSMAR RODRIGUES FELICIANO MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000212-08.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A LARISSA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (SP 20758) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000226-83.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS DILSON VIEIRA GOMESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000307-78.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000444-90.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILDA MATOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000516-46.2018.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANDREY DE ARAUJO REIS (BA 25745) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000754-57.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAILSON DIAS PINHEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000766-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. GERMIRO DA ANUNCIACAO SACRAMENTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001348-44.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMANDO NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001583-62.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001657-40.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DOS SANTOS PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001777-86.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS VERONICE DE JESUS SOUSAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003200-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004076-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA BONFIM ARAUJOAdvogado(s):DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (BA 12188) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8006257-69.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE ALVES BRAZAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007723-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM FEREIRA MARQUES ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009283-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011472-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LORENZO MIGUEL GONCALVES MOITINHO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8012578-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACSON FERREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013498-59.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035748-27.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CLAUDIA MARQUES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8036766-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8039426-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA ALVES DE SOUSA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8043625-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVID SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8047124-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HENRIQUE ARAPONGA DORIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC VACCAREZZA MIRANDA (BA 21704) MARIA TOLEDO CABRAL COTA (SP 33384) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8053470-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065960-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANTONIO RODRIGUES ATC PISOS LTDA - MEAdvogado(s):DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8066974-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8080366-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081994-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EURIVALDO LIMA BRITO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8085440-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8100671-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121274-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAYARA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8161720-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA JESSICA CORREIA DE ARAUJOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) LUCAS SILVA CINTRA SANTOS (BA 63788) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8194245-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNICE MORAES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002719-51.2013.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GENIVALDO DE SOUZA NOVAES Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000387-30.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002708-25.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004684-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001574-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIO DE SOUZA PINTO NETOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001996-71.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADRIANO FONSECA FRAGAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034075-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEO FELIX OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055377-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA BRITO BRAZ MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8069330-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UMBELINO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8070888-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDARTE LAPA DOS SANTOS BARROS ELIZETE LINDOMAR BARBOSA ANDRADEAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8072991-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073287-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CRISTINA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8073562-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA NAUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074204-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME ROSILEIDE DE SANTANA TIMOTEOAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075594-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ASPAHAN JUNIOR MONTELINE SERVICOS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075872-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON RODRIGUES MAIA BRITTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8077459-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8080420-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080437-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE S & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0050630-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500577-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0501092-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA GLORIA LOPESComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0501279-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0501482-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVALDO PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515726-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS BATISTA SANTOSAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000436-54.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOAO CARLOS DE SOUZAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000437-86.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORMEILDES SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000644-08.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO SILVIA LEAOAdvogado(s):ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (BA 33478) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000805-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENILCE LIMA DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001170-47.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A. CASA TERRA FERRAGENS PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GASPARE SARACENO (BA 3371) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001503-86.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CEZAR INOUE ROSAAdvogado(s):JOAO CEZAR INOUE ROSA (BA 53660) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002474-16.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8003831-86.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIROAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8006926-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL BONFIM DE SENNAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008999-61.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8009486-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE FELIPE DA S. SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8009889-33.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO DOS SANTOS BARBOSA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009996-81.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARIO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8011461-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE IVAN DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) RICARDO SANTOS CRUZ (BA 56814) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012893-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALVA OLIVEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8018101-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARNALDO MATIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8021981-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8042678-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8051987-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ELOIZO DOS REIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8064599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO SILVA MOTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8079312-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE ALMEIDA MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8094020-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILE BRITO FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8106144-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8108688-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACI COSTA DA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8109549-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANIO DE SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8142857-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTIM DE ALMEIDA FARIAS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8156505-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSSILEIDE PASSOS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000592-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DANUBIO ASSIS SANTOS CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON MACHADO DOS SANTOS (BA 70714) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000907-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):YURI COTRIM COUTRIM (BA 37392) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002461-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005311-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DOS SANTOS ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8011839-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LOCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8018672-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVALDO DA SILVA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8020920-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DULCINEA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023269-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A CELIA REGINA FERRARI FAGANELLOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8023688-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMINE VENTURA COELHO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL NOBRE RIBEIRO (BA 71422) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033285-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO OLIVEIRA ALVES PAULO CESAR DE AGUILAR BATISTAAdvogado(s):JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO LIMA JUNIOR (BA 64842) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8036197-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8036775-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE LUIS PINTO DANTAS CUNHA MARIA RIVALDETE PEREIRA ALVES CUNHAAdvogado(s):LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31060) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) RAONI ANDRADE RODRIGUES (BA 45876) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8038854-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO COSTA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8041203-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOM TEMPO S/A STRATURA ASFALTOS S.A.Advogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) ALAN SHATNER FERREIRA (SP 37694) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP 18346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8050366-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) TATIANNY MARIA CAVALCANTI DE LIRA (PE 58123) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8050582-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA HILDETE CHAGAS ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8052365-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053072-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE LEAL CONCEICAO LESSA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8053207-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA JOVELINA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8053475-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA JOSE DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8053798-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8054351-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIA AMALIA LORDELLO BARAUNA ATACADAO S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8055001-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO FRANCISCO BORGES PINHEIRO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (BA 59565) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8055955-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8057754-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUNINHO DA SILVA COSTA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058414-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS SANTOS NERIS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058658-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA ARAUJO MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059369-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8060901-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA ROMANA II TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8060993-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAIS BARBOSA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8064704-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000859-05.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITORORO EVANDRO FERREIRA DA CUNHAAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001882-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ELISA IOCO HONDA DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0082690-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBER BARBOSA PINHEIROAdvogado(s):MILTON PEREIRA SANTOS (BA 19955) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0155799-09.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) THIANA CABRAL DE SANTANA (BA 29510) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0157524-09.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0310574-60.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSENO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 79590) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500466-85.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTELAdvogado(s):IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL (BA 78037) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0501075-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0511246-45.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIANE COSTA OLIVEIRA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0551566-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0778171-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:527Processo:0500388-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EUNICE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (PE 33980) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0568078-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0551667-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001134-64.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0013358-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Marzene Comercio e Representacoes Ltda UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0793537-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERITANIA ROUSE SOUZA RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:537Processo:0783917-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0801687-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENEDITO FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0117803-11.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA DE BRITO CHAVES DE AGUIAR JORGE LUIS QUITO DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0012278-18.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0144157-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRAIA DO ENCANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO BARROS SILVAAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000747-88.2023.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA MONICA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000013-63.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRESAdvogado(s):CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (BA 52309) EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8046339-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA CELESTE DOS SANTOS ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.Advogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8092926-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANA IRIS DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8132935-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. AMANDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8088673-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AURELIO APARECIDO DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000779-31.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ERONALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8185660-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANILDA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000505-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS LEANDRO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000099-50.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000427-25.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FERNANDO DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005409-82.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDREIWO PAIVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007414-10.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006075-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSIMEIRE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000249-92.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8010542-65.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIZETE MIRANDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000121-96.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO JACY RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000909-65.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CARMELITA LEAO PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004444-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8002037-75.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FELIPE DOS CAMPOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8185250-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) VINICIUS SANTOS MOREIRA (BA 42984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005720-34.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000701-58.2016.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLORINHA PINHEIRO NOVAES NEVES MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8165470-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO QUINTELLA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8004097-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEY SANTANA DA SILVA JOSE MARCELO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS SOUZA BORGES FONTES (BA 55863) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000428-70.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES WELITON SANTANA CUNHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001787-17.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA A B DA SILVA SUCATAS LTDAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (BA 49341) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001605-02.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA OLIVEIRA MARICELIA OLIVEIRA LIMA CARNEIROAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) MARIANA DO NASCIMENTO SANTANA NOVAIS (BA 57442) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8001707-49.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RODRIGO SOARES LIMA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (SP 24650) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012658-53.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAVINO DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000726-80.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA SUPERMERCADO ISAMAR LTDAAdvogado(s):STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (RS 12683) THOMAZ CESCA NUNES (RS 76831) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8002756-45.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000242-20.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBISON RIBEIRO MENEZESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000384-88.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FELIPE JOHANNES DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8118287-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8015376-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000484-43.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS LELIA VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001011-17.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA RIVICA TAMARA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) MARIANNA SANTOS DIAS (BA 58315) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8028001-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO SENA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001572-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8101129-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOUGLAS NEVES LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002118-16.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATAIDE FERREIRA DURAESAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003366-84.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO FELIX DA CUNHA S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002598-78.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0513065-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN DANTAS FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002795-22.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO SEVERINO VICENTEComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000372-74.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSA LUSTOSA MESSIAS THEODORO ZIMMERMANNAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0786782-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE DA CRUZ CORREIA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0519065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEDA MARIA MOREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8088582-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRACEMA MONTE NERO NOVAIS SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001317-26.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MATHEUS MISSIAS DE SOUZA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000962-44.2017.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NILDO RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000450-31.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA NATIVA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8149968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA CONCEICAO SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0311752-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA EVENTOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003313-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EROTILDES DE ARAGAO CORDIER ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046379-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LORENA KELLY SANTOS FRANCA SANCHESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO (BA 25667) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000294-62.2017.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CERILENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8060857-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SERGIO CERQUEIRA JOSE LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8018065-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILLANA MIRANDA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS CARVALHO GOMES (SP 41484) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (SP 38019) TARSIA CONSUELO MATOS FIDELIS (BA 64050) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003262-19.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS JOSE BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0560877-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8088592-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8009892-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOS ITALO CESAR ANDRADE MENEZESAdvogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8179910-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8119029-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA WALESKA TAVARES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8062440-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAISE CARVALHO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000752-57.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERMES FRANCISCO XAVIER ERENICE DOS ANJOS ARAUJOAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0000275-11.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000222-74.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8003395-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JURANILDA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001759-42.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRES JOSE BATISTA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8168682-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DE CASTRO BASTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8016160-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR SANTOS ARAGAO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001047-55.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAL NASCIMENTO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8006601-76.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA SANTOS PAIVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002328-46.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001817-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8084686-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001260-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. CRISTIAM BONFIM PINHEIROAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000199-68.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ISABEL CRISTINA ANSELMO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001203-29.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000838-43.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO MACHADO ALVESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8057074-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCILENE SILVA SANTIAGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IXAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000183-35.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSE REIS SOUZAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001904-14.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RENATA PEREIRA MOREIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0504493-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Catharina Miranda Garrido Rios LimaAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ 72155) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) MARIA ESTER DE PAULA VILAS BOAS (BA 7848) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013012-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICK ARTHUR OLIVEIRA GONCALVES APOIO LOCACOES DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000408-19.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS TIAGO LUIS DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8094516-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CAMILA GARCEZ LEAL (BA 47733) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (SP 26047) LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (BA 7730) NABILA SANTOS BRITO (BA 58506) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8143077-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARLETE DA SILVA NUNES SANTOSAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000679-86.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA JAMILY SILVA COELHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8003846-31.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011676-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENAN RODRIGUES NUNES PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000483-68.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000510-46.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (DF 47913) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017247-25.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8029244-46.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8053450-27.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003148-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIL ASTERA CAJAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8012275-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8028456-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028984-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA WILTON FERREIRA MEDINAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8030118-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PA ARQUIVOS LTDA VICTOR ADLERAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (BA 49690) RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ 14718) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8043825-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KATIA MARIA ASSIS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8049074-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8051463-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8054829-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8055750-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDWARDES MARQUES PATRICIO NETO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8062735-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALQUIRIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8062926-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8063779-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SILVA ARAUJO GERENTE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - GERAPAdvogado(s):ANGELO VINICIUS MARQUES CIDREIRA MUNIZ (BA 71890) MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY (BA 28061) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065353-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDINALDO ROCHA EVANGELISTA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8068133-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURDES BARBARA PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8072911-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ALICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8077650-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000009-76.2009.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARINEIDE ALVES DE SOUSA GONCALVESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0000231-86.2004.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARANJO MARQUES DAS NEVES MANOEL FRANCISCO LOUROAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000616-90.2013.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO TERTO DE NOVAISComarca:SalvadorOrdem:713Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0002021-45.2000.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:0003793-37.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Codemar Comercio e Importacao LtdaAdvogado(s):IVONILDES OLIVEIRA MARTINS (BA 11172) LUDMILA MARTINS NOBREGA (BA 29288) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0007506-83.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Antonio Batista da SilvaComarca:SalvadorOrdem:717Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0082492-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELICE GOMES DEMOURAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0091805-36.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCELO ANTONIO MASSARANDUBA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:0303040-74.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:0303823-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0303862-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON LIMA DIASAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0501452-05.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:727Processo:0502755-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0504670-07.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA CHAGAS VILA FLOR SANTOSComarca:SalvadorOrdem:730Processo:0505110-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0512532-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A J. ALVES FRANCO BONESAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (BA 44761) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0538564-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0560070-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE RODRIGUES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0561584-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARALAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0570864-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE BARROS Estado da BahiaAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET (BA 18062) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0806492-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000001-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO GONCALVES EVANGELISTA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000121-91.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENAILDA MARIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000263-26.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000438-34.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON LUIZ ROSO SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS (TO 13.08) DENIZE ALVES CARNEIRO (TO 5883) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) LUCAS RABELO MOREIRA (TO 7781) FERNANDO JOSE MESQUITA (PR 12816) HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (PR 13786) JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR (PR 16833) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (PR 74709) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000501-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000503-32.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE VALDENE MARIA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8000582-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIO CESAR SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000801-95.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL BARBARA BOLSAS E VARIEDADES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) PEDRO ARAUJO SAMPAIO (BA 53123) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000835-40.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIANY PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000900-63.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JADER SOUZA PAIVA SANTOS (BA 66097) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA (SP 48313) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001063-02.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIMAR SOUZA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001083-40.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA GRACIANA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002027-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (BA 530) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8002068-83.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEVAN DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8002193-48.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002325-05.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA (BA 68154) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8002824-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADJANI DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8003255-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO (BA 51490) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8003282-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCINEIDE DE JESUS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8004339-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIND DAS EMP DE TRANSP COLET URBANOS DE FEIRA SANTANA FERREIRA & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8005079-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8006687-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIMIE BEJAMIN ROCHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8006942-41.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESPEDITA ROSA PEREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8007025-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANATOLIO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:771Processo:8007689-81.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. LEANDRO SANTIAGO SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8008039-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA WASHINGTON PORTELLA DA SILVA PINTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8008844-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8012120-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELVIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8014194-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA NOS COWORKING LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8014984-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODOLFO FELIPE CARNEIRO SAO PAULO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA (BA 37890) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8015029-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA FELICIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:779Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8024544-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BARBARA JAMILE COSTA SOUSA BANCO CSF S/AAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026376-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) VICTOR CHAVES QUILICI (BA 60796) YURI COSTA PEREIRA (BA 42035) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8031549-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ISAQUE MIRANDA TEIXEIRA (BA 80101) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8033093-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8036640-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8060306-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8066774-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) FABIO XIMENES CESAR (DF 34672) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8085357-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL REZENDE NOVAIS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8074234-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8104445-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUELITON ROSA REIS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8105536-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8107306-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. WILMA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8113297-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIANA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8125244-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0000863-09.2013.8.05.0220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) ANTONIO GOMES DANTAS (BA 11081) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000141-93.2019.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000461-75.2021.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001061-87.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME, SIMONI MACHADO TEIXEIRA, LUIS HENRIQUE CAON TEIXEIRA, NILZA MAZINI CAON SENTENÇA - META 02 - CNJ Analisando-se os autos, verifica-se que o autor opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à SENTENÇA prolatada no Id 433472177. Em seus aclaratórios (Id 447414803), o embargante alega que "... além de não ter mais o ressarcimento dos valores fruto do empréstimo, ocasionando um prejuízo de grande monta, houve ainda a condenação nas custas e despesas" e que "O decisum está em CONTRADIÇÃO com o princípio da causalidade, pois cabe ao devedor arcar com o ônus de sucumbência, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação ao deixar de cumprir com as suas obrigações contratuais." Por fim, requer o recebimento e o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração, para o fim de sanar a contradição apresentada na r. sentença, para reconhecer a incidência do princípio da causalidade e atribuir aos embargados o pagamento das custas e despesas processuais. O embargado apresentou manifestação no Id 458269000, que nada refutou. Pois bem! Insta registrar que, segundo preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração cabem contra decisão judicial para: "I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material." No caso sub judice, não assiste razão a parte embargante. Vislumbro que este vale-se do recurso ora apreciado, pretendendo, na verdade, modificar substancialmente a decisão embargada, o que não tem pertinência nesta seara. Conclui-se, portanto, que, se a sentença contrária à pretensão da parte, não se prestam, para reformá-la, os embargos declaratórios, em cujas hipóteses de cabimento aquela não se enquadra. Não visa, o presente recurso horizontal, à obtenção de nova decisão do julgador, acerca de questões já enfrentadas e resolvidas, contrárias à pretensão do embargante. Ora, da simples leitura dos embargos (Id 447414803) é nítido que a irresignação não atende aos ditames do art. 1.022, o embargante alega contradição, mas no que tange à contradição, o que legitima a oposição de embargos de declaração sob tal fundamento é a incongruência entre os fundamentos da decisão, entre estes e a conclusão ou entre os fundamentos e a parte dispositiva. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501206-90.2015.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se, portanto, de contradição interna, a ser verifica no texto da decisão proferida, o que também não se observa na sentença embargada, pois não há nela proposições ou elementos inconciliáveis entre si de modo que a afirmação de uma implique, logicamente, a negação de outra. O que o autor busca, em verdade, é a reapreciação do mérito por meio de aclaratório, vez que, sabe-se que quem arca com os honorários, custas e despesas é o vencido (princípio da sucumbência, art. 85 do CPC). Se o Juiz julgou mal só em sede própria se pode atacar a decisão. E, ainda, o Julgador não está adstrito a acolher todas as teses defendidas pelas partes. Entendo persistir a decisão como tal lançada, porque os embargos opostos se configuram evidente abuso, que tão-somente faz deixar o cartório abarrotado de processos paralisados para que no final o Judiciário receba a pecha de moroso e seus magistrados de preguiçosos, por culpa única e exclusiva das partes, ou de uma delas. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos, rejeitando-os por considerar que a matéria neles aventada não objetiva esclarecimento sobre obscuridade, dúvida ou contradição, muito menos erro observado no "decisum". DOU por prequestionados os argumentos trazidos aos autos, para fins de evitar interposição de embargos declaratórios protelatórios, tão somente, dando azo ao recurso pertinente à instância superior e força de mandado/ofício/comunicado. P.R.I. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto Viana Estagiário de pós-graduação Durante as férias da auxiliar

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Contra-razões)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(76)

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